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Comissão cobra revisão de demissões no SAMU e amplia debate sobre atendimento pré-hospitalar

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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso deliberou, nesta quarta-feira (22), o encaminhamento de cinco pontos relacionados à demissão de 56 profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na Baixada Cuiabana. Entre as medidas estão o pedido de revisão das demissões, esclarecimentos sobre a desativação de unidades e a ampliação do debate sobre a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES), SAMU e o Corpo de Bombeiros.

De acordo com o presidente da comissão, o deputado Dr. Eugênio (PSB), o governo deve rever a demissão dos 56 profissionais do SAMU desligados em março. Outro ponto discutido é entender por que cinco unidades do SAMU foram desativadas (não estão em funcionamento), além de incluir o serviço no debate de cooperação técnica junto à SES, visando à efetivação do atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso.

Durante a votação do encaminhamento mais duas sugestões foram apresentadas à votação, a do deputado Paulo Araújo (Republicanos) sugere colocar no debate a convocação do concurso público para a categoria. O deputado Lúdio Cabral (PT), que está em licença, propôs que a comissão discuta com o Ministério da Saúde, na próxima terça-feira (28), as possíveis renovações dos contratos das 56 demissões dos profissionais do SAMU.

“Nós queremos as renovações imediatas dos contratos dos 56 profissionais demitidos pelo estado. Está claro que o trabalho da atenção pré-hospitalar em Mato Grosso está desfalcado com a ausência desses profissionais especializados e qualificados em campo. É preciso sair daqui com uma posição sobre a renovação do contrato desses profissionais e discutir essas demissões com o Ministério Saúde”, disse Cabral.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

O secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, que está à frente da pasta há 20 dias, afirmou que existe um termo de cooperação técnica entre a SES e Corpo de Bombeiros Militar na ampliação do serviço de atendimento pré-hospitalar no Estado. Esse debate, segundo ele, começou em junho do ano passado. “A cooperação vem para aumentar a cobertura, melhorar o serviço, principalmente nos municípios do interior, onde não tem SAMU”, explicou o secretário.

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Melo afirmou ainda que o SAMU está presente em 24 municípios e que existe um projeto de ampliação para mais 28 municípios, representando quase 60% dos municípios que não tem atendimento pré-hospitalar. “Com a cooperação com o SAMU a gente passa a aumentar bem essa cobertura, porque a gente padroniza tanto o comando do pré-hospitalar assim como também os tempos de resposta”, disse o secretário.

Em relação aos 56 profissionais demitidos do SAMU, o secretário Juliano Melo afirmou que hoje há 38 contratos que ainda estão pendentes e que os restantes já foram renovados em outras unidades e até mesmo no SAMU. “Isso muda todo dia. Nossa proposta foi o de conciliação e que atenda a necessidade do SES”, disse o secretário.

Melo explicou que a cooperação à Baixada Cuiabana saiu de 12 unidades de atendimento pré-hospitalar para 25. “Nós aumentamos em quase 40% o número de atendimento e a abrangência de cobertura, como era para ser feito há muitos anos e que agora permite fazer”, disse o secretário.

O primeiro-secretário da ALMT, Dr. João (MDB) afirmou que “onde tudo está funcionado, chega alguém que inventou a roda e quer mudar tudo. Ninguém é contra o trabalho do Corpo de Bombeiros na saúde. Em Tangará da Serra trabalham 14 médicos, onde sete vão para a rua e outros sete ficam na base. Eles têm experiência de atendimento de emergência. Lá o Bombeiro com o SAMU é maravilhoso. Será que o SAMU em Cuiabá é um entrave na Baixada Cuiabana? Se tirar o SAMU o governo federal vai continuar ajudando? ”, questionou Dr. João.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA-MT), Carlos Mesquita, afirmou que “parece que a saúde de Mato Grosso está uma maravilha”. Segundo ele, a cobertura por município é diferente por cobertura populacional.

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“Quando foi instalado o SAMU foi dado prioridade onde tinha maior quantidade da população, se alguém é culpado de o SAMU não atingir todos os municípios é do governo do estado. Durante sete anos, o governo teve a oportunidade de fazê-lo mais não o fez. A população de Cuiabá e Várzea Grande estão sendo penalizadas pela falta de pessoal. Hoje, 56 profissionais do SAMU foram descartados pelo governo”, explicou Mesquita.

Para a enfermeira do SAMU, Patrícia Ferreira, nos últimos sete anos o Serviço de Atendimento Médico foi sucateado pelo governo do estado, principalmente em Cuiabá e Várzea Grande. Segundo ela, em julho de 2025, tinha 12 unidades (ambulâncias), já em janeiro esse número chegou a oito unidades.

“Mas em março deste ano, o governo demitiu 56 profissionais e que haveria uma lista de apenas dez contatados que seriam renovados. Com isso ficou impossível atender a população. Isso sem contar na redução de investimentos no setor. Nesse interim houve a redução das ambulâncias do SAMU e, com isso, aumento dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros”, afirmou Ferreira.

A deputada Janaína Riva (MDB) afirmou que a Assembleia já tem entendimento consolidado sobre a necessidade de preservar o SAMU e reforçou que a discussão deve ser técnica, e não política. “A população não quer saber se é SAMU ou Bombeiro. Ela quer ser atendida e com qualidade na hora que precisar. Essa é a discussão que precisa ser feita”, concluiu a parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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Deputada Eliane Xunakalo denuncia ameaças de morte contra o Povo Kanela

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Matéria de Jairo Pitolé, assessor de imprensa da deputada.

A deputada estadual em exercício Eliane Xunakalo (PT) prestou solidariedade ao povo Kanela do Araguaia durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22). A reserva foi criada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por meio da Portaria nº 1.378/2025, durante a COP30, realizada em novembro de 2025. Segundo relatos, a etnia vem sofrendo ameaças de morte dentro do próprio território.

“Nossa preocupação é pela integridade física das mulheres, crianças e anciões, que estão neste território. Utilizamos a tribuna desta Assembleia Legislativa de Mato Grosso para solicitar proteção aos nossos irmãos, que estão apenas exercendo o direito de ocupar seu território. Neste fim de semana, recebendo vários vídeos de pessoas se juntando para causar conflitos”, disse.

“Por isso, é importante que a Polícia Militar e a Força Nacional estejam presentes na região, porque a situação é tensa. Temos conversado com nossas lideranças, cujos relatos são de ameaças de morte contra nossos parentes. Este é o alerta que fazemos nesta tribuna e pedimos o apoio dos colegas deputados para evitar que não tenhamos nos noticiários novas mortes de pessoas indígenas”, completou.

A Terra Indígena Kanela do Araguaia, destinada ao usufruto exclusivo do Povo Indígena Kanela do Araguaia, está localizada nos municípios de Luciara e São Félix do Araguaia, na região nordeste de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Assembleia aprova regras para uso do solo no entorno do Reservatório do Manso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em 1ª e 2ª votação, o Projeto de Lei nº 1983/2024, que regulamenta a faixa de Área de Preservação Permanente (APP) no entorno do Reservatório do Manso, localizado em Chapada dos Guimarães. A proposta é de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), com coautoria dos parlamentares Dilmar Dal Bosco (União) e Gilberto Cattani (PL).

O texto estabelece critérios para o uso e ocupação do solo na região, definindo faixas diferenciadas de APP conforme o nível de ocupação existente. Em áreas consolidadas que incluem empreendimentos turísticos, comunidades e atividades produtivas, a faixa de preservação varia entre 15 e 30 metros. Já em regiões com maior grau de conservação ambiental, a largura mínima estabelecida é de 150 metros. O projeto também cria as Áreas de Urbanização Especial (AUE), destinadas ao planejamento do desenvolvimento sustentável, para atividades turísticas, comerciais e de interesse público, desde que compatíveis com a preservação ambiental.

Para o autor da proposta, deputado Elizeu Nascimento, o projeto reflete uma demanda antiga da população local e de setores produtivos da região. “Esse é um projeto construído a partir da realidade de quem vive e trabalha no entorno do Manso. Nosso objetivo foi garantir segurança jurídica, promover o desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, assegurar a preservação ambiental. É uma medida que representa não apenas o setor turístico, mas também as comunidades e todos que dependem dessa região”, afirmou o parlamentar.

Além disso, a proposta prevê a implantação de estruturas de uso coletivo, como praias e marinas públicas, a serem construídas pela Axia Eletrobras, antiga Eletrobras Furnas e administradas pelas comunidades locais. Segundo a justificativa apresentada, a medida busca equilibrar a proteção dos recursos.

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Fonte: ALMT – MT

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