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Enccla abre chamada pública para fortalecer o combate ao crime organizado, à corrupção e às fraudes

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Brasília, 24/4/2026 – O Conselho de Governança da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), após reunião realizada na quarta-feira (22), com a presença do Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, abriu chamada pública para selecionar propostas voltadas ao combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e à asfixia financeira de organizações criminosas. Os projetos escolhidos irão pautar o trabalho da Estratégia em 2027.

As propostas podem ser enviadas até 31 de julho, acessando aqui. Caso haja interesse em enviar mais de um projeto, o formulário deve ser preenchido novamente.

Poderão participar membros da Enccla, órgãos e entidades da administração pública, organizações da sociedade civil (OSCs), pessoas jurídicas, instituições acadêmicas e cidadãos interessados em apresentar propostas concretas relacionadas ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, organizadas em quatro eixos temáticos:

1 – Articulação Institucional e Uso Estratégico de Dados e Tecnologias: Promoção da articulação entre órgãos e instituições, orientada ao uso de dados, interoperabilidade, inovação tecnológica e ferramentas analíticas, para o fortalecimento das capacidades estatais de prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a ilícitos correlatos.

2 – Recuperação de Ativos e Asfixia Financeira de Organizações Criminosas: Fortalecimento de estratégias de recuperação de ativos (identificação, apreensão, administração, alienação e destinação), como instrumento central de desestruturação econômica de organizações criminosas e de proteção do interesse público.

3 – Controle e Responsabilização: Aprimoramento dos mecanismos de transparência, controle, integridade e responsabilização no setor público e privado, inclusive na perspectiva nacional e transnacional.

4 – Articulação Público-Privada no Combate a Fraudes: Desenvolvimento de estratégias de cooperação entre Estado, setor privado e sociedade civil para prevenção e combate a fraudes perpetradas em escala por organizações criminosas, observando boas práticas nacionais e internacionais.

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Cada formulário deve conter apenas uma proposta de ação e seguir os seguintes critérios de seleção: pertinência temática, transversalidade, inovação, adequação, factibilidade, qualidade das entregas e impacto.

As propostas selecionadas serão apresentadas na reunião plenária anual da Enccla, de 23 a 26 de novembro, em Salvador (BA).

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministério das Mulheres divulga resultado final de empresas certificadas com o selo Pró-Equidade de Gênero e Raça – 7ª Edição

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O Ministério das Mulheres divulgou edital com resultado final das empresas aptas a receber o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça. Das 88 empresas que participaram do programa, 80 foram aprovadas. 

O Programa se consolida como uma ferramenta estratégica na construção de um futuro orientado pelos princípios da justiça social e da cidadania plena. Com o objetivo promover práticas de equidade no ambiente organizacional de médias e grandes empresas, com ênfase nas áreas de gestão e recursos humanos, a iniciativa busca incentivar mudanças estruturais que reduzam desigualdades e fortaleçam uma cultura corporativa mais inclusiva.

Criado em 2005, o programa chegou à sua 7ª edição, sob a coordenação do Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério do Trabalho e Emprego, a ONU Mulheres e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Confira as empresas certificadas:

1. ALTAVE

2. Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. – AMAZUL

3. Agência de Promoção e Exportações do Brasil – APEX

4. ARTERIS

5. AXIA Energia

6. Companhia de Gás da Bahia – BAHIAGÁS

7. Banco da Amazônia S.A. – BASA

8. Banco do Brasil – BB

9. Banco do Nordeste do Brasil – BNB

10.Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

11.Roberto Bosch – BOSCH

12.Banco de Brasília S.A. – BRB

13.Caixa Econômica Federal

14.Casa da Moeda do Brasil

15.Caixa de Assistência dos Empregados da EMBRAPA – CASEMBRAPA

16.Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – CEPEL

17.CIELO S.A.

18.Companhia Nacional de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do

Parnaíba – CODEVASF

19.Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis – COMDEP

20.Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB

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21.Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS

22.Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social S.A. – DATAPREV

23.Desktop

24.Dow Brasil

25.Empresa Brasil de Comunicação – EBC

26.Economus Instituto de Seguridade Social – ECONOMUS

27.Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. – ECORODOVIAS

28.Elanco Saúde Animal – ELANCO

29.Eletronuclear S.A.

30.Empresa Bahiana de Águas e Saneamento – EMBASA

31.Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA

32.Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON

33.Empresa de Pesquisa Energética – EPE

34.Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social – FACHESF

35.Fundação Banco do Brasil – FBB

36.Fundação Copel de Previdência e Assistência Social – FCOPEL

37.Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP

38.Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ

39.Fundação Economiários Federais – FUNCEF

40.Grupo Hospital Conceição

41.Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos – GRU

42.Grupo Rehael

43.Gráfica Santa Marta

44.Hospital das Clínicas de Porto Alegre – HCPA

45.Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS

46.Instituto Nacional do Câncer – INCA

47.Infra S.A.

48.Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

49.Itaipu Binacional

50.Itaipu Parquetec

51.Kenvue

52.Fundação Libertas de Seguridade Social

53. Luft Logistics

54.Megavale Card

55.Metrô – DF

56.Montisol Construção e Manutenção

57.Motiva Infraestrutura de Mobilidade

58.MSD Merck Sharp & Dohme

59.Neoenergia S.A.

60.Nova Rota do Oeste

61.Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – NUCLEP

62.Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

63.Fundação Petrobras de Seguridade Social – PETROS

64.Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI

65.Pricewaterhouse Coopers Auditores Independentes – PWC

66.Salt Tecnologia Ltda.

67.Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas empresas – SEBRAE

68.Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO

69.Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SEST SENAT

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70.Serviço Geológico do Brasil – SGB

71.Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM

72.Grupo Stellantis

73. Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRAS

74. TIM S.A.

75.Petrobrás Transporte S.A. – TRANSPETRO

76.Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil – TRIUNFO-CONCEBRA

77.Concessionária de Rodovias S.A. – TRIUNFO-TRANSBRASILIANA

78.Unilever Brasil Ltda.

79.Vivest Previdência e saúde – VIVEST

80.Volkswagen Participações Ltda. – VWFS

Acesse aqui o documento divulgado pelo Comitê com o Resultado Final

Fonte: Ministério das Mulheres

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Ministério das Mulheres e MTE divulgam 5º Relatório de Transparência Salarial nesta segunda-feira (27)

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O Ministério das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizam, nesta segunda-feira (27), o lançamento do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O evento, que ocorrerá às 10h, contará com a presença da ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

O relatório apresenta dados com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e contempla cerca de 53,5 mil estabelecimentos com 100 ou mais empregados, além de informações complementares fornecidas pelas próprias empresas.

A iniciativa atende ao que determina o Decreto nº 11.795/2023, publicado em novembro para regulamentar a Lei nº 14.611, de 2023 que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens na mesma função.

Serviço:

 Lançamento do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios

Data: 27 de abril (segunda-feira)

Horário: 10h

Local: Ministério do Trabalho e Emprego, Bloco F, sala 545 – Brasília/DF 

Transmissão: Canal Oficial do MMulheres no Youtube

Fonte: Ministério das Mulheres

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