O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta terça-feira (18) a lei que cria uma medida excepcional para facilitar a retirada de carros e motocicletas incluídos no Leilão Público Cuiabá 03/2026. A iniciativa permite a dispensa dos valores municipais relacionados à remoção e estadia e prevê a adesão voluntária da empresa responsável pelo pátio para também abrir mão da parcela que lhe cabe.

Durante a sanção, Abilio explicou que a medida busca atender principalmente trabalhadores e famílias de menor renda que acabam sem condições de recuperar o veículo devido ao acúmulo das cobranças. Segundo ele, a diária chega a R$ 75 para carros e R$ 45 para motocicletas, além do valor do guincho e de outros débitos. “A maior parte desses veículos são de pessoas mais vulneráveis, mais carentes, pessoas que muitas vezes usam o veículo para trabalhar, como motorista de aplicativo, e as motos como entregadores de aplicativo”, afirmou.

O prefeito explicou que o pátio acumula veículos há meses sem a realização de um novo leilão e que a empresa responsável já possui respaldo para realizar o certame. Diante disso, a Prefeitura iniciou uma negociação para garantir uma última oportunidade aos proprietários. “Nós queremos dar uma oportunidade para os trabalhadores resgatarem o seu veículo. A oportunidade de pegar a moto, de quem precisa do carro pegar o carro e resgatar antes de ir para o leilão”, destacou Abilio.

A medida, no entanto, não representa perdão de todas as dívidas. Continuam sendo cobrados IPVA, multas de trânsito, licenciamento, débitos junto ao Detran-MT e outras obrigações pertencentes ao Estado, à União ou a terceiros. Para conseguir retirar o veículo, o proprietário deverá regularizá-lo e obter o licenciamento vigente. “Tudo que a Prefeitura podia abrir mão, ela abriu. A pessoa que pagar o licenciamento vai lá e retira o seu veículo”, reforçou o prefeito.

Abilio ressaltou que a solução foi construída em aproximadamente 20 dias e passou por discussões técnicas e jurídicas antes de chegar à Câmara. Segundo ele, houve ainda orientação do Tribunal de Contas sobre o procedimento necessário. O prefeito agradeceu aos vereadores pela aprovação em regime de urgência. “Esse evento de assinatura da sanção é para agradecer à Câmara Municipal. Os vereadores rapidamente se mobilizaram e aprovaram por maioria absoluta”, disse.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, destacou a sensibilidade dos parlamentares na aprovação da proposta. “Ninguém quer estar com seu documento atrasado ou ser pego de surpresa tendo seu veículo ou sua motocicleta vendidos. Quando você tem uma política pública como essa, que promove essa dispensa do pátio, que é o que encarece, isso é muito importante”, afirmou.

O vereador Antônio Lemes também ressaltou que a proposta conseguiu unir vereadores da base e da oposição. “Até mesmo os vereadores que se dizem de oposição se uniram em prol desse objetivo de aprovar esse projeto de lei”, afirmou. Para Lemes, a medida beneficia principalmente famílias de menor renda que não conseguem acompanhar o aumento diário da dívida enquanto o veículo permanece no pátio.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, destacou o trabalho conjunto para viabilizar a proposta. Segundo ela, diferentes secretarias participaram da elaboração da medida, com atuação direta da Procuradoria-Geral do Município. “É uma iniciativa nova por parte do prefeito, pensando naquela pessoa que está necessitada e está com seu veículo apreendido”, afirmou.

O benefício é excepcional e vale exclusivamente para veículos já incluídos no Edital do Leilão Público Cuiabá 03/2026. O proprietário ou representante legal deverá apresentar requerimento à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, quitar os débitos que não foram abrangidos pela medida, regularizar o veículo e apresentar o CRLV-e válido. Os requisitos deverão ser cumpridos até cinco dias antes da data prevista para o leilão.

Abilio reforçou que a iniciativa é pontual e não será automaticamente repetida em futuros leilões. Quem não cumprir as exigências dentro do prazo continuará submetido ao procedimento de alienação. “Não vai ter outra anistia dessa. Isso se trata dessas circunstâncias. A lei é específica para essa situação”, concluiu. A legislação também estabelece expressamente que o benefício não poderá ser estendido a veículos de outros leilões ou procedimentos de alienação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Os profissionais da Rede Municipal de Educação de Cuiabá participam, nesta terça-feira (18), às 19h, no Hotel Fazenda Mato Grosso, de um encontro comemorativo pelos 30 anos do Programa A União Faz a Vida (PUFV) no Brasil, 20 anos em Mato Grosso e 10 anos de atuação em Cuiabá.

A celebração, promovida em parceria com a Cooperativa Sicredi Ouro Verde, terá a participação da Dra. Emília Cipriano, doutora em Educação, que conduzirá um momento especial de reflexão e diálogo com os profissionais da educação.

O encontro reunirá professores, gestores e colaboradores das 20 unidades educacionais da Rede Municipal de Cuiabá que participam do Programa A União Faz a Vida, além de assessores da Diretoria de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que acompanham a execução das ações e projetos desenvolvidos nas escolas.

Em Cuiabá, o programa é realizado desde 2015, por meio de uma parceria entre o município e a Cooperativa Sicredi, com o propósito de contribuir para a educação integral de crianças e adolescentes, fortalecendo o protagonismo dos estudantes, a participação da comunidade escolar e a construção de práticas pedagógicas conectadas à realidade contemporânea.

O Programa A União Faz a Vida promove formação continuada para educadores, assessoria pedagógica e desenvolvimento de projetos a partir de metodologias ativas, valorizando a experiência, a participação e o protagonismo de crianças e adolescentes no processo de ensino e aprendizagem.

Atualmente, as unidades educacionais participantes atendem estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, envolvendo professores, equipes gestoras, familiares e toda a comunidade escolar. Os projetos desenvolvidos pelas escolas são registrados em uma plataforma do programa, permitindo o acompanhamento das ações realizadas ao longo de suas diferentes etapas.

Por meio da Diretoria de Ensino, especialmente da Coordenadoria Técnica de Programas e Projetos, a Secretaria Municipal de Educação acompanha e executa as etapas e ações previstas na metodologia do programa junto às unidades participantes, fortalecendo práticas pedagógicas que colocam os estudantes como protagonistas de suas aprendizagens.

A programação comemorativa de 2026 tem como tema “Sala de Aulas de Portas Abertas para o Mundo” e marca uma década de trajetória do programa em Cuiabá. Como parte das ações de celebração, também está prevista, ao longo do segundo semestre, a visita da mascote do programa, a abelha Ziza, às 20 escolas participantes.

A celebração desta terça-feira representa, assim, um momento de reconhecimento à trajetória construída ao longo dos anos e de valorização do trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT