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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros lança cartilha digital para facilitar regularização de edificações de baixo risco

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) disponibiliza uma cartilha digital com orientações sobre o procedimento simplificado de regularização de edificações de baixo potencial de risco. O material tem como objetivo facilitar a compreensão das exigências técnicas e desburocratizar o processo de emissão do Certificado de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP). Veja aqui a cartilha.

O certificado é o documento que atesta que a edificação de baixo risco atende às exigências de segurança contra incêndio e pânico, por meio da instalação dos sistemas preventivos obrigatórios, como extintores e sinalização de emergência.

Elaborada pela Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP), a cartilha tem o objetivo de tornar o processo de licenciamento para obtenção do certificado ainda mais acessível aos proprietários de imóveis enquadrados nessa categoria. Atualmente, todo o processo é realizado de forma online.

De acordo com a coronel BM Pryscilla Jorge Machado de Souza, diretora da DSCIP, a iniciativa busca fomentar a regularização em massa dessas edificações, garantindo que imóveis de menor risco contenham os requisitos essenciais para o combate inicial a princípios de incêndio e para a evacuação segura, ampliando a proteção em situações de emergência.

“A cartilha foi elaborada para demonstrar que o processo é fácil e totalmente online, além de orientar o proprietário de que, ao optar pela regularização, promove segurança ao seu estabelecimento, pois assume de forma imediata a responsabilidade pela instalação e manutenção das medidas de segurança contra incêndio. Essa simplificação permite a emissão imediata do CSCIP, garantindo sua conformidade legal e evitando autuações em caso de fiscalização”, explica.

Na cartilha, os proprietários encontram um guia prático e visual com os critérios de enquadramento das edificações, como área de até 750 m², altura máxima de 12 metros e lotação de até 200 pessoas. O material também detalha os sistemas preventivos obrigatórios, como extintores, sinalização de emergência, iluminação de emergência e rotas de evacuação.

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Além disso, o documento apresenta o passo a passo para a emissão do certificado pelo portal de Serviços Técnicos do CBMMT, tornando o processo simples e mais ágil. A cartilha está disponível em formato digital e pode ser acessada no site oficial da corporação.

Segundo a coronel, além da divulgação da cartilha, estão previstas novas ações educativas e campanhas de conscientização para ampliar o alcance da regularização simplificada em Mato Grosso. Ao todo, 31.747 empreendimentos já foram regularizados por meio desse procedimento no estado.

“Esperamos fortalecer a cultura de prevenção e segurança contra incêndio, ampliando a adesão ao procedimento simplificado. Por se tratar de um modelo declaratório, no qual o responsável assume a conformidade das medidas de segurança, isso também permite otimizar o trabalho das equipes técnicas, que passam a concentrar seus esforços na fiscalização de edificações de maior complexidade e maior nível de risco”, conclui.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

MPE descarta risco de desassistência no serviço de urgência; número de equipes mais do que dobrou

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) descartou o risco de interrupção do serviço de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana e ressaltou a eficiência dos atendimentos após a integração do Corpo de Bombeiros com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

De acordo com o promotor Milton Mattos, da 7ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, desde que foi formalizada a parceria entre as instituições, em junho de 2025, a equipe de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana mais do que dobrou, o que também possibilitou um aumento no número de atendimentos em cerca de 30%.

“Soma-se a isso a realização de processos seletivos no âmbito da corporação voltados ao reforço das equipes atuantes nesse tipo de atendimento, o que evidencia a adoção de medidas concretas para assegurar a suficiência da força de trabalho e a continuidade da assistência à população”, acrescentou o promotor.

O Ministério Público ressaltou que o Corpo de Bombeiros tem estruturado suas equipes para reforçar o atendimento à população, garantindo equipes devidamente treinadas e ambulâncias equipadas para o serviço de urgência.

Destacou, ainda, que “a atuação conjunta não se dá em caráter improvisado ou substitutivo precário, mas sim a partir de base institucional já consolidada, fator que contribui para a estabilidade e a confiabilidade do serviço prestado”, observando a competência técnica dos bombeiros militares para o atendimento à população.

O Ministério Público concluiu que a reorganização do sistema, integrando o Corpo de Bombeiros, não só garantiu a continuidade da assistência com qualidade técnica e segurança para os usuários, mas possibilitou a ampliação da área de cobertura, levando à melhoria de indicadores como o tempo-resposta, que diminuiu em 36%.

A redução no tempo-resposta significa que as ambulâncias estão levando menos tempo para chegar até quem precisa de socorro, o que é decisivo para salvar vidas em situações críticas, e demonstra a eficiência da parceria.

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“Os dados apresentados indicam, nesse contexto, não apenas a preservação do atendimento pré-hospitalar móvel, mas o aprimoramento de sua execução com incremento da cobertura e melhoria dos indicadores de desempenho, especialmente no que se refere ao tempo-resposta e à eficiência no atendimento das ocorrências,”, finalizou o promotor.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

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Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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