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ALMT abre inscrições para webinário sobre avanços e desafios da Lei Maria da Penha

Publicado

17 de agosto de 2026

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Os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006) serão marcados pelo webinário promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Procuradoria da Mulher e da Escola do Legislativo. O evento será realizado nesta terça-feira (18), das 16h às 19h, em formato on-line e ao vivo, com participação gratuita e espaço para perguntas e interação com o público. Se inscreva gratuitamente aqui.

Com o tema “20 anos da Lei Maria da Penha – avanços, desafios e o compromisso contínuo com a proteção das mulheres”, a iniciativa pretende ampliar o conhecimento sobre a legislação, discutir sua evolução ao longo de duas décadas e refletir sobre os desafios ainda existentes para garantir proteção efetiva às vítimas de violência doméstica e familiar.

A assessora jurídica da Procuradoria da Mulher da ALMT, Mariana Pereira, destacou que o evento foi construído em parceria com a Escola do Legislativo e tem como um dos principais objetivos levar informação não apenas à população, mas especialmente às vereadoras que atuam nas Procuradorias da Mulher instaladas nas câmaras municipais.

“Temos hoje 50 Procuradorias da Mulher instaladas no estado, mas Mato Grosso possui 142 municípios. Quanto mais as vereadoras e a população cobrarem a criação dessas estruturas, mais pontos de apoio teremos para as vítimas de violência doméstica”, explicou Mariana, que participou junto com a secretária da Escola do Legislativo Marcela Vieira, nesta segunda-feira (17), no programal Painel, da Rádio Assembleia, apresentado pelo jornalista Bruno Pini.

Segundo Mariana, a atuação em rede é fundamental para ampliar o alcance das políticas de proteção. A Procuradoria da Mulher da ALMT busca o fortalecimento do intercâmbio com as estruturas municipais para contribuir à formação de uma rede de acolhimento e orientação em todo o estado.

Para Mariana, a aplicação da Lei Maria da Penha avançou significativamente nos últimos 20 anos, especialmente no reconhecimento das diferentes formas de violência e no fortalecimento dos mecanismos de proteção. Entre os instrumentos previstos está a medida protetiva de urgência, que tem como objetivo afastar o agressor e garantir segurança à vítima.

Dentre os desafios apontados está a ampliação do monitoramento dos agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas e a efetiva implementação dos mecanismos previstos na legislação.

A assessora também chamou atenção para um dos principais obstáculos enfrentados pelas vítimas: a dificuldade de romper o ciclo da violência. Disse que, muitas vezes, por vergonha, medo, dependência financeira, preocupação com os filhos e a própria estrutura familiar podem fazer com que a mulher demore a procurar ajuda. Em alguns casos, mesmo após denunciar, ela acaba recuando diante das dificuldades econômicas e emocionais para reconstruir a própria vida.

“Ela precisa saber que existem outros mecanismos que podem acolhê-la”, destacou Mariana, citando, entre as possibilidades, o acompanhamento psicológico, o atendimento social e o auxílio-aluguel previsto para mulheres em situação de violência que atendam aos requisitos legais.

Proteção – Outra palestrante no evento, a secretária da Escola do Legislativo, Marcela Vieira, reforçou que o webinário não representa apenas uma atividade alusiva aos 20 anos da Lei Maria da Penha, mas uma oportunidade de ampliar conhecimento e conscientização.

Para ela, enfrentar a violência contra a mulher é uma responsabilidade que ultrapassa os limites das instituições públicas e envolve toda a sociedade.

“Esse webinário vai proporcionar conhecimento, reflexão, verificar todos os avanços que tivemos até aqui e o que ainda temos para avançar”, disse a secretária.

Marcela destacou ainda a importância de capacitar as representantes municipais que mantêm contato direto com a população. A intenção é fortalecer as Procuradorias da Mulher e ampliar a rede de proteção para além da Assembleia Legislativa.

“Quanto mais conseguimos levar essa informação com clareza, abrindo espaço para perguntas e respostas, mais as pessoas se sentem à vontade para participar do combate à violência contra a mulher”, afirmou.

A programação também deverá abordar os aspectos emocionais que dificultam a ruptura do ciclo de violência, com foco no acolhimento. Para as organizadoras, muitas vezes um contato inicial com uma informação em uma entrevista, palestra, rede social ou evento pode representar o estímulo necessário para que uma mulher reconheça sua situação e procure apoio.

Além da violência vicária, caracterizada pela utilização de pessoas próximas à vítima, especialmente filhos e familiares, como instrumento para causar sofrimento, exercer controle ou impedir o rompimento do relacionamento, também serão debatidas as diferentes formas de violências previstas na Lei Maria da Penha, como a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

A necessidade de ampliar a prevenção e a proteção também está relacionada aos números de feminicídio registrados em Mato Grosso e no país. Mariana alertou que em 2025 o estado registrou 54 feminicídios, enquanto que neste ano já somem 31.

“Precisamos mudar esse cenário e entender que só vamos conseguir isso realmente com tomada de consciência, esclarecimento e difusão das informações”, destacou Mariana.

A proposta é que o debate também contribua para que homens, mulheres, adolescentes, estudantes, agentes públicos e toda a sociedade compreendam que o enfrentamento à violência contra a mulher não é responsabilidade exclusiva das vítimas ou dos órgãos especializados. O público também poderá participar diretamente, enviando perguntas e dúvidas às palestrantes.

Além de Mariana e Marcela, o webinário contará com a participação da procuradora da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, que também atuará na mediadora, além das advogadas Tatiane Castro, integrante da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica da ABMCJ, Sirlei Theis, palestrante e especialista em Comunicação, e Laila Allemand, advogada e professora de Direito.

Serviço

Evento: 20 anos da Lei Maria da Penha – avanços, desafios e o compromisso contínuo com a proteção das mulheres

Data: 18 de agosto de 2026

Horário: 16h às 19h

Formato: on-line, ao vivo, pelo Google Meet (link liberado após inscrição)

Realização: Procuradoria da Mulher da ALMT e Escola do Legislativo

Informações: (65) 98134-2231

Fonte: ALMT – MT

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

Publicado

10 de setembro de 2026

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Da Redação

Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT e TRE alinham cobertura das Eleições 2026

Publicado

9 de setembro de 2026

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Da Redação

Profissionais da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), incluindo equipes da TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e Publicidade, se reuniram nesta terça-feira (8) com o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), Mauro Diogo, para alinhar os últimos ajustes para a cobertura da apuração das Eleições 2026.

Pela quarta eleição consecutiva, os veículos de comunicação da ALMT acompanharão a apuração diretamente do local de totalização dos votos no TRE, com exclusividade, e transmitirão, em tempo real, as informações oficiais sobre os resultados da votação.

O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal Regional Eleitoral no período das eleições.

“A ALMT cumpre seu papel constitucional ao dar transparência e levar informação à população por meio de seus veículos oficiais, como a TV Assembleia, a Rádio Assembleia e o site institucional. Esperamos que, mais uma vez, a apuração e todo o processo eleitoral sejam um sucesso”, afirmou.

Henrique Santos também ressaltou que a TV Assembleia segue em expansão para ampliar seu alcance no estado. “Trabalhamos por um sinal livre, uma TV oficial, que leva informação com credibilidade e transparência”, declarou.

O diretor-geral do TRE-MT, Mauro Diogo, ressaltou que a parceria com a Assembleia é mantida desde 2020 e destacou a importância da presença de uma emissora pública e oficial na cobertura da apuração.

“Desde o início, partimos dessa premissa: trata-se de uma emissora pública e oficial que, ao longo dos anos, tem avançado em qualidade, ampliado sua presença nos municípios e expandido o alcance do sinal. Por isso, essa parceria é muito importante para o Tribunal”, disse.

Segundo ele, o acompanhamento da totalização dos votos também contribui para dar visibilidade e transparência ao trabalho realizado pela Justiça Eleitoral.

“A equipe da Assembleia estará no ambiente onde os votos são totalizados, o que contribui para dar visibilidade a esse processo”, acrescentou.

Diogo lembrou que a cooperação entre as instituições teve início antes da cobertura da apuração, com a realização de campanhas de orientação aos eleitores e de combate à desinformação.

Conscientização – A campanha de combate à desinformação desenvolvida pela ALMT e TRE foi lançada em agosto e corresponde à segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026. O objetivo é orientar os eleitores a identificarem informações falsas, manipuladas ou retiradas de contexto e verificar as informações antes de compartilhá-las. Entre os materiais produzidos estão VT de 60 segundos, spots de rádio, anúncios para jornal e revista, banners, carrosséis e vídeos para redes sociais.

Na primeira etapa do projeto, realizada em abril, o objetivo foi alertar os eleitores sobre o fim do prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor.

Fonte: ALMT – MT

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