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Mato Grosso alcança 3º lugar em transparência de obras públicas

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O Governo de Mato Grosso alcançou o 3º lugar em transparência de obras públicas em levantamento divulgado na terça-feira (14.3) pela organização não-governamental “Transparência Internacional”. O Estado obteve nota 81,8, classificação considerada “Ótima”, e superou a média nacional de 63,6 pontos.

Apenas seis estados brasileiros alcançaram o nível de excelência: Goiás (95,5 pontos), Rio Grande do Norte (90,9), Minas Gerais (90,9), Espírito Santo (81,8), Paraná (81,8) e Mato Grosso (81,8). Outros 13 estados foram classificados como “Bom”, cinco como “Regular” e três como “Ruim”.

O levantamento, apresentado em Nota Técnica com base no exercício de 2025, avaliou a qualidade das informações disponibilizadas pelos governos estaduais em sete dimensões: execução orçamentária, execução física, plano de contratações anual, identificação de fiscais de contratos, estudos de impacto ambiental e de vizinhança, licenças ambientais e participação social.


Entre os pontos positivos, o relatório destaca que Mato Grosso disponibiliza informações completas sobre execução orçamentária das obras, fiscais de contratos, planos de contratações anuais e estudos de impacto ambiental. A análise considerou dados publicados no Portal Transparência do Estado e nos sites da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

O chefe da Unidade de Gerenciamento de Projetos (Unigep) da Sinfra-MT, Paulo Fernandes, destaca as ferramentas que foram implantadas, como o Sinfralog. Hoje, todas as informações relacionadas à infraestrutura, incluindo os contratos e obras em andamento, são públicas e podem ser acessadas por qualquer cidadão.

“No site da Sinfra nós temos painéis com uma série de informações gerenciais, que facilitam o acesso à informação sobre obras públicas realizadas pelo Estado. Todas as placas de obras têm QR Codes, que permitem que o cidadão acesse as informações de qualquer lugar”, explica.

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Destaque na Amazônia Legal

No recorte da Amazônia Legal, Mato Grosso apresentou o melhor desempenho entre os nove estados da região na transparência das informações relacionadas ao licenciamento ambiental de obras. A média regional foi de 55,6 pontos, considerada “Regular”.


Como exemplo de boa prática, o relatório destaca a atuação da Sema-MT na divulgação de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de obras públicas. Na seção Transparência, em seu site (www.sema.mt.gov.br), a Sema disponibiliza documentos, termos de referência e decisões do Conselho Estadual do Meio Ambiente sobre processos de licenciamento.

Mato Grosso também é o único estado da Amazônia Legal a divulgar informações sobre participação social no planejamento de obras públicas, embora ainda haja espaço para ampliar a transparência das contribuições recebidas em audiências e consultas públicas.

Papel da CGE-MT

O desempenho alcançado por Mato Grosso está relacionado ao fortalecimento da política de transparência pública no Estado, coordenada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT).

A CGE atua na orientação e no apoio aos órgãos estaduais para a disponibilização de informações conforme os critérios exigidos por entidades avaliadoras. “Essa atuação contribui para elevar o nível de conformidade com critérios nacionais e internacionais, além de fortalecer o controle social, a integridade pública e a confiança da sociedade na gestão estadual”, observa a coordenadora de Ouvidoria e Transparência da CGE-MT, Aline Landini.

Confira AQUI o levantamento completo.

Fonte: Governo MT – MT

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Fibromialgia evidencia limites da acessibilidade e reforça debate sobre inclusão no Judiciário

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A dor não aparece nos exames, não deixa marcas visíveis no corpo, mas impacta profundamente a rotina de milhares de pessoas. Esse foi o ponto de partida da palestra “Fibromialgia e o Direito de Ir e Vir: Desafios da Acessibilidade Urbana e Social”, ministrada por Carmen Miranda Sousa, presidente da Associação de Fibromialgia, durante a programação da tarde do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”. A atividade trouxe à tona a necessidade de reconhecer que doenças invisíveis também geram direitos e exigem respostas concretas do poder público.

Realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Escola dos Servidores, o evento reuniu magistrados, servidores, advogados e representantes da sociedade civil para discutir inclusão e acessibilidade no sistema de Justiça. A iniciativa integra as ações estratégicas do Judiciário mato-grossense voltadas à ampliação do acesso à Justiça de forma mais efetiva e humanizada.

Durante a palestra, Carmen destacou que a fibromialgia ainda enfrenta um dos maiores obstáculos: a invisibilidade. “É uma doença que as pessoas não veem. Não estamos de muleta, nem em cadeira de rodas, e por isso muitos acreditam que não temos nenhum problema. Mas é real, é uma dor neurológica que incapacita”, afirmou. Segundo ela, estima-se que cerca de 90 mil pessoas convivam com a condição em Mato Grosso.

Ampliação do conceito de deficiência

A fala da palestrante reforçou a necessidade de ampliar o entendimento sobre o que caracteriza uma deficiência. Embora uma recente legislação federal já reconheça a fibromialgia como deficiência, na prática, o desconhecimento ainda gera constrangimentos e dificulta o acesso a direitos básicos.

