POLÍTICA NACIONAL

Projeto das diretrizes para atividades de inteligência começa a tramitar no Plenário

Publicado

28 de abril de 2026

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O projeto que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil cumpriu, nesta terça-feira (28) no Plenário, sua primeira sessão de discussão. Como foi elaborado por uma comissão mista, o PL 6.423/2025 deve passar por pelo menos duas sessões de discussão em primeiro turno, conforme prevê o Regimento Comum do Congresso Nacional.

Da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) e relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o projeto define conceitos, funções e procedimentos para a obtenção, análise e disseminação de informações relacionadas às atividades de inteligência no país. Pela proposta, serão alteradas as leis vigentes para regular o acesso a dados, o uso de técnicas sigilosas e a proteção dos profissionais de inteligência.

A ideia é fortalecer a segurança nacional e a defesa dos interesses do Estado, ao permitir que as autoridades tomem decisões com base em dados e análises de inteligência.

Adiamento

Na mesma sessão, foi adiada a votação do PL 6.249/2019, que estimula a atividade profissional de mulheres artesãs. Do deputado licenciado José Guimarães (PT-CE) e da ex-deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), o projeto estabelece que os governos federal, estaduais e municipais deverão regulamentar e promover ações para fortalecer essa atividade. O adiamento da votação se deu a pedido do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Jayme Campos defende acesso ao Pronampe para jovens e idosos

Publicado

28 de abril de 2026

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (28), o senador Jayme Campos (União-MT) informou ter apresentado um projeto de lei (PL 2.024/2026), que propõe condições facilitadas de crédito para jovens e idosos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O parlamentar defendeu a medida como instrumento de estímulo ao empreendedorismo e à geração de emprego e renda.

De acordo com o senador, a iniciativa busca reduzir barreiras históricas enfrentadas por esses grupos. Ele apontou que a falta de garantias e experiência limita o acesso dos jovens ao crédito, enquanto idosos que encontram dificuldades para retornar ao mercado formal precisam de apoio para recorrer ao empreendedorismo como alternativa financeira.

— A juventude e a população idosa poderão contratar empréstimos com prioridade, além de contar com um prazo de até 72 meses para quitar as suas operações. O emprego é o melhor programa social. Ao incentivar o empreendedorismo entre jovens e adultos, estamos abrindo portas para a geração de renda, a redução das desigualdades e a construção de um Brasil mais justo e próspero — afirmou.

O senador ressaltou que o Pronampe movimentou cerca de R$ 18 bilhões em contratações no último ano. Segundo ele, é necessário fortalecer iniciativas voltadas à inclusão social e ao desenvolvimento econômico do país e pediu apoio dos colegas para a tramitação da proposta.

— Um ambiente econômico mais simples, previsível e favorável é essencial para que o talento e a capacidade empreendedora do nosso povo floresçam em todas as regiões do país. Por isso, gostaria imensamente de contar com o apoio de nossos pares para que esse projeto seja votado com a maior urgência possível — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Camilo Santana faz balanço das ações do governo federal na educação

Publicado

28 de abril de 2026

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Da Redação

Ao lembrar que nesta terça-feira (28) se comemora o Dia Mundial da Educação, o senador Camilo Santana (PT-CE), que até o início do mês ocupava o cargo de ministro da Educação, fez um balanço das ações do governo federal na área.

Ele enfatizou avanços na alfabetização, na expansão do ensino integral e na melhoria da infraestrutura das escolas públicas. Segundo ele, o país registrou crescimento no número de crianças alfabetizadas na “idade certa” (até o final do 2º ano do ensino fundamental, ou seja, em geral por volta dos 7 ou 8 anos), passando de 36% em 2021 para 66% em 2025. Ele também frisou que houve ampliação da conectividade nas escolas (ou seja, da qualidade e da disponibilidade do acesso à internet) e a retomada de obras paradas.

— Avançamos na infraestrutura e no tempo de permanência dos estudantes na escola. Hoje, nove em cada dez municípios já adotam o ensino em tempo integral, contra apenas dois em cada dez no fim da gestão passada. Saímos de 42% de escolas conectadas, no fim da gestão passada, para mais de 71% de conectividade pedagógica, beneficiando 24 milhões de estudantes. Retomamos quase 2,5 mil obras que estavam paradas há anos neste país, muitas há mais de uma década. Entregamos 1.683 novas creches, 685 escolas e quase 2,5 mil ônibus escolares, que devolvem a dignidade aos nossos municípios e estados — afirmou.

Camilo Santana também destacou a criação de programas de incentivo, como o Pé-de-Meia, e disse que o ensino superior e técnico foi fortalecido com o aumento de seus orçamentos e a expansão da rede federal.

— No ensino superior, profissional e tecnológico, a rede federal respira novamente. Depois de um período de cortes e retrocessos, aumentamos o orçamento das universidades em 45%, comparado com 2022, e dos institutos federais, em 56%. Estamos criando 115 campi de institutos federais e 15 novos campi de universidades. Investimos nos hospitais de universidades federais com quase R$ 2 bilhões para modernização, ampliação e aquisição de equipamentos para a rede de 45 hospitais universitários em operação, que vão chegar, ainda este ano, a mais de 47; e ainda há mais quatro em construção — declarou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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