Pesquisar
Close this search box.

MATO GROSSO

Sejus cria Central de Regulação para melhorar fluxo de vagas no sistema prisional de Mato Grosso

Publicado

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) publicou, nesta quinta-feira (16.4), a portaria que institui a Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV), medida que vai permitir o controle mais eficiente das unidades, melhorando a distribuição de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.

A iniciativa organiza o fluxo de entrada e permanência nos presídios com base em critérios técnicos, otimizando o uso das vagas existentes e garantindo melhores condições de gestão e de atendimento dentro das unidades.

A medida, oficializada por meio de portaria conjunta com a Fundação Nova Chance, segue diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, além de atender às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) para a população carcerária no país.

A Comissão Executiva será responsável por coordenar a implementação da política no Estado, elaborar diagnósticos, definir estratégias para unidades com ocupação crítica e fortalecer a articulação entre os órgãos do sistema de justiça. Já a equipe técnica dará suporte operacional, com monitoramento de dados, análise da população prisional e apoio à tomada de decisões.

Entre as atribuições, estão o acompanhamento da taxa de ocupação das unidades, a identificação de prisões preventivas pendentes de revisão e o apoio à realização de mutirões carcerários, além da integração com o Poder Judiciário para garantir maior efetividade das ações.

A política também prevê transparência na gestão dos dados e o alinhamento com normas nacionais, incluindo ações voltadas à garantia da dignidade da pessoa humana e à melhoria das condições no sistema prisional.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da medida para o avanço da política penitenciária em Mato Grosso.

“A criação da Central de Regulação de Vagas representa um avanço importante na organização do sistema prisional e segue a tendência nacional, conforme determinação do STF. Estamos adotando critérios técnicos e fortalecendo a integração entre as instituições para garantir uma gestão mais eficiente, transparente e, principalmente, mais humana”, afirmou.

Leia mais:  Polícia Militar prende suspeito por tentativa de feminicídio

A portaria já está em vigor e marca mais um passo na implementação de políticas estruturantes voltadas ao aprimoramento da execução penal no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
publicidade

MATO GROSSO

Fibromialgia evidencia limites da acessibilidade e reforça debate sobre inclusão no Judiciário

Publicado

A dor não aparece nos exames, não deixa marcas visíveis no corpo, mas impacta profundamente a rotina de milhares de pessoas. Esse foi o ponto de partida da palestra “Fibromialgia e o Direito de Ir e Vir: Desafios da Acessibilidade Urbana e Social”, ministrada por Carmen Miranda Sousa, presidente da Associação de Fibromialgia, durante a programação da tarde do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”. A atividade trouxe à tona a necessidade de reconhecer que doenças invisíveis também geram direitos e exigem respostas concretas do poder público.

Realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Escola dos Servidores, o evento reuniu magistrados, servidores, advogados e representantes da sociedade civil para discutir inclusão e acessibilidade no sistema de Justiça. A iniciativa integra as ações estratégicas do Judiciário mato-grossense voltadas à ampliação do acesso à Justiça de forma mais efetiva e humanizada.

Durante a palestra, Carmen destacou que a fibromialgia ainda enfrenta um dos maiores obstáculos: a invisibilidade. “É uma doença que as pessoas não veem. Não estamos de muleta, nem em cadeira de rodas, e por isso muitos acreditam que não temos nenhum problema. Mas é real, é uma dor neurológica que incapacita”, afirmou. Segundo ela, estima-se que cerca de 90 mil pessoas convivam com a condição em Mato Grosso.

Ampliação do conceito de deficiência

A fala da palestrante reforçou a necessidade de ampliar o entendimento sobre o que caracteriza uma deficiência. Embora uma recente legislação federal já reconheça a fibromialgia como deficiência, na prática, o desconhecimento ainda gera constrangimentos e dificulta o acesso a direitos básicos.

Carmen explicou que a doença provoca dor generalizada, fadiga intensa e sintomas cognitivos, como falhas de memória, fatores que impactam diretamente a autonomia e a qualidade de vida dos pacientes. “Dormimos e acordamos como se tivéssemos passado a noite carregando peso. E, ainda assim, precisamos trabalhar, manter nossas funções e lidar com julgamentos”, pontuou.

Leia mais:  Projeto selecionado em edital da Secel oferece desenvolvimento de identidade visual para pequenos empreendedores de MT

A ausência de exames específicos para comprovação da fibromialgia também contribui para a exclusão. “A doença não aparece em exames, mas é limitante. Muitas vezes, nem a própria família acredita. Acham que é preguiça ou busca por vantagem, quando, na verdade, é uma dor que afeta profundamente o corpo e a mente”, relatou.

Entre os principais pontos abordados, esteve o direito de ir e vir, diretamente impactado pelas barreiras urbanas e sociais enfrentadas por pessoas com fibromialgia. Longas filas, falta de locais adequados para descanso, dificuldades no transporte público e jornadas extensas são desafios recorrentes. “Nem sempre conseguimos permanecer em pé por muito tempo ou enfrentar deslocamentos longos sem prejuízo à saúde. Não buscamos privilégios, mas condições adequadas”, destacou Carmen.

Visibilidade que transforma

Para a presidente da associação, iniciativas como o “TJMT Inclusivo” são fundamentais para mudar essa realidade. “Eventos como este trazem alívio e reconhecimento. Ajudam a dar visibilidade a uma doença invisível e a conscientizar quem ainda não acredita”, disse.

A palestrante também chamou atenção para o impacto social da desinformação e para a importância do apoio familiar. “Sem compreensão e empatia, a situação se torna ainda mais difícil. Precisamos que a sociedade entenda que a dor existe e que essas pessoas precisam ser respeitadas”.

Ao encerrar sua fala, Carmen reforçou que a construção de uma sociedade mais acessível passa pelo reconhecimento das diferentes formas de sofrimento humano. “Uma sociedade inclusiva é aquela que reconhece todas as dores e apoia todas as pessoas”, concluiu.

Leia matérias relacionadas:

Vendas nos olhos e novas percepções: palestra provoca reflexão sobre a pluralidade das deficiências

TJMT Inclusivo atrai mais de 1,5 mil pessoas em capacitação sobre direitos das pessoas autistas

Curatela e autonomia de pessoas autistas desafiam decisões judiciais

Leia mais:  Construção coletiva fortalece diálogo entre Judiciário e imprensa na proteção às mulheres

Romantização do autismo pode comprometer invisibilizar desafios reais, alerta especialista

‘Educação e saúde, ou caminham lado a lado ou falham juntas’, assevera advogado no TJMT Inclusivo

Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

Promotora de justiça aborda avanços e desafios na garantia de direitos de pessoas autistas

Judiciário de MT abre programação voltada aos direitos das pessoas com deficiência

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

MATO GROSSO

Palácio das Artes Marciais recebe elite do judô paralímpico em Grand Prix internacional nesta sexta-feira (17)

Publicado

O Palácio das Artes Marciais, localizado no Complexo Arena Pantanal, em Cuiabá, recebe a primeira etapa do Grand Prix de judô paralímpico, nesta sexta-feira (17.4), a partir das 9h. Simultaneamente à competição com atletas de destaque nacional e internacional da modalidade, ocorrem também as disputas da Copa de judô paralímpico, que reúne judocas iniciantes no equipamento esportivo da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

Para o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Davi Mourada, as duas competições promovem a inclusão e valorização de pessoas com deficiência por meio do esporte.

“É uma satisfação apoiar e receber esses eventos em nosso Palácio das Artes Marciais, confirmando, mais uma vez, o Estado como rota de grandes eventos esportivos, com ídolos do esporte paralímpico do Brasil! Além de prestigiar o principal evento da modalidade no país, todos estão convidados para torcer pelos atletas de Mato Grosso”, destaca David Moura.

Equivalente ao Campeonato Brasileiro de judô paralímpico, o Grand Prix conta com a participação dos principais atletas da modalidade no país. Na sexta-feira (17), 130 judocas começarão as disputas a partir das 9h (horário local). O bloco final, com as lutas valendo medalha, será às 16h30.

A medalhista de prata nos Jogos Paralímpicos de Paris, Erika Zoaga, é uma das participantes da competição. Bolsista do projeto Olimpus do Governo de Mato Grosso, na categoria Atleta Internacional, Erika compete pela Associação Rondonopolitana de Deficientes Visuais (ARDV).

O judoca Arthur Cavalcante da Silva, que conquistou a medalha de ouro paralímpico em Paris, é outro destaque de clubes mato-grossenses no Grand Prix, em Cuiabá. O esportista também representa a ARDV e, assim como Érika, compete na classe J1 (atletas cegos).

Leia mais:  Júri condena homem a 39 anos por matar sobreviventes de acidente

Além da Associação Rondonopolitana, o Estado estará ainda representado pelo Instituto dos Cegos de Mato Grosso (Icemat), com Rayfran Mesquita Pontes, Larissa Oliveira da Silva, Narielly Morais Silva, entre outros judocas.

Com equipes de diversos Estados do Brasil, o Grand Prix conta também com a participação de medalhistas que representaram a Seleção Brasileira nas últimas competições relevantes do calendário, como a Copa do Mundo de Judô da Associação Internacional de Esportes para Cegos (IBSA em inglês), realizada no mês de março, em Tbilisi, na Geórgia.

Já a Copa de judô paralímpico é voltada a atletas iniciantes, a partir dos 12 anos de idade. Com 80 inscritos em quatro categorias (sub-13, sub-15, sub-21 e sênior), a competição acontece simultaneamente ao Grand Prix. A cerimônia de premiação será realizada na sexta-feira (17), às 12h. Apenas a categoria sênior entrará em ação no sábado (18), às 8h30.

As duas competições são organizadas pela Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais (CBDV), com apoio do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana