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Ministro George Santoro entrega Complexo Viário em Barra do Piraí (RJ) e reforça integração urbana e logística na região

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O ministro dos Transportes, George Santoro, inaugurou, nesta sexta-feira (24), o Complexo Viário em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro. Com aporte de R$ 146 milhões, a obra integra um pacote de aproximadamente R$ 207 milhões de investimentos em deslocamento urbano.

“Barra do Piraí é o maior entroncamento ferroviário da América Latina. Esses investimentos são importantes para aumentar a segurança da população e melhorar o tráfego da ferrovia, que será cada vez maior no transporte de cargas para o Rio de Janeiro e os seus portos”, destacou George Santoro.

A estrutura reúne uma ponte de 135 metros sobre o Rio Paraíba do Sul e um viaduto rodoviário de 94 metros sobre a linha férrea, além de um conjunto de obras complementares, como calçadas, acessos para pedestres, sinalização, iluminação, paisagismo e readequações viárias. Na prática, a nova estrutura redesenha a dinâmica de deslocamento na cidade ao oferecer rotas mais diretas e seguras.

Mobilidade e segurança

O complexo estabelece uma nova ligação entre o Centro, bairros da região Leste e a BR-393, conhecida como Rodovia do Aço, eixo estratégico para o escoamento da produção industrial e agrícola. A mudança favorece tanto o deslocamento diário da população quanto a circulação de cargas.

Para quem vive na região, as intervenções representam uma mudança concreta no dia a dia. O administrador Marcelo Eduardo Motta, 50 anos, que morou toda a vida no município, comemora os avanços no deslocamento na cidade com a conclusão dessa obra.

“Com essa ponte e esse viaduto sobre a linha do trem, o acesso vai ser muito mais seguro, além da facilidade. A inauguração desse complexo viário é um sonho realizado não só para mim. Isso é um sonho antigo de toda a população e vai ter um impacto muito positivo para a cidade”, declarou.

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Um estudo de tráfego aponta redução estimada de cerca de 40% no fluxo de veículos na região central. A mudança alivia o trânsito e reduz o tempo de deslocamento. Além disso, a separação dos fluxos rodoviário e ferroviário aumenta a segurança viária e diminui o risco de sinistros de trânsito.

“Com a redução do volume de carros no centro da cidade, haverá um avanço significativo na mobilidade urbana e na organização do tráfego. Esse é um momento histórico para Barra do Piraí, essas realizações são melhorias para o cidadão”, ressaltou a prefeita de Barra do Piraí, Kátia Miki.

As ações estão associadas ao Plano de Investimentos decorrente da renovação da concessão da MRS Logística, estruturado em parceria com o Poder Público.

“Cada trem representa centenas de caminhões a menos nas estradas, o que mostra a importância da ferrovia para o país. É nas cidades que esse impacto é sentido no dia a dia, e por isso precisamos investir em soluções que reduzam conflitos e aumentem a segurança. Obras dessa magnitude têm uma importância muito grande para as ferrovias e para a população”, explicou o diretor de Relações Institucionais da MRS, Gustavo Bambini.

Além da obra inaugurada, o município recebe outras intervenções, como melhorias em passagens em nível, implantação de estruturas de travessia e reforço de dispositivos de segurança ao longo da ferrovia, o que amplia a proteção dos moradores e a eficiência operacional do sistema.

Modernização da infraestrutura ferroviária

O projeto também é fruto da otimização do contrato da Malha Sudeste, que prevê R$ 3,8 bilhões em investimentos para ampliar a eficiência operacional, fortalecer o transporte ferroviário de cargas e reduzir conflitos entre a ferrovia e o trânsito urbano. O acordo foi formalizado em 2025 junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a partir de uma solução consensual que reuniu o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e a concessionária MRS Logística.

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“Esses investimentos tiram projetos do papel e ajudam a resolver gargalos históricos. Ao mesmo tempo, aumentam a segurança da população e preparam a região para o crescimento do transporte de cargas”, afirmou o ministro.

A Malha Sudeste desempenha papel fundamental no transporte de cargas de grande volume, como minério de ferro, produtos siderúrgicos e agrícolas, ao conectar polos produtivos aos portos de Santos (SP) e Itaguaí (RJ).

