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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de ligações telefônicas por robôs

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a realização de ligações telefônicas automáticas feitas em massa (conhecidas como “robocalls”).

O texto aprovado define essas chamadas como ligações feitas em grande quantidade por sistemas de computador, de forma repetitiva e sem a participação de um atendente humano real, sendo usadas geralmente para vender produtos, cobrar dívidas ou fazer pesquisas.

Atualmente, a lei e o mercado exigem que o próprio consumidor tome uma atitude para não ser incomodado, como inscrever o seu número em listas de bloqueio (como o “Não Perturbe” ou os cadastros do Procon).

Segundo o texto aprovado, as empresas que desrespeitarem a regra estarão sujeitas a multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil por chamada ou mensagem realizada de forma indevida.

Caso o problema persista, as empresas poderão ter o serviço de telemarketing suspenso e até perder a autorização para atuar na área de telecomunicações. Além disso, o projeto obriga as empresas e operadoras a usarem tecnologias que garantam a identificação verdadeira de quem efetuar a chamada, evitando fraudes.

Por recomendação do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o colegiado aprovou o substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao Projeto de Lei 1933/25, deputado Fábio Teruel (MDB-SP), e apensados.

Aureo Ribeiro explicou que as ferramentas atuais de bloqueio “não dão conta de barrar sistemas que fazem disparos de ligações em grande escala”.

Exceções à regra
Pelo texto aprovado, a proibição tem algumas exceções. O uso de chamadas e mensagens automáticas continuará liberado em situações bem específicas, como:

  • utilidade pública: avisos de órgãos públicos ou empresas de serviços públicos com informações urgentes;
  • obrigação legal: ligações necessárias para cumprir a lei ou regras oficiais;
  • autorização: contatos autorizados previamente pelo consumidor de forma livre e clara, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
  • atendimento humano imediato: chamadas feitas por sistemas automáticos que apenas completam a ligação e repassam a chamada na mesma hora para um atendente humano, sem tocar mensagens gravadas antes.
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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Feriado tem filme sobre Darcy Ribeiro na programação da visitação ao Senado

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O filme Encontro com Darcy, em realidade virtual, será exibido ao público, no Senado e no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília, durante o próximo fim de semana e no feriado de Tiradentes, que coincide com o aniversário da cidade.

— No aniversário de Brasília [21 de abril] e no Dia dos Povos Indígenas [19 de abril], usamos a imersão da realidade virtual para que estudantes e visitantes conheçam Darcy Ribeiro por outro ângulo, humanizando seu legado e despertando um olhar mais sensível sobre a causa indígena — explica Fábio Duarte, coordenador do programa de visitação ao Senado Federal.

O filme, de 13 minutos, foi lançado no ano passado e dramatiza um encontro entre o antropólogo Darcy Ribeiro (interpretado por Zé Carlos Machado) e a jovem indígena Andara (Dandara Queiroz). O audiovisual faz parte da programação das visitas ao Congresso Nacional, quando a Casa passou a oferecer experiências imersivas aos visitantes do Congresso. O objetivo da ação é criar conexão emocional e despertar o interesse das pessoas por história, política e seus personagens. 

Exibição para estudantes

Nesta quinta-feira (16), cerca de 80 estudantes do Centro Educacional Gesner Teixeira, de Santa Maria (DF), assistiram ao filme no Memorial. Para muitos alunos, foi a primeira experiência com um filme 3D. 

— Temos muito orgulho da história do Darcy porque ele expande a história dos indígenas. Mostrar o trabalho dele aqui, no Memorial dos Povos Indígenas, é grandioso e muito importante — diz David Terena, gerente do espaço.

Ao final da exibição, estudantes e professores compartilharam comentários sobre o educador, senador, antropólogo, escritor e um dos maiores defensores dos povos originários, Darcy Ribeiro. 

Para Karina Rocha, professora da Secretaria de Educação do Distrito Federal e atuação no Memorial dos Povos Indígenas, resgatar a memória de Darcy Ribeiro traz uma abordagem humanista que desperta o interesse dos jovens.

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— A exibição aqui, no espaço do Memorial, é brilhante porque Darcy foi militante ferrenho e aguerrido da causa indígena e esse espaço também tem a marca dele. Por outro lado, essa tecnologia traz outro olhar sobre a causa. Falar de Darcy Ribeiro por essa via vai marcar muito mais a vida escolar do estudante do que um panfleto, por exemplo — observa.

 

Visita 360 Encontro com Darcy

Congresso Nacional

Datas: 18 a 21 de abril

Após a visitação, às 9h30, 10h, 10h30 e 11h

Memorial dos Povos Indígenas

Datas: 19 e 21 de abril

Sessões abertas e gratuitas entre 10h e 12h; 15h e 17h

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Visitação ao Congresso tem programação especial no aniversário de Brasília

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O programa Visite o Congresso Nacional terá programação diferenciada em abril, em homenagem ao aniversário de Brasília, comemorado no próximo dia 21.

No período de 18 a 21 de abril, estão previstas atividades especiais durante a visitação, com o projeto Visite Encena; exibição do filme de realidade virtual “Encontro com Darcy”; acesso à plataforma das cúpulas do Congresso e visita ampliada até os anexos II e IV da Câmara.

Programação de 18 a 21 de abril

Acesso às cúpulas do Congresso Nacional: Das 9h às 15h30, mediante distribuição de senha. Os visitantes terão acesso às cúpulas dos plenários da Câmara e do Senado, símbolos emblemáticos do Parlamento brasileiro.

Visita 360: “Encontro com Darcy – O filme” poderá ser assistido nas visitas das 9h30, 10h, 10h30 e 11h. Dirigido por Filipe Gontijo, o filme em realidade virtual resgata o legado do ex-senador Darcy Ribeiro em uma de suas principais causas: a questão indígena.

Visite EncenaVozes que constroem o Brasil: As apresentações acontecem nas visitas das 14h e das 15h30. Em sua terceira edição, o projeto transforma os espaços do Congresso em palco vivo de história, cultura e cidadania. Durante a visita, o público é surpreendido por esquetes teatrais que recriam encontros com personagens que ajudaram a construir o Brasil.

Visita ampliada aos anexos II e IV da Câmara dos Deputados – O roteiro ampliado acontece às 16h, 16h30, 17h e 17h30. Além dos principais salões e do Plenário da Câmara, os visitantes poderão conhecer a Ala Antonio Mariz, no Anexo II, onde ficam os plenários das comissões temáticas da Câmara, e o terraço do Anexo IV. No espaço, há uma capela ecumênica com um vitral de Marianne Peretti e paisagismo de Burle Marx.

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Visitação

O Programa Visite o Congresso é promovido em conjunto pela Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A visita guiada permite que os visitantes conheçam os plenários da Câmara e do Senado, os salões Verde e Azul, o Túnel do Tempo do Senado e os salões Nobres das duas Casas.

Durante o trajeto, é possível apreciar obras de arte de renomados artistas, como Marianne Peretti, Athos Bulcão e Alfredo Ceschiatti. A visita dura em média 50 minutos e os grupos saem a cada meia hora. 

As informações sobre a visitação estão no portal do Congresso Nacional e no aplicativo “Visite o Congresso Nacional”, disponível nas plataformas Google Play e Apple Store.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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