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POLÍTICA NACIONAL

Preservação ambiental como atividade rural para fins de IR vai à CMA

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A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nessa quarta-feira (15) o projeto de lei que inclui o serviço de proteção e recuperação ambiental como atividade rural para fins de apuração do Imposto de Renda (IR).

O PL 3.784/2024, do ex-senador Bene Camacho (MA), recebeu parecer favorável do relator, senador Alan Rick (União-AC), e agora segue para análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

O texto altera a lei que dispõe acerca do IR sobre o resultado da atividade rural (Lei 8.023, de 1990) para incluir a prestação de serviços ambientais, como ações de proteção de ecossistemas, recuperação de áreas degradadas e reflorestamento, no rol de atividades rurais para fins de apuração do imposto.

Para Alan Rick, além do incentivo à preservação ambiental, o projeto confere segurança jurídica a produtores e proprietários rurais que já atuam nessas frentes ou que desejam fazê-lo, permitindo-lhes enquadrar essas iniciativas no tratamento fiscal aplicável ao restante de sua atividade produtiva. 

O relator esclarece que 30% do território nacional é protegido e conservado pelos produtores rurais, às suas expensas, sem receberem nenhuma compensação pelos serviços ambientais desenvolvidos.

Com a medida, os produtores rurais que optem pelo regime simplificado de tributação rural poderão deduzir de imediato as despesas operacionais da receita bruta com serviços ambientais para apuração do imposto de renda”, argumenta.

Alan Rick ainda ressalta que, além da menor carga tributária para aqueles que desenvolvam ações que geram ganhos ambientais, o produtor também poderá contratar empréstimos por meio do crédito rural, contando com taxas de juros reduzidas para realizar despesas ou investimentos em práticas ecológicas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Visitação ao Congresso tem programação especial no aniversário de Brasília

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O programa Visite o Congresso Nacional terá programação diferenciada em abril, em homenagem ao aniversário de Brasília, comemorado no próximo dia 21.

No período de 18 a 21 de abril, estão previstas atividades especiais durante a visitação, com o projeto Visite Encena; exibição do filme de realidade virtual “Encontro com Darcy”; acesso à plataforma das cúpulas do Congresso e visita ampliada até os anexos II e IV da Câmara.

Programação de 18 a 21 de abril

Acesso às cúpulas do Congresso Nacional: Das 9h às 15h30, mediante distribuição de senha. Os visitantes terão acesso às cúpulas dos plenários da Câmara e do Senado, símbolos emblemáticos do Parlamento brasileiro.

Visita 360: “Encontro com Darcy – O filme” poderá ser assistido nas visitas das 9h30, 10h, 10h30 e 11h. Dirigido por Filipe Gontijo, o filme em realidade virtual resgata o legado do ex-senador Darcy Ribeiro em uma de suas principais causas: a questão indígena.

Visite EncenaVozes que constroem o Brasil: As apresentações acontecem nas visitas das 14h e das 15h30. Em sua terceira edição, o projeto transforma os espaços do Congresso em palco vivo de história, cultura e cidadania. Durante a visita, o público é surpreendido por esquetes teatrais que recriam encontros com personagens que ajudaram a construir o Brasil.

Visita ampliada aos anexos II e IV da Câmara dos Deputados – O roteiro ampliado acontece às 16h, 16h30, 17h e 17h30. Além dos principais salões e do Plenário da Câmara, os visitantes poderão conhecer a Ala Antonio Mariz, no Anexo II, onde ficam os plenários das comissões temáticas da Câmara, e o terraço do Anexo IV. No espaço, há uma capela ecumênica com um vitral de Marianne Peretti e paisagismo de Burle Marx.

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Visitação

O Programa Visite o Congresso é promovido em conjunto pela Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A visita guiada permite que os visitantes conheçam os plenários da Câmara e do Senado, os salões Verde e Azul, o Túnel do Tempo do Senado e os salões Nobres das duas Casas.

Durante o trajeto, é possível apreciar obras de arte de renomados artistas, como Marianne Peretti, Athos Bulcão e Alfredo Ceschiatti. A visita dura em média 50 minutos e os grupos saem a cada meia hora. 

As informações sobre a visitação estão no portal do Congresso Nacional e no aplicativo “Visite o Congresso Nacional”, disponível nas plataformas Google Play e Apple Store.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Abril Marrom: especialistas dizem que 75% dos casos de cegueira podem ser evitados

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Especialistas alertaram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que 75% dos casos de cegueira podem ser evitados com diagnóstico precoce. Eles apontaram como principais problemas a falta de acesso na atenção básica e o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O debate foi realizado pela Comissão de Saúde, nesta quinta-feira (16), para marcar a campanha Abril Marrom, voltada à prevenção da cegueira e à reabilitação visual.

Segundo os participantes da audiência pública, doenças como glaucoma e retinopatia diabética estão entre as principais causas de perda de visão evitável no Brasil.

A deputada Carla Dickson (União-RN), autora do pedido do debate, criticou o subfinanciamento do setor. Segundo ela, a tabela do SUS paga valores baixos pelas consultas, o que reduz a oferta de profissionais e aumenta a fila de espera.

“A oftalmologia precisa estar na atenção básica. Não podemos aceitar que o cidadão espere anos por uma consulta que pode salvar sua visão”, afirmou.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Abril Marrom. Presidente - Sociedade Brasileira de Glaucoma, Roberto Murad Vessani.
Roberto Murad Vessani: o glaucoma é a principal causa de cegueira irreversível no mundo

O presidente da Sociedade Brasileira de Glaucoma, Roberto Murad Vessani, alertou que o glaucoma é a principal causa de cegueira irreversível no mundo.

Segundo ele, a doença atinge cerca de 3,5% das pessoas com mais de 40 anos, e 90% dos casos não são diagnosticados, porque os sintomas aparecem apenas em estágios avançados.

Já a representante da Associação de Diabetes Brasil, Lúcia Xavier, afirmou que a retinopatia diabética é a principal causa de cegueira em idade produtiva. Ela destacou que 56% das pessoas com diabetes não sabem que têm a doença, o que dificulta o diagnóstico precoce.

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Novas tecnologias
A presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Maria Auxiliadora Frazão, defendeu melhor organização da rede de atendimento para garantir acesso mais rápido e remuneração adequada aos profissionais. Segundo ela, prevenir a cegueira custa menos do que lidar com seus impactos econômicos e sociais.

Representantes da sociedade civil também apontaram demora para incorporar novas tecnologias no SUS. A presidente da Retina Brasil, Ângela Souza, afirmou que medicamentos e implantes já recomendados levam anos para chegar aos pacientes.

Ações do governo
A coordenadora de projetos do Ministério da Saúde, Gabriela Hidalgo, citou avanços como os Orçamentos de Cuidados Integrados (OCIs). Segundo ela, o modelo permite financiamento maior — entre R$ 200 e R$ 400 por atendimento completo — para agilizar diagnósticos e cirurgias de catarata.

Gabriela Hidalgo também afirmou que o ministério pretende atualizar os protocolos clínicos para tratamento do glaucoma ainda em 2026.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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