Ninguém gosta de ser exposto negativamente em público. E quando isso ocorre no ambiente de trabalho, configura-se assédio moral. O caso pode envolver situações incômodas e humilhantes, que atentam contra a dignidade da pessoa, como por exemplo: dar apelidos pejorativos, fazer piadinhas com uma pessoa, expor alguma informação pessoal sem seu consentimento, impor punições vexatórias (dancinhas, prendas), discriminar, desacreditar o trabalho da vítima diante de outras pessoas.

A exposição também pode ocorrer em um contexto de isolamento e recusa de comunicação, o que geralmente é percebido pelos outros profissionais. Isso pode ser percebido quando a fala da vítima é interrompida com frequência, ela é isolada do restante da equipe, os colegas são proibidos de falar com a vítima, sua presença é ignorada em meio ao grupo, são impostas condições diferenciadas de trabalho.

A exposição pública ainda pode evoluir para violência verbal ou física, com gritos, xingamentos, ironias, imitações ou ameaças.

O que não é assédio moral

O trabalhador precisa estar atento também para situações que podem não lhe agradar, mas que não caracterizam assédio moral. Veja exemplos:

– Exigências profissionais: Exigir eficiência no trabalho, estimular o cumprimento de metas, fazer cobranças, críticas e avaliações sobre o trabalho e o comportamento profissional, cobrar por tarefas não realizadas ou feitas sem empenho.

– Aumento do volume de trabalho: É natural haver períodos de maior volume de trabalho. A sobrecarga só é vista como assédio se usada para desqualificar alguém ou como punição.

– Controle de ponto: Essa ferramenta não é meio de intimidação, pois serve para controle de frequência e assiduidade do quadro de pessoal.

– Más condições de trabalho: Um ambiente modesto, com iluminação não satisfatória, por exemplo, não representa assédio moral, exceto se a intenção é menosprezar o profissional.

– Aborrecimentos e conflitos: Divergências profissionais, não ter uma ideia acolhida pela chefia ou ser ocasionalmente contrariado não caracterizam assédio moral, pois existe a exposição das opiniões.

– Definição de metas: Definição de prazos e metas razoáveis são importantes para o bom desenvolvimento do trabalho.

– Cobrança de produtividade: Toda relação de trabalho exige certo grau de exigência. Cobranças razoáveis e respeitosas de produtividade não são assédio moral.

– Exigência de pontualidade: O cumprimento do horário de trabalho é dever profissional e está previsto em lei.

– Mudança de posto: Transferências de postos de trabalho por necessidade de serviço são comuns, se realizadas de forma justificada e sem o propósito de represália.

Todas essas informações estão no Guia de Combate ao Assédio disponibilizado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso em sua página no portal do TJMT.

Apoio institucional – A Comissão também dispõe de um canal de manifestação, aberto a magistrados (as), servidores (as), estagiários (as), colaboradores (as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido. Para acessar o formulário para registro da notícia do fato, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

Seguindo a Resolução nº 351, de 28 de outubro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é garantido o sigilo e o compromisso de confidencialidade no encaminhamento da notícia de assédio ou discriminação, sendo vedado o anonimato, visando proteger o direito à intimidade e a integridade psíquica da pessoa noticiante, sendo exigido o seu consentimento expresso para qualquer registro ou encaminhamento formal do relato.

Além disso, a mesma resolução proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O tempo médio de apenas um dia para análise das Medidas Protetivas de Urgência colocou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso entre os destaques nacionais. Durante reunião técnica conduzida pela juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, o desempenho do Judiciário mato-grossense foi elogiado como “exemplar”, com cerca de 80% dos pedidos sendo decididos no mesmo dia.

O encontro, realizado nesta terça-feira (28) de forma virtual, integrou uma série de reuniões técnicas promovidas pelo CNJ com tribunais de todo o país. O objetivo é aprimorar a resposta judicial às medidas protetivas, reduzir o tempo de apreciação e identificar boas práticas que possam ser replicadas nacionalmente.

Boas práticas

Representando o TJMT, a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto apresentou o modelo adotado pelo Tribunal, destacando a organização dos fluxos e a priorização dos casos. Segundo ela, há um manual padronizado que orienta desde o recebimento do pedido até a decisão judicial. “A lógica é simples: transformar o pedido feito na delegacia em decisão judicial em até 48 horas”, explicou.

A magistrada destacou que, em algumas unidades, como de Rondonópolis, os pedidos chegam a ser analisados em até duas horas. Entre os fatores que contribuem para esse resultado estão a priorização imediata das demandas, a atuação integrada entre instituições e o uso de sistemas de monitoramento.

Desafios operacionais exigem atenção

Apesar dos avanços, a juíza apontou obstáculos que ainda impactam o tempo de resposta, como o aumento no volume de pedidos, limitações na integração entre sistemas e a sobrecarga de demandas aos servidores.

“É sobre-humano. A sobrecarga sobre os recursos humanos impacta diretamente o tempo de decisão”, afirmou, ao destacar também dificuldades logísticas para o cumprimento das medidas.

Outro ponto sensível é a divergência de dados entre os registros da Polícia Civil e do Judiciário, o que pode gerar inconsistências nos relatórios enviados ao CNJ. Para enfrentar isso, o Tribunal tem investido na qualificação dos registros e na padronização dos dados.

Fortalecimento da rede de proteção

Entre as iniciativas destacadas está a criação de um banco de dados próprio de medidas protetivas, integrado ao sistema nacional, que permite traçar os perfis de agressores e aprimorar a tomada de decisão judicial.

Além disso, o TJMT tem fortalecido a articulação com a rede de proteção às vítimas, incluindo ações com órgãos de segurança, assistência social e projetos voltados à prevenção da violência.

A desembargadora Maria Erotides Kneip, coordenadora da Cemulher-MT, ingressou na reunião um pouco antes do final e reforçou o compromisso institucional com o enfrentamento à violência contra a mulher, destacando a dedicação dos magistrados. “Os juízes deixam de dormir, de comer, para capacitar a rede e garantir que as medidas sejam efetivamente cumpridas”, afirmou.

A magistrada também mencionou a ampliação da estrutura no estado, com previsão de novas varas especializadas e delegacias, além da expansão das redes de enfrentamento, já presentes em grande parte dos municípios.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT