A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nas sessões ordinárias desta semana, dois projetos de autoria do Poder Executivo: a criação do Programa Siminino Cuiabá e alterações no Conselho Municipal de Segurança Alimentar.

O Projeto de Lei que institui o Programa Siminino Cuiabá, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, é voltado ao atendimento de meninos com idades entre 6 e 14 anos e 11 meses.

O programa funcionará no contraturno escolar, com foco no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e na prevenção de situações como trabalho infantil, evasão escolar, abuso sexual e cooptação pela criminalidade. A permanência dos participantes estará obrigatoriamente vinculada à frequência escolar.

Entre as atividades previstas estão ações de esporte, lazer, cultura, artes, saúde e cidadania, além de acompanhamento psicossocial. A proposta também prevê o estímulo ao protagonismo juvenil, com incentivo ao desenvolvimento de habilidades e talentos, contribuindo para a formação cidadã.

De acordo com a proposta, as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social. A lei autoriza ainda a celebração de convênios e parcerias com entidades da sociedade civil, ampliando a capacidade de atendimento.

O projeto que institui o Siminino foi votado na terça-feira (14), e a alteração no Conselho foi aprovada na quinta-feira (16), ambas em regime de urgência simples.

O Projeto de Lei que trata de alterações no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com 18 votos favoráveis, foi aprovado durante a sessão de quinta-feira (16). A proposta promove a adequação da legislação municipal de Cuiabá aos requisitos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A mudança é obrigatória para que o município resolva inconsistências apontadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e possa aderir formalmente ao sistema nacional, garantindo acesso a recursos e programas federais de combate à fome.

Em relação à composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o texto estabelece que dois terços, correspondentes a 14 membros, serão da sociedade civil organizada, e um terço, equivalente a sete membros, será composto por representantes do governo municipal. Também há adequação ao Decreto Federal nº 7.272/2010, que determina que a presidência do conselho seja exercida por representante da sociedade civil.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

A primeira-dama de Cuiabá, Samantha Íris, e o prefeito Abilio Brunini participaram, na manhã desta quinta-feira (16), da abertura do segundo dia de palestras do “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, evento que já alcançou mais de 1,5 mil pessoas na Capital. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com foco na capacitação e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão.

Realizado na Igreja Lagoinha, o encontro reuniu majoritariamente cuidadoras de alunos com deficiência (CADs) da rede municipal, além de diretores escolares, profissionais da educação das redes estadual e privada, e representantes de diversas áreas, como saúde e justiça. A ampla participação reforça o alcance social da ação e a importância da formação continuada para garantir atendimento mais humanizado e qualificado às pessoas com deficiência.

Durante a abertura, a vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, destacou a evolução do projeto e seu papel na construção de uma sociedade mais inclusiva. “Temos aqui os profissionais da educação e da sociedade em geral para construir um ambiente mais inclusivo, humano e consciente. O ideal democrático só se efetiva com a participação de todos de maneira igualitária para a construção de uma cidadania ativa”, afirmou.

O prefeito Abilio Brunini enfatizou a relevância da parceria com o Judiciário e o impacto direto da capacitação na rede municipal. “Há um ano atrás, quando começamos a conversar com o Tribunal de Justiça sobre esse projeto, não tínhamos ideia da proporção que iria tomar. Durante esse tempo, aprendemos muito com o Tribunal de Justiça, com as CADs, com os palestrantes”, declarou.

A programação integra uma política mais ampla do TJMT voltada à promoção dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e segue diretrizes nacionais de acessibilidade e inclusão. Além de Cuiabá, o projeto já passou por outros municípios e deve ampliar sua atuação ao longo do ano.

Para a Prefeitura de Cuiabá, a iniciativa fortalece o compromisso com a inclusão e evidencia a importância da articulação institucional para transformar conhecimento em prática, beneficiando diretamente estudantes, famílias e profissionais que atuam na rede de atendimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT