Mato Grosso passa a contar com um novo instrumento de proteção à pessoa idosa. Foi sancionada a Lei nº 13.258/2026, fruto de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência contra idosos por instituições de saúde públicas e privadas em todo o Estado.

A iniciativa reforça a atuação integrada entre o sistema de saúde, os órgãos de proteção e o sistema de justiça, criando uma rede mais eficiente no combate a abusos, negligência e diferentes formas de violência contra idosos. A lei determina que hospitais, clínicas, centros de saúde e demais estabelecimentos, além de médicos e profissionais da área, comuniquem, em até 48 horas, indícios de maus-tratos ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e ao Ministério Público.

De acordo com a lei, a notificação deverá ser feita de forma sigilosa, garantindo a proteção do denunciante e da vítima, e deverá conter informações detalhadas, como identificação do idoso, descrição da ocorrência, estado de saúde e, quando possível, registro fotográfico das lesões.

O deputado Eduardo Botelho destacou que a proposta surgiu da necessidade de fortalecer os mecanismos de enfrentamento à violência contra idosos, um problema crescente no país.

“A violência contra a pessoa idosa muitas vezes acontece dentro de casa e permanece invisível. Essa lei cria um protocolo claro de atuação, garantindo que os casos não fiquem sem encaminhamento e que as vítimas recebam a proteção necessária”, afirmou.

Além de padronizar os procedimentos de comunicação, a legislação também prevê responsabilização em caso de omissão. Instituições e profissionais que deixarem de cumprir a norma poderão sofrer sanções administrativas e multa equivalente a 10 Unidades Padrão Fiscal (UPF).

Segundo dados que embasaram o projeto, a maior parte das agressões ocorre no ambiente familiar, sendo a negligência o tipo mais recorrente, seguida por violência psicológica e abuso financeiro. Com a sanção da lei, Mato Grosso avança no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da pessoa idosa, ampliando mecanismos de denúncia, responsabilização e acolhimento das vítimas.

Fonte: ALMT – MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do Instituto Memória do Poder Legislativo e da Procuradoria Especial da Mulher, em parceria com a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso, está realizando uma exposição itinerante denominada “Desenhos que Falam: percepções sobre a violência doméstica”. O evento, no saguão de entrada do Parlamento começou hoje (22) e vai até a próxima terça-feira (28).

A exposição apresenta trabalhos elaborados por estudantes do quinto ao nono ano de escolas estaduais de Cuiabá, que participaram de atividades focadas na reflexão sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres. O evento tem como objetivo refletir sobre o papel da educação na luta contra a violência doméstica.

A deputada Janaina Riva (MDB) destaca que a iniciativa é de fundamental importância, em especial por se tratar de tema sensível e trágico dentro das famílias mato-grossenses.

“É uma ação muito importante, eu gostaria até de convidar as escolas particulares, públicas, as mães e os pais, que tragam seus filhos para conhecerem esse projeto “Desenhos que Falam”, para que aqui também eles entendam o que passa uma criança que tem, dentro de casa, uma mãe que é vítima de violência. Geralmente, quando você tem uma mãe vítima de violência, essa criança também é vítima de violência”.

Para a parlamentar, o evento demonstra que uma das saídas é a educação, e o caminho é trabalhar os temas dentro das escolas, como forma de evitar, ou romper um ciclo de violência que já pode estar acontecendo dentro de casa.

“Essas crianças levam para dentro das suas casas essa visão de que a violência não pode ser tratada como algo comum. Então é um projeto muito reflexivo, pedagógico e nós podemos levar essa mensagem para outras crianças que não receberam a visita do projeto, através dessa exposição”, lembra a deputada.

Foto: Ronaldo Mazza

A defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane de Castro, conta que o projeto é desenvolvido pelo Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) desde 2025, quando foram visitadas quatro escolas públicas estaduais para dialogar com os alunos sobre a questão da violência.

“Os estudantes produziram desenhos a partir das palestras e também das suas experiências pessoais. Intitulada “Desenhos que Falam”, a exposição é marcante e promove a reflexão sobre o tema. A violência doméstica não afeta somente a mulher; seus impactos se estendem a toda a família e à sociedade. É profundamente impactante observar como uma criança ou adolescente percebe os efeitos da violência em seu lar”, disse Maria de Castro.

A defensora destaca que as imagens expõem a realidade vivenciada por muitos e os seus efeitos geram um impacto considerável nas crianças.

“Infelizmente, observamos que a violência pode, por vezes, ser reproduzida, levando adultos a replicar o mesmo padrão. Por isso, procuramos trabalhar com as crianças, visando romper esse ciclo de violência. Nossa expectativa hoje é transformar essa realidade, conscientizando crianças, jovens e adolescentes de que a violência doméstica não traz benefícios, apenas consequências negativas. Através deste trabalho, almejamos concretizar nosso desejo de um estado livre da violência doméstica”, apontou a defensora pública.

A subprocuradora da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, procuradora Francielle Brustolin, lembrou que o projeto já foi exposto no Fórum Cível de Cuiabá e mostra a ótica da criança, do adolescente, que sofre esse tipo de agressão.

“É extremamente importante a gente trazer esses desenhos impactantes para gerar não só a discussão da pauta, mas também a autorreflexão de cada um. A Assembleia está de parabéns por ter trazido esse projeto aqui para o nosso saguão e que todos venham visitar. É impactante ver essas obras que mostram um sentimento de revolta, porque eles falam muito através dos desenhos”, destaca.

A exposição conta com obras de alunos de quatro escolas estaduais: Escola Estadual Rodolfo Augusto Trechaud Curvo, Escola Professor Wilson Mesquita de Oliveira, Escola Hernandi Mauricio Baracatt de Arruda e Escola Dr. Hélio Palma de Arruda.

Fonte: ALMT – MT