O deputado estadual Chico Guarnieri apresentou na sessão plenária do último dia 15, o Projeto de Lei 462/26 propõe declarar o Encontro das Águas dos rios Paraguai e Bugres, em Barra do Bugres, como Patrimônio Turístico do Estado de Mato Grosso. A proposta também institui a chamada “Lei do Encontro das Águas de Barra do Bugres”, com foco na preservação ambiental e no fortalecimento do turismo em toda a região.

De acordo com o projeto, o reconhecimento oficial do local busca assegurar a proteção e valorização do patrimônio natural e paisagístico, além de incentivar o turismo sustentável, o ecoturismo e a pesca esportiva. A proposta também destaca a importância de fortalecer o Fest Bugres, Festival de Pesca Esportiva, considerado um dos principais eventos do calendário estadual e nacional.

“Sou filho de Barra do Bugres, conhecedor das potencialidades da região. O Encontro das Águas é um dos maiores patrimônios naturais que temos em Mato Grosso. Com esse projeto, queremos garantir não apenas a preservação ambiental, mas também transformar esse potencial em desenvolvimento econômico, gerando oportunidades para a população de Barra do Bugres e da região”, destacou Chico Guarnieri.

A iniciativa ainda prevê o estímulo ao desenvolvimento econômico local, com geração de emprego e renda, além da valorização da identidade cultural e histórica de Barra do Bugres. “Nosso objetivo é valorizar a identidade cultural da região e fortalecer o turismo sustentável. O Fest Bugres já é uma referência, e com essa lei, vamos ampliar ainda mais a visibilidade do município nos cenários estadual e nacional”, afirmou o deputado.

O projeto estabelece que o Poder Executivo Estadual, por meio de secretarias como a de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo, poderá atuar em conjunto com o município e entidades privadas para promover ações voltadas ao local.

Entre as medidas previstas estão a inclusão do Encontro das Águas em roteiros turísticos oficiais, campanhas de divulgação em níveis estadual, nacional e internacional, além do apoio a ações de preservação ambiental, melhoria da infraestrutura, sinalização e acessibilidade.

Fonte: ALMT – MT

O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou, na Sessão Ordinária de quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 488/2026, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo 60+ em Mato Grosso. A proposta tem como foco ampliar oportunidades para pessoas com 60 anos ou mais, com ações voltadas à autonomia financeira, inclusão produtiva e valorização da experiência profissional.

O texto foi construído com a proposta de transformar o envelhecimento em oportunidade de geração de renda, fortalecimento da autoestima e participação econômica. Em vez de tratar a população idosa apenas sob a ótica da proteção social, o projeto aposta em uma política pública voltada também à independência, ao protagonismo e ao desenvolvimento regional.

Pela proposta apresentada por Dr. João, o programa deverá estimular a criação, a formalização e a expansão de negócios liderados por pessoas idosas, além de promover capacitação em empreendedorismo, gestão e finanças, inclusão digital e tecnológica, incentivo à formalização, redes de mentoria e apoio técnico, e participação em feiras, eventos e mercados locais.

Outro eixo central do projeto é o acesso ao crédito. O texto autoriza a criação de linhas específicas para os beneficiários do programa, com condições facilitadas, juros reduzidos, prazos ampliados para pagamento e menos exigências burocráticas. A proposta também veda discriminação por idade na concessão de crédito ou na participação em programas ligados ao empreendedorismo, desde que observados os critérios técnicos aplicáveis.

Na justificativa, Dr. João argumenta que Mato Grosso precisa acompanhar uma mudança de realidade social e demográfica, adotando medidas que incentivem a autonomia e a geração de renda entre pessoas com mais de 60 anos. O parlamentar sustenta que, em um estado com forte vocação econômica e grande diversidade regional, o empreendedorismo na terceira idade pode contribuir diretamente para o crescimento local, especialmente nos municípios menores.

“O envelhecimento da população exige políticas públicas modernas, que garantam proteção, mas também autonomia, dignidade e oportunidade. Muita gente com mais de 60 anos tem experiência, capacidade de trabalho, vontade de empreender e só precisa de incentivo, orientação e acesso”, defende o deputado na justificativa da matéria.

O projeto prevê ainda que o Estado possa firmar parcerias com instituições financeiras públicas e privadas, universidades, institutos de ensino, entidades do Sistema S e os próprios municípios, numa tentativa de dar efetividade ao programa sem criar uma estrutura excessivamente onerosa.

A proposta de Dr. João dialoga com uma discussão que também avança no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, o PL 1067/2025 institui o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo 60+, com diretrizes semelhantes de capacitação, inclusão digital e crédito facilitado para pessoas idosas. Em abril deste ano, uma comissão da Câmara aprovou a criação de um programa nacional voltado a empreendedores com 60 anos ou mais.

Com a apresentação em plenário, o projeto começa agora a tramitar na Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT – MT