O Conselho Nacional de Educação (CNE) – órgão colegiado do Ministério da Educação (MEC) – aprovou, na terça-feira, 23 de junho, o parecer e o projeto de resolução que atualizam a Resolução CNE/CP nº 4/2024, responsável pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Formação Inicial em Nível Superior dos Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica. O texto redefine formatos de oferta das licenciaturas e estabelece regras para o estágio curricular supervisionado. O documento aprovado pelo CNE segue, agora, para homologação do ministro da Educação, Leonardo Barchini. 

Fonte: Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) assinou, nesta quarta-feira, 24 de junho, em Fortaleza, o Plano de Aplicação do Governo do Ceará para a implementação do Juros por Educação, iniciativa que faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O investimento total será de R$ 281 milhões, voltados à ampliação da oferta de cursos técnicos, à melhoria da infraestrutura de escolas estaduais que oferecem educação profissional técnica de nível médio (EPTNM) e à formação de docentes e demais profissionais da educação. 

Desse total, R$ 12 milhões integram o plano de aplicação pactuado entre o estado e o MEC e já estão liberados. A estimativa é que outros R$ 269 milhões devem ser repassados ao estado, em outubro, por meio do Fundo de Equalização Federativa (FEF) que poderão ser utilizados até o final de 2027.  

A formalização do acordo foi feita pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, durante visita técnica às obras do bloco do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), do Campus Iracema da Universidade Federal do Ceará (UFC). A comitiva do MEC também vistoriou as obras da nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (Meac-UFC). 

Segundo o ministro, os recursos destinados à expansão da educação profissional técnica representam uma estratégia para promover inclusão, desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida da população. 

“Esta é uma verdadeira revolução em todo o Brasil, começando aqui no Ceará. O estudante do ensino médio que faz seu curso integrado à educação profissional tem mais chances de ingressar no mercado de trabalho com melhores salários e também nas universidades”, comemorou Barchini. 

Esta é uma verdadeira revolução em todo o Brasil, começando aqui no Ceará. O estudante do ensino médio que faz seu curso integrado à educação profissional tem mais chances de ingressar no mercado de trabalho com melhores salários e também nas universidades.” Leonardo Barchini, ministro da Educação 

Instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, o Propag permite aos estados e ao Distrito Federal a renegociação de dívidas com a União para investimentos em áreas estratégicas. Ao todo, 22 estados aderiram ao programa federal e deverão investir no mínimo 60% do valor devido à União na EPTNM até atingirem os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE), de atingir 50% de matrículas da educação profissional articuladas com o ensino médio, expandir, no mínimo, 60% das matrículas nos cursos subsequentes e expandir até o 5º ano 25% de matrículas de jovens e e adultos. 

Planejamento – O plano apresentado pelo Ceará prevê o diagnóstico da infraestrutura das escolas, o mapeamento das vocações econômicas regionais e a priorização de territórios com maior vulnerabilidade social e menor cobertura de educação profissional, com vistas à promoção da equidade territorial e à permanência dos estudantes. 

Aproximadamente 80% do valor a ser investido pelo Ceará será para aquisição de equipamentos, construção de laboratórios e compra de veículos para acompanhamento técnico das unidades de ensino. Os 20% restantes serão para outras despesas. Para receber a verba, o estado apresentou seu plano ao MEC, documento necessário para a execução dos investimentos e manutenção dos benefícios fiscais do programa, com o planejamento das ações. 

Ainda em 2026, o estado pretende ofertar 39 cursos técnicos, distribuídos em 11 eixos tecnológicos. Entre as áreas contempladas estão: gestão e negócios, com cursos de administração, logística e contabilidade, na região metropolitana de Fortaleza, Sobral e Iguatu; recursos naturais, com cursos ligados ao agronegócio e à agropecuária no Cariri, Vale do Jaguaribe e Sertão dos Inhamuns; e informação e comunicação, com fortalecimento dos cursos de informática e desenvolvimento de sistemas em polos de inovação tecnológica. 

A estratégia do estado também contempla ações de acesso, permanência e êxito dos estudantes. O ingresso priorizará beneficiários de programas sociais, famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e estudantes atendidos por iniciativas estaduais de combate à insegurança alimentar. 

Ainda estão previstas ações de acompanhamento psicossocial e apoio pedagógico, além da meta de que pelo menos 30% dos egressos estejam inseridos no mercado de trabalho em até um ano após a conclusão dos cursos. 

O monitoramento das ações será realizado por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) do MEC e de indicadores pedagógicos, incluindo metas de aprovação e redução da evasão escolar, além do apoio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Labomar – As obras da nova sede do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) compõem o futuro Campus Iracema da UFC. A obra, que tem previsão de ser concluída em 2028, recebeu investimento total de R$ 113,9 milhões, sendo R$ 40 milhões em recursos do Novo PAC. O espaço terá uma área construída total de 35.254,56 m², composta por estacionamento, área de urbanismo e paisagismo e edifício principal de quatro pavimentos, com subsolo, térreo, primeiro e segundo pavimentos e terraço.   

Atualmente, o Labomar fica localizado em um espaço menor, que abriga os cursos de graduação em oceanografia e ciências ambientais, além do Programa de Pós-Graduação em Ciências Marinhas Tropicais. Com a expansão física, pelo menos duas novas graduações estão previstas para a unidade acadêmica: turismo ecológico e meteorologia. O novo empreendimento também terá o Centro Tecnológico de Ciências Naturais (CTCN), que visa promover exibições permanentes e periódicas, virtuais e interativas, sobre ecossistemas do Ceará.   

A Universidade Federal do Ceará foi criada em 1954 e instalada oficialmente no ano seguinte. Sediada em Fortaleza, atua em todo o território cearense, atendendo diferentes escalas de exigências da sociedade. A instituição conta com oito campi: Benfica, Pici e Porangabuçu – todos em Fortaleza, além das unidades de Sobral, Quixadá, Crateús, Russas e Itapajé. Atualmente, a UFC tem mais de 36 mil estudantes distribuídos em 127 cursos de graduação e 90 programas de pós-graduação.  

Meac – A obra da UTI Neonatal da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (Meac-UFC) faz parte do conjunto de investimentos realizados pelo Governo Federal na Rede HU Brasil – Hospitais Universitários Federais, vinculada ao MEC, e foi inaugurada simbolicamente em 30 de março de 2026, durante cerimônia nacional conduzida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A nova estrutura permitirá ampliar progressivamente a capacidade assistencial da maternidade, passando dos atuais 56 leitos para 90. Ao todo, foram alocados R$ 48,3 milhões para a unidade, sendo R$ 15,6 milhões em recursos do Novo PAC e da HU Brasil. 

Resumo | Mais educação para o Ceará 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) 

Fonte: Ministério da Educação