POLÍTICA MT
Projeto de lei quer combater violência digital contra mulheres em Mato Grosso
Publicado
22 de abril de 2026
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última semana, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 451/2026, que institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra a Mulher. A proposta tem como objetivo estruturar, no âmbito da administração pública estadual, ações de prevenção, orientação, acolhimento e encaminhamento de mulheres vítimas de crimes praticados em ambientes digitais.
A iniciativa surge em um contexto de crescimento acelerado da violência online no Brasil. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os registros de crimes digitais com vítimas mulheres aumentaram significativamente nos últimos anos, com destaque para casos de exposição de conteúdo íntimo sem consentimento e perseguição virtual. Já levantamento da SaferNet Brasil aponta que mais de 70% das denúncias relacionadas à divulgação não autorizada de imagens íntimas têm mulheres como principais vítimas.
De acordo com o texto do projeto, considera-se violência digital contra a mulher toda conduta praticada por meio de tecnologias da informação que atente contra sua dignidade, integridade psicológica, moral, sexual, patrimonial ou sua liberdade. Entre os exemplos listados estão o cyberstalking, a divulgação de conteúdos íntimos, assédio, chantagem, uso de inteligência artificial para criação de imagens falsas (deepfakes) e invasão de contas.
Barranco defende que o avanço tecnológico trouxe novos desafios que exigem respostas firmes do poder público. “Estamos diante de uma nova fronteira da violência de gênero, que ultrapassa o espaço físico e invade a intimidade das mulheres por meio das telas. Não podemos tratar esses crimes como algo menor ou invisível. A violência digital destrói reputações, causa danos psicológicos profundos e, muitas vezes, silencia vítimas pelo medo e pela vergonha. O Estado precisa agir com a mesma firmeza que atua em outras formas de violência”, afirmou o parlamentar.
O projeto estabelece como diretrizes a proteção da dignidade das mulheres, a prevenção por meio da educação digital e a atuação articulada com a rede de enfrentamento à violência. Também prevê acolhimento humanizado, orientação sobre preservação de provas digitais e acesso à assistência jurídica gratuita por meio da Defensoria Pública.
“Este projeto não é apenas sobre punir agressores, mas sobre garantir que nenhuma mulher esteja sozinha quando for vítima de violência no ambiente digital. Queremos construir uma rede preparada, com profissionais capacitados, capaz de orientar, acolher e dar respostas rápidas. É sobre transformar medo em proteção e silêncio em denúncia”, reforçou Barranco.
Entre os objetivos da proposta estão ampliar a conscientização sobre riscos digitais, fortalecer centros de referência e capacitar agentes públicos para atendimento especializado com foco em segurança digital. O texto também prevê a continuidade do suporte terapêutico e psicossocial às vítimas. A proposta autoriza ainda o poder público a promover campanhas educativas, elaborar manuais de proteção de dados e divulgar canais de denúncia, como o Disque 180. O atendimento deverá priorizar a rapidez na preservação de provas e o encaminhamento adequado para serviços de saúde e assistência social.
Para o deputado, a integração entre órgãos públicos será essencial para a efetividade da política. “Não estamos criando uma lei simbólica. Estamos organizando o Estado para dar respostas concretas. A integração entre Executivo, Defensoria Pública e demais instituições é fundamental para garantir que o suporte jurídico e psicológico chegue de forma rápida e eficiente. A tecnologia não pode ser instrumento de violência, ela precisa ser aliada da proteção e da justiça”, destacou.
A proposta ressalta que as ações serão custeadas por dotações orçamentárias próprias e não interfere na legislação penal, respeitando as competências do Estado ao tratar de diretrizes administrativas, educativas e de assistência. Caso aprovado, o projeto deverá fortalecer a rede de proteção às mulheres em Mato Grosso, adaptando as políticas públicas à realidade digital e ampliando o alcance do enfrentamento à violência de gênero no estado.
O Projeto de lei foi apresentado no dia 15 de abril e cumpre pauta por cinco sessões ordinárias.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
No Abril Azul, Wilson Santos destaca ações concretas em defesa de pessoas com TEA
Publicado
22 de abril de 2026
Abril, é mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), conhecido como “Abril Azul”. Em Mato Grosso as iniciativas promovidas pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) promovem a inclusão social e a assistência às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento. Ao longo de seu mandato, ele transformou a pauta do autismo em uma de suas principais bandeiras, o que garantiu cerca de 15 leis sancionadas com iniciativas voltadas à visibilidade, garantia de direitos e fortalecimento da inclusão.
