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Presidente Lula sanciona três leis que ampliam proteção a mulheres indígenas e reforçam combate à violência doméstica e familiar

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três leis que ampliam a proteção às mulheres e reforçam o combate à violência doméstica e familiar, com destaque para medidas voltadas às mulheres indígenas. O pacote inclui a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico de agressores, a tipificação do homicídio vicário como crime hediondo e a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas. 

As novas leis estão alinhadas ao Pacto Brasil contra o Feminicídio (Decreto nº 12.839/2026), que reúne os Três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – para a adoção de ações de enfrentamento do feminicídio e para a garantia da vida de mulheres e meninas.

A cerimônia contou com a presença de ministros, autoridades federais, lideranças indígenas e representantes do Poder Judiciário. O Ministério das Mulheres foi representado pela secretária-executiva Eutália Barbosa, pela secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, e pela vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Sandrali Bueno.    

Proteção às mulheres indígenas

De autoria da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL/MG), o Projeto de Lei nº 102/2023 institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro, data que já marca o Dia Internacional da Mulher Indígena. A proposta visa conscientizar a sociedade sobre a violência enfrentada por essas mulheres, incentivar a criação de políticas públicas específicas e ampliar a visibilidade das pautas indígenas na promoção de direitos.

Se a gente não levar para o campo da educação essa questão da violência contra a mulher e qualquer espécie de violência, a gente não resolve esse problema num curto prazo de tempo, porque é uma questão milenar o homem achar que ele é dono da mulher, mais forte, que pode tudo”
Presidente Lula

Monitoramento eletrônico de agressores

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O PL nº 2942/2024, de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), altera a Lei Maria da Penha e outras normas para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma. Diferentemente da regra anterior, que previa o uso de tornozeleira apenas como opção, a nova lei determinou sua aplicação imediata em casos de risco à vida de mulheres e crianças. A vítima também poderá receber um dispositivo de segurança que alerta sobre a aproximação do agressor.

Pela nova legislação, delegados de polícia poderão determinar o uso da tornozeleira mesmo em cidades sem juiz, localidades onde, até então, o afastamento do lar era a única medida protetiva disponível. O monitoramento será prioritário nos casos de descumprimento de outras medidas protetivas. Caso o juiz decida pela desativação do equipamento, deverá expor expressamente os motivos.

A lei ainda aumentou a pena por descumprimento de medidas protetivas. A reclusão, atualmente de 2 a 5 anos, poderá ser acrescida de um terço até a metade. 

Violência vicária

Já o PL nº 3880/2024, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD/RJ), altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para incluir a violência vicária como forma de violência doméstica. A prática ocorre quando o agressor atinge filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento psicológico à mulher.

O projeto criou o homicídio vicário, assassinato cometido nessas circunstâncias, que passou a ser considerado crime hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão. A punição pode ser aumentada se o crime for cometido na presença da mulher, contra criança, idoso, pessoa com deficiência ou em descumprimento de medida protetiva.

Presidente Lula: educação como prevenção 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a aprovação das leis ainda é insuficiente sem um avanço na educação para enfrentar as causas da violência contra a mulher. Ele defendeu que é preciso uma transformação cultural da sociedade, uma mudança de paradigma, por meio da educação.     

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“Se a gente não levar essa questão do preconceito e de toda a violência contra quem quer que seja na perspectiva de criar um ser humano, na educação, nos meios de comunicação, nas redes digitais, a gente não resolve esse problema no curto prazo. Poderemos continuar fazendo todas as leis que a gente vai percebendo que é preciso fazer. Mas se a gente não cuidar da causa, a gente não vai resolver esse problema”, disse Lula.  

Ele também destacou que, em um único dia, a Polícia Federal prendeu quase 5 mil homens por violência contra a mulher, mas que 90% dos casos sequer chegam ao conhecimento das autoridades porque as vítimas têm medo ou não acreditam na eficácia da Justiça. 

Violência digital

O presidente também criticou o papel das plataformas digitais, afirmando que o incentivo à violência e a ausência de controle nas redes facilitam a perpetuação de crimes, e defendeu a necessidade de obrigar as empresas do setor a assumirem responsabilidades.

“Mais importante do que aprovar esse projeto de lei é convencer uma parcela da humanidade que não quer aceitar essas coisas. Na verdade, nós estamos cuidando dos efeitos. Não estamos cuidando da causa, porque junto com cada projeto de lei que a gente aprova e que a gente sanciona, era preciso ter concomitantemente um projeto de lei educando os violentos”, afirmou Lula. 

Com informações do Palácio do Planalto. 

Fonte: Ministério das Mulheres

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BRASIL

Silveira projeta liderança brasileira em segurança energética e transição sustentável na Alemanha

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (20/4), em Hanôver, na Alemanha, o fortalecimento da cooperação internacional em biocombustíveis como estratégia para ampliar a segurança energética e acelerar a transição sustentável. A declaração foi feita na reunião bilateral com a ministra federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha, Katherina Reiche, durante agenda oficial na feira mundial de tecnologia industrial, Hannover Messe.

Para o ministro Alexandre Silveira, a experiência brasileira demonstra como a diversificação da matriz energética pode fortalecer a segurança e reduzir vulnerabilidades externas. “A pluralidade energética é um grande desafio e, ao mesmo tempo, nossa maior força motriz. O Brasil já é exportador de petróleo e avançou para a autossuficiência na gasolina com a ampliação da mistura de etanol para E30. Quando utilizávamos E27, ainda havia necessidade de importação. Com o avanço do etanol, passamos a ser autossuficientes nesse segmento”, afirmou.

Na reunião, o ministro destacou a posição do Brasil como referência global em energia limpa, com uma matriz diversificada, sustentável e superavitária, especialmente no setor elétrico.

No campo dos combustíveis, Alexandre Silveira ressaltou o avanço do Brasil rumo à autossuficiência no refino, com destaque para o diesel. Atualmente, cerca de 80% do consumo nacional é atendido pela produção interna, o que amplia a resiliência diante de cenários internacionais de instabilidade. O ministro de Minas e Energia defendeu também que existe uma expectativa de que o país alcance a autossuficiência nesse segmento nos próximos anos.

O ministro ainda afirmou que o atual contexto internacional, marcado por instabilidades no setor energético, exige maior integração entre países com capacidades complementares. Nesse cenário, segundo Alexandre Silveira, o Brasil se apresenta como parceiro estratégico, especialmente na agenda de descarbonização dos transportes e da indústria.

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Parcerias estratégicas

O diálogo bilateral evidenciou oportunidades concretas de parceria entre Brasil e Alemanha em áreas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Entre os destaques estão os combustíveis sustentáveis de aviação e novas rotas para biocombustíveis avançados. A experiência brasileira na produção, certificação e uso em larga escala desses combustíveis foi apontada como diferencial competitivo no cenário global.

Ao defender o aprofundamento da cooperação, o ministro Alexandre Silveira reforçou a importância de avançar em soluções conjuntas para o setor. “Contem com o Brasil e com a sinergia que devemos criar, especialmente neste momento de instabilidade energética, com suas consequências e desafios. Precisamos aproximar nossas equipes, trocar informações e avançar na construção de soluções conjuntas que garantam segurança energética aos nossos países”, destacou.

Durante o encontro, Silveira também propôs maior integração entre as equipes técnicas e o fortalecimento da cooperação institucional, com foco na articulação de políticas públicas que viabilizem investimentos, inovação e desenvolvimento no setor energético. O ministro de Minas e Energia ressaltou que o Brasil reúne condições favoráveis para esse avanço, com estabilidade regulatória, segurança jurídica e ampla capacidade produtiva.

A reunião integra um contexto mais amplo de fortalecimento da Parceria Energética Brasil-Alemanha, consolidada como instrumento estratégico para alinhar prioridades em temas como transição energética, descarbonização industrial e modernização dos sistemas energéticos.

