Os estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública estão isentos do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O prazo para solicitar a isenção começou na segunda-feira, 13 de abril, e se encerrará no dia 24 deste mês. Os estudantes deverão fazer a solicitação pela Página do Participante. 

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) preveem a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis: 

• Pessoas matriculadas na 3ª série do ensino médio em escola pública (neste ano de 2026). 
• Pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. 
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda — com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

 
Os participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC, também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição. Mesmo com o pedido de isenção, o estudante precisará realizar a inscrição para o Enem. O período de inscrição ainda será divulgado pelo MEC. 

Justificativa de ausência – Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2025 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição de 2026 gratuitamente. O prazo para realizar esse procedimento também é até 24 de abril. 

Confira o cronograma abaixo: 

Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 a 24 de abril 
Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 8 de maio 
Período de recursos: 11 a 15 de maio 
Resultado dos recursos: 22 de maio 

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). 

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

Com o intuito de construir diretrizes para a formulação da Política Nacional de Educação Superior (Pneds), o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), promoverá o Seminário Pneds, com o tema “Educação Superior como Política de Estado: fundamentos, objetivos e compromissos institucionais”. O objetivo é escutar especialistas e a sociedade para a elaboração da política, com ênfase na diversidade, equidade e inclusão. O encontro ocorrerá na sexta-feira, 17 de abril, das 8h às 13h (horário de Brasília), no Plenário do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília (DF). 

Estão confirmadas as presenças do secretário de Educação Superior, Marcus David; da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo; da diretora de Desenvolvimento Acadêmico da Sesu, Lucia Pellanda; e do diretor de Políticas de Acesso à Educação Superior, Adilson Carvalho. A mediação será feita pelo coordenador-geral de Políticas Estudantis da Sesu, Artur Araujo. 

O evento contará também com a presença de estudantes, docentes e técnicos-administrativos, gestores de instituições de educação superior, pesquisadores, especialistas, representantes de movimentos sociais, da sociedade civil e de órgãos governamentais e de participação social. O seminário integra uma série de atividades de escuta, com participação social, que estão acontecendo desde agosto de 2025, visando à formulação da política. 

A programação conta com as palestras “Educação Superior Indígena: diversidade sociocultural e políticas educacionais” e “Povos Quilombolas e Educação Superior: reconhecimento, inclusão e justiça educacional”. Essa última discutirá a educação superior a partir do reconhecimento dos direitos dos povos quilombolas, da valorização de seus saberes tradicionais e epistemologias próprias, da necessidade de revisão curricular, incluindo disciplinas obrigatórias, metodologias inclusivas e estratégias institucionais para o enfrentamento da reprovação, evasão e abandono.  

Outra palestra será “Relações Étnico-Raciais e Educação Superior: desafios e perspectivas institucionais”. Nela, será analisada a educação das relações étnico-raciais na educação superior, com ênfase na incorporação de epistemologias negras nos currículos, na obrigatoriedade de disciplinas específicas e no enfrentamento de práticas acadêmicas excludentes que naturalizam a reprovação e aprofundam desigualdades, especialmente para estudantes cotistas e negros. 

A programação inclui, ainda, a palestra “Pessoas com Deficiência na Educação Superior: acessibilidade, inclusão e responsabilidade institucional”, que abordará a inclusão de pessoas com deficiência na educação superior, com foco na acessibilidade, revisão de práticas avaliativas, metodologias de ensino inclusivas e superação da cultura acadêmica que associa qualidade à exclusão, com responsabilização institucional pelos resultados acadêmicos e pelo sucesso estudantil.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu

Fonte: Ministério da Educação