Ordem de serviço em Barra Mansa (RJ)

Também nesta sexta-feira (24), o ministro George Santoro e o secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, assinaram a ordem de serviço para início das obras de adequação do Pátio Anísio Brás, em Barra Mansa (RJ), na Ferrovia EF-105/RJ.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Polícia Federal inaugura delegacia em Patos (PB) para ampliar serviços e reforçar segurança

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Patos (PB), 24/4/2026 – A Polícia Federal (PF) inaugurou, nesta sexta-feira (24), uma nova delegacia em Patos (PB). A estrutura amplia a prestação de serviços à população e reforça a repressão qualificada à criminalidade na região. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, e o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, participaram da inauguração.

A nova unidade abriga o Núcleo de Polícia Administrativa e setores de planejamento e inteligência. Conta com auditório para treinamentos e centro de treinamento com espaço para atividades físicas. No atendimento ao público, a recepção conta com controle de acesso por biometria e reconhecimento facial, além de sistema de monitoramento por CFTV. O espaço oferece serviços como emissão de passaporte, controle migratório, fiscalização de segurança privada e produtos controlados.

As áreas internas incluem gabinetes de investigação e setores administrativos, com espaços destinados a inquéritos, oitivas e formalizações. Há também salas de interrogatório que oferecem sigilo e segurança necessários às investigações. Na parte de apoio, há alojamentos, copa e áreas de suporte para as equipes.

Infográfico. Divulgação/PF
Infográfico. Divulgação/PF

A solenidade contou ainda com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; da diretora de ensino da Academia Nacional de Polícia, Christiane Correa Machado; do superintendente da Polícia Federal na Paraíba, Carlos Henrique Oliveira de Sousa; e do chefe da Delegacia de Patos, José Augusto de Lima Neto.

Inovação e sustentabilidade

O espaço conta com usina fotovoltaica, que garante 100% da demanda energética da unidade. A delegacia conta com sistema no-break, subestação de energia, gerador, cabeamento estruturado, elevador automotivo e sistema de prevenção e combate a incêndio. A usina fotovoltaica supre integralmente a demanda energética, reforçando o compromisso com eficiência e sustentabilidade.

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A unidade foi implantada em um terreno de 4.860,50 m² e possui 1.535,70 m² de área construída, incluindo um edifício principal de 1.265,50 m², além de guarita, área de descanso, setor elétrico e auditório.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Senacon inicia fiscalização de aplicativos de transporte e delivery por transparência de preços

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Brasília, 24/4/2026 – Após o encerramento, na quinta-feira (23), do prazo de 30 dias para adequação às regras de transparência de preços, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), iniciou a fiscalização de plataformas digitais de transporte individual e de delivery. A Portaria nº 61/2026 determina que os aplicativos informem, de forma clara e destacada, como o valor pago em cada serviço é distribuído.

A norma determina que as plataformas detalhem a composição do preço, indicando quanto cabe ao aplicativo, ao motorista ou entregador e ao estabelecimento comercial.

Com o fim do período de adequação, a Senacon passa a verificar o cumprimento efetivo das regras, para garantir que as mudanças não se limitem a ajustes formais nas interfaces, mas resultem em informação clara ao consumidor. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) já recebeu relatos de usuários que identificaram alterações nas plataformas, indicando movimento inicial de adequação.

Fiscalização e cumprimento da norma

A atuação da Senacon concentra-se na verificação da apresentação adequada e compreensível das informações obrigatórias. O descumprimento pode ser caracterizado como infração às regras de defesa do consumidor, sujeitando as empresas às sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como multa e suspensão temporária das atividades.

As plataformas devem exibir, em cada transação, um quadro-resumo com a composição do valor cobrado. As informações devem ser apresentadas de forma clara e em local de fácil visualização, com os seguintes itens:

* Preço total — valor pago pelo consumidor
* Parcela da plataforma — valor retido pelo aplicativo pela intermediação
* Parcela do motorista ou entregador — valor repassado ao profissional, incluindo gorjetas e adicionais
* Parcela do estabelecimento — valor destinado ao restaurante, lanchonete ou loja, nos casos de delivery
Ao tornar mais visível a composição do preço, a norma reduz a assimetria de informação e fortalece a capacidade de escolha do consumidor.

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Como reclamar

Consumidores que não encontrarem as informações exigidas, ou identificarem apresentação inadequada ou incompleta, podem registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br e junto aos Procons locais. As manifestações também subsidiam as ações fiscalizatórias da Senacon.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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