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Força-tarefa de combate a preços abusivos de combustíveis soma 10 mil postos fiscalizados

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Brasília, 24/4/2026 – A força-tarefa nacional para conter aumentos abusivos de preços após o início da guerra no Oriente Médio já fiscalizou 10 mil postos de combustíveis em todo o País. A operação, iniciada em 9 de março, é realizada pelos Procons estaduais e municipais, que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

A fiscalização é baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ocorre nos 26 estados e no Distrito Federal. A ação reúne a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com apoio da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Além dos postos de combustíveis, a iniciativa já inspecionou 428 distribuidoras. Ao todo, a mobilização resultou em 6.187 notificações e 38 multas aplicadas, que podem chegar a R$ 14 milhões para estabelecimentos que adotam práticas ilegais.

Iniciada em 30 de março, a Operação Majorare também integra a força-tarefa. Realizada nas principais rodovias do estado de São Paulo, a ação fiscalizou 32 postos de combustíveis e autuou 12 estabelecimentos, com cinco autos de infração por aumento de preços sem justa causa e sete notificações.

A iniciativa ocorreu nas rodovias Presidente Dutra, Régis Bittencourt, Fernão Dias, Anchieta, Imigrantes, Ayrton Senna e Raposo Tavares.

Força-tarefa em números

* 10.166 postos de combustíveis fiscalizados
* 428 distribuidoras inspecionadas
* 6.187 notificações
* 38 multas aplicadas

Medidas para conter impactos nos preços

As ações de fiscalização fazem parte de um conjunto mais amplo adotado pelo Governo do Brasil para reduzir os efeitos da alta do petróleo no bolso do consumidor.

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Em 12 de março, o Governo zerou os impostos federais sobre o diesel (PIS/Cofins), o que representa redução de cerca de R$ 0,32 por litro. Na mesma data, uma Medida Provisória instituiu incentivo de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores, com a expectativa de repasse ao consumidor. Com isso, o alívio estimado pode chegar a R$ 0,64 por litro.

A medida também reforçou a fiscalização no setor. A ANP passou a contar com mais instrumentos para combater aumentos abusivos de preços e práticas como a retenção de combustíveis para provocar alta artificial.

Já em 19 de março, outra Medida Provisória ampliou a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização do cumprimento do frete mínimo. No mesmo período, o piso do frete rodoviário foi reajustado duas vezes, como forma de reduzir o impacto da alta do diesel sobre caminhoneiros e evitar repasses maiores ao consumidor.

O conjunto de medidas busca conter a alta de preços em cadeia, especialmente em itens como alimentos e transporte, e reduzir os efeitos da crise internacional no dia a dia da população.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Nova Iguaçu (RJ) recebe investimento para renovação de frota

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A seleção de propostas do Novo PAC – Mobilidade Urbana, no eixo de Renovação de Frota (setor privado), foi divulgada pelo Ministério das Cidades nesta segunda-feira (27), contemplando o município de Nova Iguaçu (RJ).

O investimento total é de R$ 12,3 milhões, destinados à aquisição de 15 ônibus Euro 6 para transporte público coletivo urbano. A iniciativa será viabilizada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e tem com o objetivo de modernizar as frotas, ampliar a eficiência do sistema e melhorar a qualidade do serviço oferecido à população.

A iniciativa faz parte das ações do Governo Federal voltadas ao fortalecimento da mobilidade urbana, à melhoria da eficiência do transporte coletivo e à modernização da frota com veículos mais atuais e sustentáveis.

Além dos ganhos operacionais, a renovação da frota também contribui para a agenda ambiental, ao incentivar a utilização de veículos mais eficientes, com menor emissão de poluentes e redução do consumo de combustível.

Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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Cidades promove webinários sobre coleta de dados do Sinisa

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A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades realizará, entre 4 e 8 de maio, uma série de cinco transmissões ao vivo voltadas ao ciclo de coleta de dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) para 2026. Aberta ao público interessado, a iniciativa é direcionada, prioritariamente, para titulares dos serviços, prestadores e entidades responsáveis pelo envio de informações ao Sinisa, mas também estará disponível para participação de instituições públicas, órgãos de controle, Ministério Público e demais.

As transmissões terão como objetivo apresentar o funcionamento do Sinisa, orientar de forma prática o preenchimento dos formulários e esclarecer dúvidas diretamente com as equipes técnicas do Ministério das Cidades. A proposta busca qualificar o processo de envio das informações, reduzir inconsistências e fortalecer a transparência e o uso dos dados para planejamento, regulação e controle social.

Cronograma
Imagem: MCID

O primeiro módulo temático será sobre abastecimento de água, apresentado na segunda-feira (4/5). Em sequência, as demais transmissões serão sobre esgotamento sanitário (5/5), gestão municipal (6/5), resíduos sólidos urbanos (7/5) e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas (8/5).

Cada transmissão terá duração aproximada de duas horas e abordará aspectos operacionais do sistema, critérios de preenchimento, principais pontos de atenção e boas práticas para qualificação das informações prestadas.

A participação dos responsáveis pelo envio das informações é fundamental para o adequado desenvolvimento do ciclo 2026. Os links de acesso às transmissões serão divulgados nos canais oficiais do Ministério das Cidades.

Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

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Fonte: Ministério das Cidades

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