Carmen explicou que a doença provoca dor generalizada, fadiga intensa e sintomas cognitivos, como falhas de memória, fatores que impactam diretamente a autonomia e a qualidade de vida dos pacientes. “Dormimos e acordamos como se tivéssemos passado a noite carregando peso. E, ainda assim, precisamos trabalhar, manter nossas funções e lidar com julgamentos”, pontuou.

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A ausência de exames específicos para comprovação da fibromialgia também contribui para a exclusão. “A doença não aparece em exames, mas é limitante. Muitas vezes, nem a própria família acredita. Acham que é preguiça ou busca por vantagem, quando, na verdade, é uma dor que afeta profundamente o corpo e a mente”, relatou.

Entre os principais pontos abordados, esteve o direito de ir e vir, diretamente impactado pelas barreiras urbanas e sociais enfrentadas por pessoas com fibromialgia. Longas filas, falta de locais adequados para descanso, dificuldades no transporte público e jornadas extensas são desafios recorrentes. “Nem sempre conseguimos permanecer em pé por muito tempo ou enfrentar deslocamentos longos sem prejuízo à saúde. Não buscamos privilégios, mas condições adequadas”, destacou Carmen.

Visibilidade que transforma

Para a presidente da associação, iniciativas como o “TJMT Inclusivo” são fundamentais para mudar essa realidade. “Eventos como este trazem alívio e reconhecimento. Ajudam a dar visibilidade a uma doença invisível e a conscientizar quem ainda não acredita”, disse.

A palestrante também chamou atenção para o impacto social da desinformação e para a importância do apoio familiar. “Sem compreensão e empatia, a situação se torna ainda mais difícil. Precisamos que a sociedade entenda que a dor existe e que essas pessoas precisam ser respeitadas”.

Ao encerrar sua fala, Carmen reforçou que a construção de uma sociedade mais acessível passa pelo reconhecimento das diferentes formas de sofrimento humano. “Uma sociedade inclusiva é aquela que reconhece todas as dores e apoia todas as pessoas”, concluiu.

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Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Palácio das Artes Marciais recebe elite do judô paralímpico em Grand Prix internacional nesta sexta-feira (17)

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O Palácio das Artes Marciais, localizado no Complexo Arena Pantanal, em Cuiabá, recebe a primeira etapa do Grand Prix de judô paralímpico, nesta sexta-feira (17.4), a partir das 9h. Simultaneamente à competição com atletas de destaque nacional e internacional da modalidade, ocorrem também as disputas da Copa de judô paralímpico, que reúne judocas iniciantes no equipamento esportivo da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

Para o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Davi Mourada, as duas competições promovem a inclusão e valorização de pessoas com deficiência por meio do esporte.

“É uma satisfação apoiar e receber esses eventos em nosso Palácio das Artes Marciais, confirmando, mais uma vez, o Estado como rota de grandes eventos esportivos, com ídolos do esporte paralímpico do Brasil! Além de prestigiar o principal evento da modalidade no país, todos estão convidados para torcer pelos atletas de Mato Grosso”, destaca David Moura.

Equivalente ao Campeonato Brasileiro de judô paralímpico, o Grand Prix conta com a participação dos principais atletas da modalidade no país. Na sexta-feira (17), 130 judocas começarão as disputas a partir das 9h (horário local). O bloco final, com as lutas valendo medalha, será às 16h30.

A medalhista de prata nos Jogos Paralímpicos de Paris, Erika Zoaga, é uma das participantes da competição. Bolsista do projeto Olimpus do Governo de Mato Grosso, na categoria Atleta Internacional, Erika compete pela Associação Rondonopolitana de Deficientes Visuais (ARDV).

O judoca Arthur Cavalcante da Silva, que conquistou a medalha de ouro paralímpico em Paris, é outro destaque de clubes mato-grossenses no Grand Prix, em Cuiabá. O esportista também representa a ARDV e, assim como Érika, compete na classe J1 (atletas cegos).

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Além da Associação Rondonopolitana, o Estado estará ainda representado pelo Instituto dos Cegos de Mato Grosso (Icemat), com Rayfran Mesquita Pontes, Larissa Oliveira da Silva, Narielly Morais Silva, entre outros judocas.

Com equipes de diversos Estados do Brasil, o Grand Prix conta também com a participação de medalhistas que representaram a Seleção Brasileira nas últimas competições relevantes do calendário, como a Copa do Mundo de Judô da Associação Internacional de Esportes para Cegos (IBSA em inglês), realizada no mês de março, em Tbilisi, na Geórgia.

Já a Copa de judô paralímpico é voltada a atletas iniciantes, a partir dos 12 anos de idade. Com 80 inscritos em quatro categorias (sub-13, sub-15, sub-21 e sênior), a competição acontece simultaneamente ao Grand Prix. A cerimônia de premiação será realizada na sexta-feira (17), às 12h. Apenas a categoria sênior entrará em ação no sábado (18), às 8h30.

As duas competições são organizadas pela Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais (CBDV), com apoio do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).

Fonte: Governo MT – MT

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