O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (28/04) o Decreto que incorpora o Acordo Provisório de Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia ao ordenamento jurídico brasileiro.

Fruto de mais de 25 anos de negociações, o Acordo é um marco histórico para os dois blocos, que estabelecem, a partir do início de sua aplicação provisória, em 1º de maio, uma das maiores áreas de livre comércio do planeta, composta por 31 países, 720 milhões de pessoas e um PIB combinado que ultrapassa os US$ 22 trilhões.

A ágil promulgação do Acordo MERCOSUL-UE reflete a prioridade dada ao tema pelo Presidente Lula desde o início de seu terceiro mandato. O Acordo beneficiará toda a sociedade brasileira, ao contribuir para a expansão das nossas parcerias globais, o aumento e a diversificação das nossas exportações, a redução de custos para produtores e consumidores e a geração de renda e de novas oportunidades para trabalhadores e empresas.

Acesse o factsheet sobre o Acordo.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Brasília, 28/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reuniu, nesta terça-feira (28), dezenas de mulheres da segurança pública no encontro Mulheres na Liderança por um Brasil Mais Seguro, que marcou o lançamento da pós-graduação em Gestão e Liderança para Mulheres na Segurança Pública e da 2ª edição do Curso Mulheres na Liderança por um Brasil Mais Seguro.

A diretora de Ensino e Pesquisa (DEP) do MJSP, responsável pelas formações, Michele Gonçalves dos Ramos, destacou a participação reduzida de mulheres em espaços de decisão. “Ocupamos muitas funções em uma costura diária por tempos mais seguros. No entanto, na maioria das mesas em que se tomam decisões finais, somos minoria ou não estamos presentes. Nunca tivemos uma mulher como ministra da Justiça e Segurança Pública, por exemplo. O curso foi criado para reduzir as barreiras que enfrentamos”, afirmou.

Na mesma linha, a diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, ressaltou que as capacitações evidenciam o empenho do Governo em ampliar a participação feminina. Segundo ela, aumentar a presença de mulheres nesses cursos é uma reivindicação antiga, razão pela qual foram implementadas cotas, já que, no passado, elas não tinham acesso às formações. A diretora avalia que a proposta reforça a importância do tema e pode contribuir para uma segurança pública mais diversa e eficiente.

A secretária-executiva adjunta do Ministério das Mulheres, Neuza Tito, indicou a representatividade das mulheres no setor da segurança pública como um desafio que os cursos podem ajudar a enfrentar. “Vocês representam apenas 17% das forças de segurança estaduais, mas cada uma é referência para outras mulheres. A presença feminina alimenta sonhos e amplia horizontes para que meninas ocupem todos os espaços que desejarem”, ressaltou.

A mobilização feminina em torno de temas como a maior participação de mulheres em ambientes majoritariamente masculinos é uma das principais estratégias para a quebra de paradigmas. Segundo a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, quando essa mobilização é estruturada, “há mais chances de avanço para posições de tomada de decisões”.

Expectativas com a formação

A coordenadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Ana Angélica Trindade, destacou a sensibilidade e o potencial de eficiência das mulheres na solução de problemas como uma vantagem competitiva na atuação profissional. A coordenadora observou que profissionais da segurança pública têm papel relevante na inspiração de outras mulheres e avalia que a pós-graduação será uma oportunidade de propor gestões mais democráticas.

Ainda durante o encontro, a policial científica do Espírito Santo, Ana Cecília Santos, comentou sobre a importância da formação para sua carreira. “A formação contribui para uma mudança de mentalidade e fortalece minha atuação profissional”, disse.

Também presente no evento, a major da Polícia Militar da Paraíba, Dayana Cruz, com mais de 19 anos de carreira, relatou ter se surpreendido positivamente com o tema do evento. A major destacou que é comum associar a temática feminina apenas a contextos violentos.

“Trazer essa perspectiva ao debate sobre liderança feminina é fundamental, porque a união de mulheres gera reflexões e trocas que impactam positivamente as participantes e a sociedade”, avaliou.

O encontro reuniu 42 mulheres na 2ª edição do Curso Mulheres na Liderança por um Brasil Mais Seguro e outras 240 que acompanharam, de forma remota, o início da pós-graduação.

Participam da iniciativa profissionais da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Perícia, da Guarda Civil Municipal, da Polícia Penal Estadual, da Polícia Penal Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e do Corpo de Bombeiros Militar.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública