A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se reuniu na manhã desta terça-feira (28) para discutir os impactos da ampliação de unidades de conservação no pantanal e o fortalecimento da cadeia produtiva da ovinocultura no estado. O encontro na sede da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT) reuniu deputados, produtores rurais e representantes de entidades do setor.

A principal pauta foi a reação aos Decretos Federais nº 12.886 e nº 12.887, de 23 de março de 2026, que ampliam áreas de conservação no pantanal mato-grossense, atingindo regiões de Poconé e Cáceres. As medidas já são alvo de questionamento no legislativo federal. O Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2026, apresentado pelo senador Jayme Campos (União) busca sustar os efeitos das normas.

Durante a reunião, parlamentares criticaram a condução do processo pelo governo federal e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), apontando que as manifestações apresentadas pela comunidade nas audiências públicas não foram consideradas e que há insegurança jurídica enfrentada pelos produtores das áreas afetadas.

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) afirmou que a ampliação por decreto ameaça a atividade econômica no estado. “Sem o zoneamento, corremos o risco de inviabilizar a atividade econômica em metade do estado. Precisamos de segurança jurídica para garantir produção e preservação”, disse.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

O deputado Valmir Moretto (Republicanos) alertou para impactos logísticos, especialmente sobre a hidrovia do rio Paraguai e a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres. “A decisão é gravíssima. A ampliação incide sobre áreas privadas já preservadas e ameaça diretamente a viabilidade da hidrovia e da ZPE”, afirmou.

Representantes do setor produtivo também criticaram a medida. O presidente do Sindicato Rural de Poconé, Ricardo Arruda, destacou que a maior parte da preservação do bioma ocorre em áreas de produtores. “Cerca de 95% das áreas preservadas no Pantanal estão dentro de propriedades particulares. O produtor é o verdadeiro guardião do bioma. Sem gestão adequada, essas áreas podem se tornar focos de incêndio, como já são hoje as unidades de conservação que já existiam”, pontuou.

A analista de meio ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Tânia Arévalo, também questionou a ampliação das áreas. “A legislação no pantanal já é extremamente restritiva, permitindo basicamente a pecuária extensiva. Não há justificativa técnica para ampliar a proteção sobre áreas que já estão preservadas há décadas pelas mesmas famílias”, afirmou. Segundo ela, a medida pode gerar impactos sociais significativos. “A retirada do produtor pode provocar abandono das áreas, aumento de incêndios e prejuízos à economia local e ao modo de vida do homem pantaneiro”, completou.

Entre os encaminhamentos debatidos está o apoio à proposta de sustação dos decretos no Congresso Nacional, além da possibilidade de estadualização das unidades de conservação. Os participantes também defenderam a conclusão do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) e cobraram mais transparência nos processos conduzidos pelos órgãos federais.

A reunião também abordou o potencial da ovinocultura como alternativa de diversificação econômica. O presidente da Associação Mato-grossense de Produtores de Ovinos e Caprinos (Ovinomat), Cassio Carolo, destacou que Mato Grosso possui rebanho estimado entre 400 mil e 420 mil cabeças.

“Embora o número seja modesto se comparado à bovinocultura, o potencial de crescimento é grande. O principal gargalo é a falta de matrizes de qualidade e o custo do frete. Por isso, trabalhamos na criação de pontos de coleta para melhorar a logística”, explicou.

O deputado Cattani reforçou que há demanda crescente pela carne ovina e que o desafio é estruturar a cadeia produtiva. “Precisamos fechar a cadeia produtiva. A demanda existe e é crescente”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

O deputado estadual Dr. João (MDB) destacou como um primeiro passo importante a abertura de diálogo com o governo do estado sobre a situação dos 56 servidores desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Baixada Cuiabana. A sinalização ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (28), com a presença de representantes do Ministério da Saúde e do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), para discutir alternativas que evitem o enfraquecimento do serviço em Cuiabá, Várzea Grande e região.

Integrante da comissão e um dos principais defensores dos profissionais desde o início da crise, Dr. João vem acompanhando de perto o caso desde que os servidores procuraram a Assembleia para pedir intermediação junto ao governo estadual. Em março, os trabalhadores recorreram ao Parlamento após o anúncio da exoneração de 56 profissionais, alertando para impactos imediatos no funcionamento do atendimento de urgência e emergência.

A reunião desta terça-feira contou com a presença de Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, que veio a Mato Grosso para conduzir as negociações com a Secretaria de Estado de Saúde e buscar uma saída para o impasse no Samu. A agenda foi desdobramento direto das denúncias de possível desmonte do serviço e das articulações feitas pela Comissão de Saúde da ALMT junto aos órgãos federais.

Durante o encontro, o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), que participava de outra agenda na Assembleia, foi até a comissão a pedido dos deputados e ouviu os servidores. Na ocasião, afirmou que pretende chamá-los para uma nova reunião ainda nesta semana e admitiu a possibilidade de rever a situação dos contratos encerrados. Segundo Pivetta, o objetivo é evitar sobreposição de serviços e decidir conjuntamente a melhor solução para o Estado.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Faremos isto sem nenhum problema. Podemos rever. Foram contratos que venceram, podemos fazer um aditivo, renovar, não tem nenhum problema. Vamos decidir isso juntos, para o bem do estado de Mato Grosso”, destacou o governador.

Para Dr. João, o gesto representa um avanço concreto em meio a um problema que, na avaliação dele, jamais deveria ter chegado a esse ponto. O deputado voltou a criticar mudanças bruscas em uma estrutura que já funciona e defendeu que o caminho é fortalecer o que existe, melhorar condições de trabalho e buscar integração, não ruptura.

“É tão difícil entender tudo isto. É algo muito estranho. Parece que estão inventando a roda, algo que já funciona, que precisamos melhorar, dar condições de trabalho e, de repente, vem uma situação para mudar tudo. Estamos aqui para resolver uma coisa tão óbvia. Talvez a maior marca que nós temos no Brasil chama-se Sistema Único de Saúde”, afirmou.

Desde o começo do impasse, Dr. João tem sustentado que não há incompatibilidade entre o trabalho do Samu e o do Corpo de Bombeiros, desde que a atuação ocorra de forma harmônica, técnica e complementar. O parlamentar cita como exemplo Tangará da Serra, onde os dois serviços atuam no atendimento pré-hospitalar sem prejuízo à população, e defende que esse modelo de cooperação seja discutido com responsabilidade em Mato Grosso. Essa linha também tem aparecido no debate público conduzido pela comissão, que cobra cooperação verdadeira entre as estruturas, e não substituição pura e simples de um serviço por outro.

Na semana passada, a ofensiva da Assembleia já havia produzido outro resultado: uma equipe técnica da direção nacional do Samu e do Ministério da Saúde esteve em Cuiabá para vistoriar bases, veículos e a estrutura do atendimento, diante das denúncias formalizadas pela Comissão de Saúde da ALMT e pelo sindicato da categoria. O objetivo da inspeção foi consolidar um relatório técnico sobre a situação do serviço no estado.

Antes mesmo da reunião desta terça, a Comissão de Saúde já havia deliberado por cobrar a revisão das demissões, apurar por que cinco unidades do Samu deixaram de funcionar e ampliar o debate sobre a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde, o Samu e o Corpo de Bombeiros. Esses pontos foram definidos após audiência anterior da comissão sobre a crise do atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso.

Dr. João afirma que seguirá atuando ao lado dos servidores e da comissão até que haja uma solução definitiva que preserve o atendimento e garanta segurança à população. “Fortalecer o Samu é, acima de tudo, proteger vidas e reafirmar o compromisso com o acesso universal e integral à saúde”.

Fonte: ALMT – MT