O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quinta-feira, 25 de junho, o resultado preliminar da chamada pública para participação no piloto do Ambiente Regulatório Experimental em Inteligência Artificial na Educação (Sandbox Regulatório), instituído pelo Edital nº 1/2026. Na ocasião, também foi publicada a retificação do cronograma do processo seletivo, com a atualização das datas para as próximas etapas da seleção. 

Com a atualização do cronograma da chamada pública, as instituições participantes poderão apresentar recursos entre 25 e 30 de junho, conforme consta na publicação da retificação no Diário Oficial da União. O resultado final do processo seletivo será divulgado em 2 de julho, com a publicação da relação das instituições selecionadas que irão integrar o piloto do Ambiente Regulatório Experimental em Inteligência Artificial na Educação (Sandbox Regulatório). 

Comitê – Na quarta-feira, 24 de junho, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape), instituiu o Comitê Executivo do Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial na Educação. O colegiado é composto por representantes do MEC, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). 

O Comitê Executivo será responsável pelo acompanhamento, pela coordenação e pela execução do projeto-piloto do Ambiente Regulatório Experimental em Inteligência Artificial na Educação. 

Além de se reunir por videoconferência, o Comitê Executivo será responsável por definir, implementar e revisar medidas de proteção técnica, ética, jurídica, de governança, de segurança da informação e de garantia de direitos, compatíveis com a natureza experimental das soluções de inteligência artificial voltadas à educação. Ademais, também será responsável por deliberar sobre ajustes metodológicos, técnicos ou funcionais durante o período de teste do projeto-piloto. 

Entre suas atribuições, o Comitê também deverá organizar e consolidar registros, comunicações, evidências e demais documentos do projeto-piloto, assegurando a rastreabilidade das ações e a preservação da memória institucional. Caberá ainda elaborar e publicar relatórios parciais e o relatório final do Sandbox Regulatório, com os resultados, as evidências produzidas e os aprendizados obtidos durante a experimentação, além de promover, quando necessário, audiências públicas e outros mecanismos de participação social, em observância aos princípios da transparência, governança e prestação de contas. 

Sandbox – O Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial na Educação integra a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (EducaDados) e consiste em um ambiente regulatório e experimental, supervisionado pelo Ministério da Educação (MEC). A iniciativa permitirá que edtechs, instituições de educação superior e grupos de pesquisa desenvolvam e testem soluções baseadas em inteligência artificial sob contextos reais de ensino, aprendizagem e gestão educacional, com acompanhamento institucional, segurança jurídica e mecanismos de governança voltados à inovação responsável. O Projeto Piloto contribuirá para a produção de evidências que subsidiem o aperfeiçoamento de políticas públicas para a adoção segura, ética e responsável da inteligência artificial na educação. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC

Fonte: Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 24 de junho, a Portaria nº 33/2026, que institui a criação do grupo de trabalho (GT) para a elaboração de proposta de ato normativo destinado à regulamentação dos procedimentos de monitoramento e supervisão das instituições e dos cursos de educação profissional técnica de nível médio (EPTNM), integrantes do sistema federal de ensino. O grupo possui caráter temporário, de natureza consultiva e propositiva e terá reuniões ordinárias quinzenais, preferencialmente de maneira remota, com prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos. 

Fonte: Ministério da Educação