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EDUCAÇÃO

Seminário propõe série de ações para primeira infância

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O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta segunda-feira, 22 de junho, o 1º Seminário Nacional Políticas Públicas para a Primeira Infância, que integra as ações do Governo do Brasil para implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). O evento ocorre até terça-feira (23), no auditório do Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF). O encontro tem o objetivo de fortalecer a execução da política, o debate qualificado e o lançamento de ações estratégicas voltadas à garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos. 

Neste primeiro dia, houve o lançamento do Guia para Elaboração de Planos Intersetoriais pela Primeira Infância, documento desenvolvido em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e que visa orientar acerca da elaboração, da implementação e do monitoramento dos planos para a primeira infância. Além disso, houve a passagem do Pacto Nacional pela Primeira Infância, um momento de especial relevância para as políticas públicas voltadas às crianças no Brasil, pois formaliza a condução do PNPI no âmbito da Subsecretaria Nacional Integrada da Primeira Infância do Ministério da Educação. Esse movimento simboliza o fortalecimento da agenda da primeira infância e conta com o reconhecimento e a anuência das instituições parceiras que contribuíram para a consolidação desse importante instrumento.  

No encontro, o subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, Alexsandro Santos, informou que, durante os dois dias de seminário, serão apresentadas as ações já estruturadas na política, além dos novos compromissos a serem firmados daqui em diante 

É importante que a gente diga que a política vem na esteira de uma conquista histórica a partir da redemocratização, uma visão que a sociedade brasileira construiu e escreveu em sua Carta Magna, que diz que as nossas crianças e adolescentes são uma prioridade absoluta do Estado brasileiro. Elas devem, portanto, ter a proteção integral assegurada pelos esforços do Estado, da sociedade e das famílias. Essa conquista, que nós construímos no processo de redemocratização, é a semente inicial que permitiu que chegássemos, hoje, a uma política específica para a primeira infância”, destacou.  

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Participantes – Participam do seminário 480 pessoas entre representantes do governo federal, gestores estaduais e municipais, especialistas, organismos internacionais e organizações da sociedade civil 

O primeiro dia do encontro contou com a presença dos representantes do Comitê Executivo da PNIPI, a gerente de projetos da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República; Larissa Perez; do coordenador-geral de Serviços e Programas de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Malon Aragão; da coordenadorageral de Políticas de Convivência Familiar Comunitária Primeira Infância do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Natany Rodrigues de Carvalho; do diretor de Estruturação de Dados e Inteligência Artificial no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos , Renan Gaya Lopes dos Santos; e da coordenadorageral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde, Sônia Venâncio. 

No período da tarde, os painéis aprofundaram dimensões estratégicas para a implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), com foco na participação social, na garantia de direitos, no uso de evidências, no planejamento e na governança pública ampliada. As discussões reuniram representantes de conselhos nacionais, instituições da sociedade civil, academia, órgãos de controle e sistema de justiça, evidenciando que a efetivação da política exige articulação permanente entre diferentes setores e níveis de governo. A presença de instituições como CNE, CONANDA, CNAS, INSPER, RNPI, Atricon, CNJ, IRB e UNICEF reforçou o caráter interinstitucional do Seminário e a importância da cooperação para transformar diretrizes nacionais em ações concretas nos territórios. 

Encontro Nacional O seminário resulta de um ciclo de mobilização realizado em diferentes estados brasileiros, incluindo Ceará, Santa Catarina, Amazonas, São Paulo, Paraíba e Tocantins, que reuniu gestores públicos e instituições parceiras para troca de experiências e identificação de desafios comuns. A etapa nacional consolida essas discussões, promovendo a integração entre os entes federativos, órgãos de controle, especialistas e sociedade civil, com vistas ao aprimoramento das políticas públicas voltadas à primeira infância.  

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Nesses dois dias, a programação conta, ainda, com painéis de discussão sobre governança; financiamento; planejamento; participação social; garantia de direitos; gestão do conhecimento; transformação digital na primeira infância; formação; cooperação institucional e parcerias. 

PNIPI – A Política Nacional Integrada da Primeira Infância foi instituída pelo Decreto nº 12.574/2025 como uma iniciativa do governo federal voltada ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos. A política reconhece a primeira infância como uma etapa decisiva para o desenvolvimento humano e articula ações das áreas de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e gestão e inovação. O objetivo é fortalecer a atuação do Estado de forma integrada, com foco na equidade e na garantia de direitos, especialmente para crianças em situação de maior vulnerabilidade. 

Além disso, PNIPI é uma política intersetorial que inclui a participação dos Ministérios da Saúde; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, entre outros órgãos federais. 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SecretariaExecutiva (SE) 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

MEC reconhece iniciativas que fortalecem alimentação escolar no país

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O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizou, nesta terça-feira, 23 de junho, o Prêmio PNAE 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). A premiação reconheceu as iniciativas que fortaleceram o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ampliaram o acesso dos estudantes a uma alimentação adequada, saudável e de qualidade.  

O evento reuniu em torno de mil pessoas, entre gestores, nutricionistas, merendeiras, agricultores familiares, pesquisadores e representantes da comunidade escolar. A programação incluiu a entrega de premiações e homenagens a ações voltadas à educação alimentar e nutricional, à participação social e ao incentivo à agricultura familiar, além de reconhecer as experiências que melhoram a alimentação oferecida nas escolas públicas. 

A primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, que também é embaixadora da Alimentação Escolar Brasileira e Campeã da Boa Vontade da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) contra a fome, participou remotamente da cerimônia e destacou o protagonismo do Brasil na área da alimentação escolar.  

“Tenho muito orgulho de dizer que, quando o assunto é alimentação escolar, o Brasil lidera pelo exemplo. Eu sempre falo isto em todas as conversas internacionais e em todas as minhas falas nos eventos em que eu sou convidada a participar: ‘nós lideramos pelo exemplo na alimentação escolar’”.  

Na sequência, o secretário-executivo do MEC, Rodolfo Cabral, ressaltou o papel estratégico do PNAE na promoção da aprendizagem, da saúde e da inclusão social dos estudantes.  “O Programa Nacional da Alimentação Escolar, nosso PNAE, é um dos pilares desse esforço. É um programa que chega a todos os municípios brasileiros, dialoga com diferentes realidades e impacta diretamente a vida de milhões de estudantes”.  

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou os avanços alcançados pelo PNAE nos últimos anos, resultado da prioridade dada pelo governo federal às áreas de segurança alimentar e educação. Ela recordou que a retomada das instâncias de participação social ligadas à alimentação escolar foi uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, reforçando a gestão participativa e o diálogo com a sociedade.  

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“A alimentação escolar vai muito além da oferta de refeições. Ela representa cuidado, segurança alimentar, fortalecimento da agricultura familiar e compromisso com a permanência dos estudantes na escola. Cada avanço no PNAE reflete a prioridade que o governo federal tem dado à educação e à garantia de direitos”.  

Premiações  Foram premiadas as melhores receitas da alimentação escolar. A iniciativa valorizou o trabalho de merendeiras, merendeiros e nutricionistas, responsáveis pela alimentação dos estudantes da rede pública de ensino. Ao todo, 55 receitas foram premiadas em todo o país. Cada merendeira vencedora recebeu R$ 5 mil, enquanto as escolas contempladas receberam R$ 8 mil para investimentos em equipamentos e melhorias na infraestrutura das cozinhas escolares. 

O Prêmio contou ainda com painéis sobre o papel da alimentação escolar no combate à má nutrição, à promoção da educação alimentar e nutricional e à participação social para garantir o direito à alimentação adequada. Além disso, houve uma discussão sobre os desafios e as perspectivas para o futuro da alimentação escolar brasileira. 

Educação alimentar  O evento também destacou a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN). A ação incentiva escolas públicas de todo o país a desenvolverem atividades educativas que promovam hábitos alimentares saudáveis e fortaleçam a relação entre alimentação, educação e cidadania.  

Na 7ª edição, a Jornada mobilizou 2.838 escolas públicas de todo o país, das quais 817 concluíram todas as etapas previstas. Ao todo, 20 experiências foram selecionadas e receberão premiação de R$ 10 mil cada.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Webinário apresenta diagnóstico da Recomposição das Aprendizagens

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O Ministério da Educação (MEC) promoverá, na quinta-feira, 25 de junho, às 15h (horário de Brasília), o Webinário de Apresentação dos Relatórios do Diagnóstico das Ações da Recomposição das Aprendizagens. O objetivo é compartilhar os principais resultados, as análises e as evidências produzidos com base nos dados coletados junto aos entes participantes. A atividade será transmitida nos canais Conviva Educação e MEC, no YouTube

A iniciativa integra as ações do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens e busca promover reflexões sobre os avanços, os desafios e as estratégias adotadas pelas redes de ensino para garantir a recuperação das aprendizagens dos estudantes da educação básica. O evento apresentará os relatórios elaborados a partir do Diagnóstico das Ações de Recomposição das Aprendizagens, referentes aos Momentos 1 (M1) e 2 (M2) da pesquisa realizada em parceria com o Instituto Unibanco. 

O M1 apresenta um panorama das ações de recomposição das aprendizagens desenvolvidas pelos estados, pelas capitais e pelo Distrito Federal, os quais foram participantes do diagnóstico e identificaram suas principais características, seus desafios, suas potencialidades e seu alinhamento ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Já o M2 aprofunda a análise dessas iniciativas, examinando sua implementação nos diferentes eixos da política, os mecanismos de gestão, o monitoramento e apoio pedagógico adotados pelas redes, bem como os desafios e as oportunidades para o fortalecimento da política nacional de recomposição das aprendizagens. 

Enquanto os relatórios consolidam evidências sobre a implementação da política de recomposição das aprendizagens em diferentes contextos educacionais, os resultados contribuem para o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas pelos entes federativos e para o fortalecimento das estratégias adotadas nos diversos eixos de atuação do pacto. 

Além da apresentação dos dados, o webinário também pretende fomentar o intercâmbio de experiências entre gestores, profissionais da educação e instituições parceiras, fortalecendo a cooperação entre os diferentes atores envolvidos na política. 

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Pacto – O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens foi criado para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica que apresentam defasagens educacionais. A política é construída de forma colaborativa com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O Pacto busca garantir que esses estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, reduzindo desigualdades e fortalecendo a equidade no ensino. Além disso, ele surge como uma resposta articulada ao desafio histórico de oferecer educação de qualidade para todos e ao agravamento desse problema ocasionado pela pandemia de Covid-19. A política estrutura ações para garantir que crianças, adolescentes e jovens recomponham conhecimentos e habilidades, progredindo em sua trajetória escolar de forma eficaz e sustentável. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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