A aproximação com a causa, segundo o parlamentar, surgiu a partir do contato direto com famílias atípicas e da percepção de que o autismo ainda é um tema novo no âmbito das políticas públicas estaduais, especialmente nos últimos dois anos, quando Mato Grosso passou a estruturar ações mais efetivas. Apesar dos avanços, ele reforça que ainda há um longo caminho a ser percorrido para assegurar atendimento digno e acessível.
Diante desse cenário, o deputado reforça que não basta apenas legislar, mas é fundamental garantir que as leis sejam efetivamente cumpridas, além de ampliar a oferta de serviços especializados no estado. “É um assunto recente e ainda há muito a se fazer. Nós temos feito na Assembleia, provavelmente o maior conjunto de leis em relação às outras casas legislativas do país. Lei é o que não falta, são quase 30. Só precisamos fazer com que sejam cumpridas. Precisamos promover movimentos e cobrar das autoridades responsáveis que cumpram suas missões”, destacou Wilson Santos.
Desde então, o parlamentar intensificou a sua atuação com uma série de medidas concretas. No campo legislativo, já soma dezenas de leis voltadas ao público com TEA, além de projetos em tramitação que buscam ampliar a inclusão e reduzir as barreiras enfrentadas no dia a dia. Entre as propostas recentes, está o Projeto de Lei n.° 267/2025 que prevê a disponibilização de pranchas de comunicação em estabelecimentos comerciais e de serviços, facilitando a interação de pessoas autistas, especialmente aquelas com dificuldades na comunicação verbal. A iniciativa busca promover mais autonomia e inclusão em ambientes públicos e privados.
Recentemente, ele também apresentou Projeto de Lei n.° 17/2026 para a criação de centros de diagnóstico itinerante do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Mato Grosso, visando ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, especialmente em regiões sem estrutura adequada. Assim, essa proposta vai permitir o fortalecimento da atenção básica, a regionalização da saúde e a equidade no acesso aos serviços públicos, levando o diagnóstico até onde as famílias estão e reduzindo desigualdades históricas no atendimento às pessoas com autismo no estado.
Outro eixo central da atuação do parlamentar são os espaços de escuta e construção coletiva. Wilson Santos já promoveu cinco simpósios voltados à causa, além de audiências públicas que reúnem famílias, especialistas e autoridades para discutir os principais desafios enfrentados pelo público com autismo. Sem contar o apoio com emenda parlamentar ao projeto “Despertar para o Autismo”, desenvolvido desde 2022, com a realização de palestras, oficinas e redes de conversas sobre o tema – em que atendeu mais de mil pessoas. Esses encontros têm servido de base para a construção de políticas públicas mais alinhadas à realidade das famílias.
Durante as discussões, foram evidenciados problemas estruturais como a dificuldade no diagnóstico precoce, a escassez de profissionais especializados e a falta de centros públicos de atendimento – fatores que ainda limitam o acesso de muitas famílias aos serviços essenciais. “Falar sobre o autismo é um tema que exige muito de nós, ainda mais como representantes da sociedade. Isso porque temos que fortalecer as políticas públicas para o público neurodivergente, para que assim, possamos garantir a inclusão social, manutenção dos direitos e tornar a sociedade cada vez mais igualitária”, disse o deputado.
Com uma atuação que alia proposições legislativas, articulação institucional e diálogo constante com a sociedade, Wilson Santos vem consolidando seu mandato como uma das principais vozes na defesa das pessoas com autismo em Mato Grosso. No contexto do “Abril Azul”, a sua atuação reforça que a inclusão precisa ir além da conscientização e se traduzir em políticas públicas permanentes e eficazes ao longo de todo o ano.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Comissão cobra revisão de demissões no SAMU e amplia debate sobre atendimento pré-hospitalar
Publicado
22 de abril de 2026
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso deliberou, nesta quarta-feira (22), o encaminhamento de cinco pontos relacionados à demissão de 56 profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na Baixada Cuiabana. Entre as medidas estão o pedido de revisão das demissões, esclarecimentos sobre a desativação de unidades e a ampliação do debate sobre a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES), SAMU e o Corpo de Bombeiros.
De acordo com o presidente da comissão, o deputado Dr. Eugênio (PSB), o governo deve rever a demissão dos 56 profissionais do SAMU desligados em março. Outro ponto discutido é entender por que cinco unidades do SAMU foram desativadas (não estão em funcionamento), além de incluir o serviço no debate de cooperação técnica junto à SES, visando à efetivação do atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso.
Durante a votação do encaminhamento mais duas sugestões foram apresentadas à votação, a do deputado Paulo Araújo (Republicanos) sugere colocar no debate a convocação do concurso público para a categoria. O deputado Lúdio Cabral (PT), que está em licença, propôs que a comissão discuta com o Ministério da Saúde, na próxima terça-feira (28), as possíveis renovações dos contratos das 56 demissões dos profissionais do SAMU.
“Nós queremos as renovações imediatas dos contratos dos 56 profissionais demitidos pelo estado. Está claro que o trabalho da atenção pré-hospitalar em Mato Grosso está desfalcado com a ausência desses profissionais especializados e qualificados em campo. É preciso sair daqui com uma posição sobre a renovação do contrato desses profissionais e discutir essas demissões com o Ministério Saúde”, disse Cabral.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
O secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, que está à frente da pasta há 20 dias, afirmou que existe um termo de cooperação técnica entre a SES e Corpo de Bombeiros Militar na ampliação do serviço de atendimento pré-hospitalar no Estado. Esse debate, segundo ele, começou em junho do ano passado. “A cooperação vem para aumentar a cobertura, melhorar o serviço, principalmente nos municípios do interior, onde não tem SAMU”, explicou o secretário.
Melo afirmou ainda que o SAMU está presente em 24 municípios e que existe um projeto de ampliação para mais 28 municípios, representando quase 60% dos municípios que não tem atendimento pré-hospitalar. “Com a cooperação com o SAMU a gente passa a aumentar bem essa cobertura, porque a gente padroniza tanto o comando do pré-hospitalar assim como também os tempos de resposta”, disse o secretário.
Em relação aos 56 profissionais demitidos do SAMU, o secretário Juliano Melo afirmou que hoje há 38 contratos que ainda estão pendentes e que os restantes já foram renovados em outras unidades e até mesmo no SAMU. “Isso muda todo dia. Nossa proposta foi o de conciliação e que atenda a necessidade do SES”, disse o secretário.
Melo explicou que a cooperação à Baixada Cuiabana saiu de 12 unidades de atendimento pré-hospitalar para 25. “Nós aumentamos em quase 40% o número de atendimento e a abrangência de cobertura, como era para ser feito há muitos anos e que agora permite fazer”, disse o secretário.
O primeiro-secretário da ALMT, Dr. João (MDB) afirmou que “onde tudo está funcionado, chega alguém que inventou a roda e quer mudar tudo. Ninguém é contra o trabalho do Corpo de Bombeiros na saúde. Em Tangará da Serra trabalham 14 médicos, onde sete vão para a rua e outros sete ficam na base. Eles têm experiência de atendimento de emergência. Lá o Bombeiro com o SAMU é maravilhoso. Será que o SAMU em Cuiabá é um entrave na Baixada Cuiabana? Se tirar o SAMU o governo federal vai continuar ajudando? ”, questionou Dr. João.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA-MT), Carlos Mesquita, afirmou que “parece que a saúde de Mato Grosso está uma maravilha”. Segundo ele, a cobertura por município é diferente por cobertura populacional.
“Quando foi instalado o SAMU foi dado prioridade onde tinha maior quantidade da população, se alguém é culpado de o SAMU não atingir todos os municípios é do governo do estado. Durante sete anos, o governo teve a oportunidade de fazê-lo mais não o fez. A população de Cuiabá e Várzea Grande estão sendo penalizadas pela falta de pessoal. Hoje, 56 profissionais do SAMU foram descartados pelo governo”, explicou Mesquita.
Para a enfermeira do SAMU, Patrícia Ferreira, nos últimos sete anos o Serviço de Atendimento Médico foi sucateado pelo governo do estado, principalmente em Cuiabá e Várzea Grande. Segundo ela, em julho de 2025, tinha 12 unidades (ambulâncias), já em janeiro esse número chegou a oito unidades.
“Mas em março deste ano, o governo demitiu 56 profissionais e que haveria uma lista de apenas dez contatados que seriam renovados. Com isso ficou impossível atender a população. Isso sem contar na redução de investimentos no setor. Nesse interim houve a redução das ambulâncias do SAMU e, com isso, aumento dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros”, afirmou Ferreira.
A deputada Janaína Riva (MDB) afirmou que a Assembleia já tem entendimento consolidado sobre a necessidade de preservar o SAMU e reforçou que a discussão deve ser técnica, e não política. “A população não quer saber se é SAMU ou Bombeiro. Ela quer ser atendida e com qualidade na hora que precisar. Essa é a discussão que precisa ser feita”, concluiu a parlamentar.
Fonte: ALMT – MT
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