A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sediou na terça-feira (28) uma reunião estratégica com representantes do Intermat, cartórios do município e Ministério Público, com o objetivo de destravar e dar celeridade ao processo de regularização fundiária urbana (REURB).

O encontro foi solicitado pelo deputado Eduardo Botelho (MDB), que destacou o alinhamento institucional como essencial para acelerar a entrega das escrituras à população. “A regularização fundiária é um instrumento essencial de cidadania. Nosso compromisso é assegurar que esse direito chegue à população com transparência, legalidade e eficiência”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a reunião permitiu avançar em soluções práticas junto aos cartórios, especialmente na superação de entraves técnicos que vinham atrasando os registros. A expectativa é de que, com os ajustes definidos, haja avanço significativo ainda este ano. Entre os bairros contemplados estão Manaíra 1 e 2, Serra Dourada, 8 de Março e 15 de Maio. O núcleo Manaíra já está em fase final e deverá ser o próximo a ter escrituras entregues, com data a ser definida pela Prefeitura.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, ressaltou a importância da articulação entre as instituições para garantir segurança jurídica ao processo. “Estamos reunindo todas as entidades envolvidas para solucionar os entraves da regularização urbana em Várzea Grande. O objetivo é alinhar as instituições para que os títulos de propriedade sejam emitidos dentro dos parâmetros legais”, destacou.

Ele também reforçou que o trabalho exige cooperação entre os órgãos. “É uma atuação conjunta, que envolve Ministério Público, Defensoria, município e cartórios. Essa integração é fundamental para construirmos soluções efetivas e duradouras”, pontuou.

Durante a reunião, o diretor da empresa Geogis, Ítalo Carvalho, apresentou um panorama técnico do processo, que envolve cerca de 16,3 mil imóveis em tramitação no município. Atualmente, apenas três núcleos, Serra Dourada, 8 de Março e 15 de Maio, tiveram registros concluídos por meio de listas complementares.

Segundo ele, grande parte dos imóveis já passou por análise cartorial, mas retornou à Prefeitura devido a pendências técnicas, especialmente relacionadas às matrículas. “Cada devolutiva gera novos prazos, que podem chegar a 30 dias, impactando diretamente a agilidade do processo”, explicou. O diretor completou que entre os principais desafios estão também as exigências ambientais, que demandam atualizações constantes nos pareceres e adequações às normas vigentes.

A promotora de Justiça, Drª Michelle de Miranda Rezende Villela destacou que os entraves também envolvem questões urbanísticas e compensações que precisam ser executadas pelo município, como obras de infraestrutura. “A formalização de cronogramas por parte da Prefeitura é essencial para garantir o avanço da regularização”, afirmou.

Segundo a promotora de Justiça outro ponto sensível diz respeito às mudanças normativas, como a exigência de novos elementos técnicos, a exemplo das plantas de sobreposição, que impactaram análises anteriores e demandaram revisões. “À medida que os levantamentos avançam, novas informações são identificadas, incluindo sobreposições e registros particulares não detectados inicialmente, o que gera retrabalho e devolutivas no processo”, completou.

Força-tarefa e padronização como solução – Como encaminhamento, foi sugerida a realização de uma força-tarefa entre cartórios e poder público para verificar previamente sobreposições de matrículas e sanar pendências de forma definitiva. A proposta inclui a notificação de possíveis proprietários, garantindo direito à manifestação e maior segurança jurídica.

A padronização documental também foi destacada como fundamental para reduzir inconsistências. Pequenas divergências, como variações na nomenclatura de um mesmo núcleo, podem gerar atrasos devido à análise criteriosa dos cartórios.

Expectativa de avanço – Apesar dos desafios, a avaliação dos participantes é de que o alinhamento institucional e os ajustes técnicos definidos durante a reunião devem destravar etapas importantes da REURB em Várzea Grande.

A estratégia adotada prevê priorizar imóveis sem pendências e avançar gradualmente nas áreas com maior complexidade, garantindo legalidade e segurança ao processo. Com isso, a expectativa é de acelerar a entrega de títulos definitivos à população, consolidando a regularização fundiária como instrumento de cidadania e desenvolvimento urbano no município.

