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MATO GROSSO

Métodos consensuais, organizações criminosas e improbidade em pauta na semana do Cofi 2026

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A agenda do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) desta semana dedicou atenção especial ao equilíbrio entre a humanização do Direito e o rigor técnico necessário para casos complexos. Entre os dias 22 e 23 de abril, os magistrados aprofundaram os estudos nos métodos consensuais de resolução de conflitos e psicologia judiciária. Já nesta sexta-feira (24), o foco voltou-se ao enfrentamento de organizações criminosas e às atualizações jurisprudenciais sobre improbidade administrativa.

A capacitação é voltada aos novos juízes substitutos e combina aulas teóricas, estudos de caso, oficinas e prática supervisionada.

Na quarta e na quinta-feira, as atividades foram conduzidas pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira e pela juíza Cristiane Padim, respectivamente presidente e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O módulo aliou fundamentos teóricos a aspectos práticos, preparando os novos magistrados para aplicar a mediação e a conciliação como ferramentas estratégicas de pacificação social.

A urgência em consolidar uma nova cultura jurídica foi o ponto central das discussões. Diferentemente de gerações passadas, os novos juízes substitutos estão sendo capacitados, desde o início da carreira, a utilizar a estrutura do Tribunal para oferecer soluções mais ágeis. De acordo com o desembargador Mário Kono, a autocomposição democratiza o processo e garante uma prestação jurisdicional mais adequada, permitindo que as próprias partes construam o desfecho de seus impasses.

Para a magistrada Cristiane Padim, o contato direto com a política de consensualidade e com as normativas da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça expande a visão dos juízes sobre o papel do Judiciário moderno. Ela incentivou os participantes a desenvolverem projetos que fortaleçam os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em suas comarcas. Segundo a coordenadora, é essencial que o juiz compreenda que “além da adjudicação, a consensualidade, a conciliação, a mediação e até a cidadania são responsabilidades do Poder Judiciário”. O módulo foi encerrado com debates sobre técnicas de negociação, escuta qualificada e a importância da empatia na magistratura contemporânea.

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Organizações criminosas e improbidade administrativa

Um dos formadores desta sexta-feira, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, apresentou aos novos magistrados aspectos relevantes da ação de improbidade administrativa. “Ações de improbidade administrativa são de grande repercussão social e de alta complexidade. Então, uma atualização sobre a jurisprudência no que tange a essas espécies de ações é muito relevante”, destacou.

De acordo com o formador, o domínio do entendimento mais recente sobre o tema é fundamental para que os magistrados possam atuar de forma segura e eficiente em suas comarcas.

Também atuou como formador nesta sexta o juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da Quarta Vara Criminal de Cuiabá, que abordou temas como organizações criminosas, liderança, relações interpessoais e interinstitucionais e gerenciamento de riscos e crises.

Sobre as aulas de hoje, o juiz substituto Iorran Damasceno Oliveira explicou que o encontro abordou dois temas centrais para a atuação judicial. Inicialmente, foram discutidas as organizações criminosas, com foco na realidade do Estado de Mato Grosso. “Tratamos tanto sobre organizações criminosas, dando um foco naquelas que atuam aqui no Estado, quanto nas especificidades relacionadas ao Mato Grosso”, afirmou.

Na sequência, o debate voltou-se à improbidade administrativa, assunto frequente no Judiciário e constantemente impactado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o magistrado, manter-se atualizado é indispensável. “É um tema recorrente, que vem sendo objeto de novas decisões do STF e está muito em pauta; é fundamental que nos mantenhamos sempre atualizados”.

Leia matéria sobre aula ofertada essa semana.

Novos juízes aprofundam conhecimentos sobre métodos consensuais de resolução de conflitos

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 e 99943-1576.

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Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Junho Vermelho: Organizadores celebram sucesso de coleta de sangue no TJMT

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A coleta de sangue realizada no ambulatório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) resultou em 91 atendimentos e 60 bolsas coletadas ao longo de dois dias de mobilização. A ação integra a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE).

A atividade faz parte da campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas”, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), em parceria com o MT Hemocentro e com apoio do Departamento de Saúde do TJMT.

De acordo com a diretora do Daje e idealizadora da iniciativa, Shusiene Tassinari Machado, o objetivo é incentivar a doação voluntária e contribuir para o abastecimento dos estoques de sangue no Estado. A mobilização segue até o dia 30 de maio de 2026 e propõe uma competição solidária entre unidades dos Juizados Especiais. O resultado será divulgado durante a III SNJE, prevista para ocorrer entre os dias 15 e 19 de junho.

Entre os participantes da ação nesta sexta-feira (24) estão magistrados recém-empossados. Participaram o juiz da 2ª Vara de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, a juíza da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte, Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers, o juiz da Vara Única de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, o juiz da Vara Única de Tabaporã, Iron Silva Muniz, o juiz substituto da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, Antonio Bertalia Neto, e a juíza da 1ª Vara de Juína, Ana Flávia Martins François.

O juiz substituto de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, destacou a importância da participação. “É a minha primeira experiência como doador de sangue participando de uma campanha do Poder Judiciário, e me sinto extremamente feliz por contribuir. Sabemos que a doação de sangue salva vidas, e é muito importante que nós, magistrados, também demos o exemplo e participemos dessa mobilização. A partir de agora, pretendo realizar doações de forma frequente.”

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O juiz de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, também reforçou o caráter coletivo da ação. “A doação de sangue é fundamental para a manutenção dos estoques e, em última análise, para salvar vidas. Essa é uma responsabilidade de toda a sociedade. Eu tenho um tipo sanguíneo raro, o que aumenta ainda mais minha responsabilidade, por isso faço doações de forma contínua.”

A estagiária da Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT, Mariana Eduarda Barbosa, doou sangue pela primeira vez e avaliou a experiência como positiva. “Achei super tranquila. As profissionais foram muito atenciosas, tanto na triagem quanto na coleta. Em cerca de 15 minutos já havia finalizado todo o procedimento, sem dor ou desconforto. Além disso, foi muito prático realizar a doação no próprio ambiente de trabalho.”

A juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão também contribuiu com a campanha. “A vinda do pessoal do MT Hemocentro ao Tribunal facilitou muito. Fiz questão de realizar minha doação e contribuir com a campanha que salva vidas.”

Para a coleta de sangue no Tribunal de Justiça a equipe de profissionais do Ambulatório de Saúde teve papel fundamental, A Diretora do Departamento de Saúde, Neucimeire Alves de Oliveira, destaca a importância da ação para o reforço do estoque de sangue. “A participação de servidores e magistrados é de grande importância durante a Campanha Junho Vermelho, ao aderirem a campanha, eles contribuem diretamente para o aumento dos estoques de sangue, mas também nos ajudam como agentes de conscientização dentro e fora do ambiente institucional”.

A campanha segue com novas datas de coleta:
12 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Cuiabá
13 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Várzea Grande
14 de maio, das 13h às 17h, no Complexo dos Juizados Especiais

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Também é possível doar na sede do MT Hemocentro, em Cuiabá, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1055, Centro Sul.

Para doar, é necessário apresentar documento oficial com foto, pesar no mínimo 50 quilos, estar bem alimentado, evitar alimentos gordurosos nas três horas anteriores, ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas e estar em boas condições de saúde.

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Autor: Larissa Klein

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

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O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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