Ao final, o ministro Alexandre Silveira reiterou o convite para que a delegação alemã visite o Brasil e aprofunde o diálogo sobre projetos conjuntos. A expectativa é que a cooperação avance com foco em resultados concretos, ampliando investimentos e contribuindo para uma transição energética equilibrada, justa e sustentável.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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BRASIL

NIB apresenta soluções inovadoras com sustentabilidade ambiental que são exemplo para o planeta, diz ministro

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O Brasil participa da Hannover Messe, na Alemanha, maior feira internacional da indústria, se apresentando ao mundo como parceiro estratégico de uma indústria global sustentável. Na abertura do Pavilhão Brasil, nesta segunda-feira (20/04), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que a Nova Indústria Brasil (NIB) quer apresentar ao mundo soluções modernas de avanço tecnológico com reconhecida sustentabilidade ambiental.

“O Brasil oferece ao mundo a oportunidade de uma indústria capaz de promover a descarbonização, a transição energética com soluções ambientalmente sustentáveis”, destacou o ministro diante de autoridades brasileiras e alemãs e empresários de todo o mundo. “O Brasil de hoje, do presidente Lula, é o que garante indicadores sociais e indicadores econômicos capazes de garantir que nós tenhamos no país um processo de inclusão social contínuo e sem rupturas”, completou o ministro.

País parceiro oficial da feira, o Brasil montou uma programação robusta e estratégica, posicionando o país no centro das discussões globais sobre o futuro da indústria.  Ao longo dos cinco dias, a programação inclui atividades simultâneas na Arena de Inovação Brasil (Hall 11 – D56) e no Pavilhão Brasil (Hall 12 – E45), incluindo debates sobre tecnologia, inovação industrial, transição energética e automação, além de atividades culturais para mostrar ao mundo o que o Brasil tem de melhor.

Para Márcio Elias Rosa, a feira é uma oportunidade importante para o Brasil apresentar ao mundo o bom trabalho que o setor produtivo nacional vem realizando.

Confira o discurso completo do ministro Márcio Elias Rosa (vídeo) 

Protagonista da transição energética

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na abertura do pavilhão, que o Brasil quer assumir protagonismo global na transição energética e se consolidar como parceiro estratégico da Europa em inovação, indústria limpa e desenvolvimento sustentável. Lula destacou que o país está preparado para competir “em qualquer feira do mundo”, com capacidade de aprender, compartilhar tecnologia e oferecer soluções energéticas limpas.

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“Nós temos uma boa base intelectual, nós temos uma boa base tecnológica, nós temos empresas extraordinárias como a Petrobras, nós temos empresas como a Embraer, que é a terceira maior produtora de avião do mundo. E nós temos a capacidade de compartilhar com a Alemanha coisas em toda a América do Sul”, prosseguiu.

Lula destacou a força da matriz energética brasileira e afirmou que o país reúne condições únicas para liderar a oferta de combustíveis renováveis. “O Brasil fala que será uma potência mundial na transição energética e que será uma potência mundial na oferta de combustível renovável ao mundo. Nós não estamos falando pouca coisa”, declarou.

Desafios geopolíticos

“O Brasil oferece para o mundo a possibilidade de instalar indústrias de manufatura com a menor emissão de gases de efeito estufa que é possível no planeta”, afirmou o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, em painel do 42º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), o principal fórum bilateral do setor produtivo dos países.

O ministro – ao lado da ministra da Economia e Energia da Alemanha, Katherina Reiche – explicou como o governo federal tem respondido aos desafios geopolíticos globais. O governo lançou o programa Brasil Soberano para apoiar empresas exportadoras impactadas pelo tarifaço norte-americano no ano passado e, mais recentemente, pela crise no Golfo Pérsico.

“Se não fizermos desse modo, as empresas seguramente perderão o mercado, com isso perderão competitividade e perderão também os avanços tecnológicos”, explicou o ministro.

Ao mesmo tempo que enfrenta desafios globais, o Brasil apresenta ao mundo caminhos sustentáveis, como na área de transição energética e ecológica. Como exemplo, o ministro destacou que um carro elétrico produzido no Brasil emite 40% menos de gases de efeito estufa e que o Brasil tem muito a contribuir com os países que precisam descarbonizar a produção.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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