Também participaram da reunião o diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, o assessor de regularização fundiária da Assembleia Legislativa, Euclides Santos, e representantes do Cartório do 1º Ofício de Várzea Grande.

Fonte: ALMT – MT

O prazo para realizar serviços de regularização, atualização cadastral e emissão do título de eleitor no posto de atendimento da Justiça Eleitoral na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) termina na próxima quarta-feira, 6 de maio, às 16h. Em razão do feriado do Dia do Trabalhador, os atendimentos nesta semana ocorrem somente até quinta-feira (30), com retomada na semana seguinte para os últimos dias de funcionamento. O posto atende das 7h30 às 17h.

Instalado em setembro de 2025, o espaço é resultado de uma parceria entre o Poder Legislativo e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A iniciativa aproximou os serviços eleitorais da população, com foco na coleta biométrica e na regularização de pendências, atendendo não apenas quem circula pela região do Centro Político e Administrativo, mas também eleitores de diferentes municípios do estado.

Para a ouvidora-geral da Assembleia Legislativa, Uecileny Rodrigues Fernandes, o momento exige atenção dos eleitores que ainda não regularizaram a situação. Ela reforça que o prazo está se encerrando e que a busca pelo atendimento deve ser antecipada. “A orientação é clara: quem ainda precisa regularizar sua situação deve procurar o atendimento o quanto antes. Evitar deixar para a última hora é essencial para garantir um atendimento tranquilo e sem imprevistos”, destaca.

Uecileny também avalia que a iniciativa de levar o atendimento eleitoral para dentro da Assembleia contribuiu para aproximar o cidadão dos serviços públicos. Segundo ela, a experiência demonstra a importância de ações que ampliem o acesso e fortaleçam a cidadania. “Essa parceria mostra que é possível facilitar o acesso da população a serviços essenciais. A Assembleia cumpre seu papel ao abrir as portas para ações que impactam diretamente a vida do cidadão”, afirma.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

No decorrer de oito meses, cerca de dois mil atendimentos foram realizados, com serviços como emissão do primeiro título, atualização de dados e regularização de situações eleitorais.

A coordenadora do posto, Valquíria Monique Guilher, destaca que a presença do serviço dentro da Assembleia facilitou o acesso do cidadão. “A pessoa passa por aqui e já resolve a vida eleitoral. Isso evita filas e garante um atendimento mais humanizado”, afirma.

Entre os eleitores atendidos, a praticidade e a rapidez são os principais pontos citados. O engenheiro agrônomo Valdeir Souza buscou atendimento no local e destacou não apenas a agilidade do serviço, mas também a importância de manter o título regularizado e não deixar para a última hora. Ele ressaltou ainda o papel do voto como instrumento de participação na vida pública e a necessidade de o cidadão exercer esse direito com consciência. “Foi rápido e eficiente. A gente tem pouco tempo no dia a dia, então facilita muito resolver tudo sem demora”, disse. Para ele, votar é uma forma direta de participação nas decisões do país e não deve ser negligenciado.

Estar em situação regular na Justiça Eleitoral vai além do direito ao voto. O eleitor pode enfrentar restrições como impedimento para emitir passaporte, assumir cargos públicos ou obter certidões caso esteja irregular.

Em Cuiabá, há cerca de 439 mil eleitores aptos a votar. Desse total, 87% já realizaram o cadastramento biométrico. Ainda assim, aproximadamente 50 mil títulos estão cancelados, em sua maioria por ausência nas últimas eleições. Entre os jovens de 16 anos, apenas 15% possuem título eleitoral.

A Justiça Eleitoral reforça a orientação para que os eleitores não deixem a regularização para a última hora, já que a proximidade do prazo final tende a aumentar a demanda e o tempo de atendimento.

A parceria entre ALMT e TRE-MT para abertura do posto permitiu levar os serviços eleitorais para mais perto do cidadão. A iniciativa ampliou o acesso, reduziu a demanda nos cartórios e garantiu um atendimento mais ágil e humanizado ao longo de todo o período de funcionamento.

Fonte: ALMT – MT