A Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), realiza, no próximo 12 de maio, em Brasília (DF), evento voltado ao fortalecimento do registro e da mensuração de ativos de propriedade intelectual produzidos por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).

A iniciativa integra a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) e reforça a agenda do governo federal para ampliar a transparência, a governança e o uso estratégico das tecnologias desenvolvidas no setor público.

Para o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo, organizar esses ativos é parte central da política de desenvolvimento. “O Brasil investe na geração de conhecimento e inovação. Precisamos garantir que esse ativo seja bem gerido, tenha transparência e gere resultado para a economia e para a sociedade”, afirmou.

Na prática, o debate trata de um tema central: como dar mais visibilidade às tecnologias criadas com recursos públicos e ampliar seu potencial de gerar inovação, parcerias e soluções concretas.

Transparência e melhor uso das tecnologias públicas

Grande parte das tecnologias desenvolvidas no Brasil nasce dentro de universidades, institutos de pesquisa e centros de inovação públicos, responsáveis por cerca de 30% das propriedades intelectuais geradas.

O desafio é garantir que essas tecnologias sejam bem registradas, acompanhadas e utilizadas de forma estratégica.

O evento vai discutir:

• como qualificar o registro dessas tecnologias
• como ampliar a transparência sobre seu uso
• como orientar decisões sobre sua aplicação

Do conhecimento à aplicação

Um dos pontos centrais do encontro é diferenciar dois processos importantes:

• valoração, quando a tecnologia recebe um preço para negociação com o setor privado
• mensuração, quando ela é registrada como patrimônio da instituição que a desenvolveu

Essa distinção contribui para uma gestão mais organizada e segura, facilitando parcerias e ampliando as chances de que essas inovações cheguem ao mercado.

Pedro Ivo também destacou o impacto direto na competitividade. “Quando organizamos melhor esses ativos, aumentamos a capacidade de transformar conhecimento em inovação, atrair investimentos e gerar emprego de qualidade”, disse.

Fortalecimento da inovação e da governança

Voltado a gestores de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), contadores e auditores internos, o encontro reforça o papel dessas áreas na organização e no aproveitamento das tecnologias produzidas.

A iniciativa também contribui para o desenvolvimento de uma agenda ainda pouco explorada no Brasil: a construção de conhecimento técnico sobre como registrar e acompanhar o valor das inovações públicas.

Ao avançar nessa agenda, o governo federal fortalece a governança, amplia a confiança nas instituições e potencializa o impacto econômico e social das tecnologias desenvolvidas com recursos públicos.

Serviço:

Evento: Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) – Desafios de mensuração de PI por ICT pública
Data: 12 de maio
Local: Auditório Anadyr de Mendonça, Sede da CGU – Brasília (DF)
Horário: 9h às 12h20

Inscrições:
https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=_tl4ZiEJfUGEEV8cGN77u8SDpTNGk6RDjAXknHxC7MRUQVYyQzVOTlVPQUQzSlVQNlRCTkJBUDVXVS4u&route=shorturl

Transmissão:
https://www.youtube.com/cguoficial

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

O ministro dos Transportes, George Santoro, inaugurou, nesta sexta-feira (24), o Complexo Viário em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro. Com aporte de R$ 146 milhões, a obra integra um pacote de aproximadamente R$ 207 milhões de investimentos em deslocamento urbano.

“Barra do Piraí é o maior entroncamento ferroviário da América Latina. Esses investimentos são importantes para aumentar a segurança da população e melhorar o tráfego da ferrovia, que será cada vez maior no transporte de cargas para o Rio de Janeiro e os seus portos”, destacou George Santoro.

A estrutura reúne uma ponte de 135 metros sobre o Rio Paraíba do Sul e um viaduto rodoviário de 94 metros sobre a linha férrea, além de um conjunto de obras complementares, como calçadas, acessos para pedestres, sinalização, iluminação, paisagismo e readequações viárias. Na prática, a nova estrutura redesenha a dinâmica de deslocamento na cidade ao oferecer rotas mais diretas e seguras.

Mobilidade e segurança

O complexo estabelece uma nova ligação entre o Centro, bairros da região Leste e a BR-393, conhecida como Rodovia do Aço, eixo estratégico para o escoamento da produção industrial e agrícola. A mudança favorece tanto o deslocamento diário da população quanto a circulação de cargas.

Para quem vive na região, as intervenções representam uma mudança concreta no dia a dia. O administrador Marcelo Eduardo Motta, 50 anos, que morou toda a vida no município, comemora os avanços no deslocamento na cidade com a conclusão dessa obra.

“Com essa ponte e esse viaduto sobre a linha do trem, o acesso vai ser muito mais seguro, além da facilidade. A inauguração desse complexo viário é um sonho realizado não só para mim. Isso é um sonho antigo de toda a população e vai ter um impacto muito positivo para a cidade”, declarou.

Um estudo de tráfego aponta redução estimada de cerca de 40% no fluxo de veículos na região central. A mudança alivia o trânsito e reduz o tempo de deslocamento. Além disso, a separação dos fluxos rodoviário e ferroviário aumenta a segurança viária e diminui o risco de sinistros de trânsito.

“Com a redução do volume de carros no centro da cidade, haverá um avanço significativo na mobilidade urbana e na organização do tráfego. Esse é um momento histórico para Barra do Piraí, essas realizações são melhorias para o cidadão”, ressaltou a prefeita de Barra do Piraí, Kátia Miki.

As ações estão associadas ao Plano de Investimentos decorrente da renovação da concessão da MRS Logística, estruturado em parceria com o Poder Público.

“Cada trem representa centenas de caminhões a menos nas estradas, o que mostra a importância da ferrovia para o país. É nas cidades que esse impacto é sentido no dia a dia, e por isso precisamos investir em soluções que reduzam conflitos e aumentem a segurança. Obras dessa magnitude têm uma importância muito grande para as ferrovias e para a população”, explicou o diretor de Relações Institucionais da MRS, Gustavo Bambini.

Além da obra inaugurada, o município recebe outras intervenções, como melhorias em passagens em nível, implantação de estruturas de travessia e reforço de dispositivos de segurança ao longo da ferrovia, o que amplia a proteção dos moradores e a eficiência operacional do sistema.

Modernização da infraestrutura ferroviária

O projeto também é fruto da otimização do contrato da Malha Sudeste, que prevê R$ 3,8 bilhões em investimentos para ampliar a eficiência operacional, fortalecer o transporte ferroviário de cargas e reduzir conflitos entre a ferrovia e o trânsito urbano. O acordo foi formalizado em 2025 junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a partir de uma solução consensual que reuniu o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e a concessionária MRS Logística.

“Esses investimentos tiram projetos do papel e ajudam a resolver gargalos históricos. Ao mesmo tempo, aumentam a segurança da população e preparam a região para o crescimento do transporte de cargas”, afirmou o ministro.

A Malha Sudeste desempenha papel fundamental no transporte de cargas de grande volume, como minério de ferro, produtos siderúrgicos e agrícolas, ao conectar polos produtivos aos portos de Santos (SP) e Itaguaí (RJ).

Ordem de serviço em Barra Mansa (RJ)

Também nesta sexta-feira (24), o ministro George Santoro e o secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, assinaram a ordem de serviço para início das obras de adequação do Pátio Anísio Brás, em Barra Mansa (RJ), na Ferrovia EF-105/RJ.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes