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POLÍTICA NACIONAL

Projeto reconhece saúde estética como área de atuação de seis profissões

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O Senado vai analisar um projeto que reconhece a saúde estética como área de atuação dos profissionais de biologia, biomedicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia e fonoaudiologia. O objetivo, segundo o autor, senador Izalci Lucas (PL-DF), é dar maior segurança jurídica à atuação de profissionais da saúde que já realizam procedimentos estéticos de acordo com sua formação e regulamentação profissional. O PL 3.698/2026, protocolado na segunda-feira (14), aguarda despacho para as comissões temáticas.

Pela proposta, os profissionais dessas seis categorias poderão realizar procedimentos estéticos dentro dos limites estabelecidos pela legislação e pelas normas dos respectivos conselhos de fiscalização profissional. A proposta deixa claro que permanecem exclusivos de médicos e cirurgiões-dentistas os procedimentos que a legislação reserva a essas profissões, como, por exemplo, cirurgias plásticas e implantes dentários. 

A proposta determina que os profissionais tenham, no mínimo, título de especialista reconhecido por seus respectivos conselhos. Também prevê que a atuação em saúde estética siga as normas editadas por essas entidades, que poderão adotar exigências mais rigorosas do que as estabelecidas na lei. 

Outra exigência é que os procedimentos estéticos sejam realizados apenas em estabelecimentos com licença sanitária e responsável técnico habilitado. Além disso, clínicas, centros de estética e profissionais deverão manter registro regular nos respectivos conselhos de fiscalização. 

Segurança jurídica

Na justificativa, Izalci afirma que, apesar da expansão da saúde estética e da incorporação de novas técnicas à formação de diferentes profissões da saúde, ainda existem controvérsias sobre quais categorias podem realizar determinados procedimentos estéticos.

Izalci também argumenta que a medida fortalece a proteção dos consumidores ao exigir formação específica, responsabilidade técnica e fiscalização pelos conselhos profissionais. “A proposta busca superar esse quadro mediante o reconhecimento legal da Saúde Estética como campo legítimo de atuação multiprofissional, respeitando rigorosamente as competências privativas estabelecidas pela legislação federal para cada profissão regulamentada. Não se pretende ampliar competências de forma indiscriminada, tampouco invadir áreas reservadas a outras categorias profissionais”, defendeu. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

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A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria. 

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

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Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário. 

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Sessão especial homenageia associação católica que evangeliza pela TV e internet

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Instituição católica que evangeliza pelos meios de comunicação, a Associação do Senhor Jesus foi homenageada nesta sexta-feira (9), no Plenário do Senado, em sessão especial pelos seus 45 anos. A cerimônia destacou a trajetória do padre jesuíta Eduardo Dougherty, fundador da associação, e a importância da entidade para a expansão da Renovação Carismática Católica no Brasil.

A sessão foi presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), em atendimento a requerimento do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e de outros parlamentares. Na abertura, Izalci ressaltou o papel dos meios de comunicação na aproximação entre a Igreja e as famílias brasileiras.

— A ideia parecia ousada para aquela época: usar os meios de comunicação para evangelizar, formar e informar com base nos valores cristãos — afirmou.

Ao tratar do trabalho de evangelização por meio da televisão, de publicações e de plataformas digitais, o senador lembrou o programa Anunciamos Jesus, em 1983, e a criação da TV Século 21, posteriormente transformada em Rede Século 21, em 2013.

Novas tecnologias

Nascido em Nova Orleans, nos Estados Unidos, o padre Eduardo Dougherty chegou ao Brasil em 1966. Hoje com 85 anos, ele defendeu a continuidade do trabalho por meio das novas tecnologias.

— Somos uma produtora, um canal de televisão, uma rede. Agora é internet. Mudou o jogo, mas tudo bem, vamos fazer coisas grandes pela internet: cursos de formação da pessoa inteira. Certamente religião, mas também formação, educação para o Brasil — declarou.

O sacerdote informou que a associação trabalha na produção de um documentário sobre José de Anchieta (1534-1597), missionário jesuíta ligado à história da colonização portuguesa no Brasil, e manifestou a intenção de realizar um longa-metragem sobre a atuação dos jesuítas no país.

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O diretor-executivo da Rede Século 21, padre Jucemar Maria da Cruz, destacou a participação de religiosos, funcionários, voluntários e colaboradores na construção da instituição. Ele também citou a atuação da associação em áreas como formação humana, educação, cultura, solidariedade e cuidado com as famílias.

João Carlos Perin, assessor da presidência da Rede Século 21, lembrou que a associação começou de maneira simples, em Campinas (SP), e ampliou suas atividades ao longo das décadas. Para ele, a dimensão do trabalho não deve ser medida apenas pela estrutura da instituição ou pelos programas produzidos.

Foram entregues certificados de homenagem aos padres Eduardo e Jucemar e a João Carlos Perin.

Também se prounciaram na sessão Kátia Aparecida Luiz Rodrigues, presidente do Conselho Distrital da Renovação Carismática Católica do Distrito Federal; Oscar Feldmus Jaroslavsky, representante da organização não governamental Muro das Lamentações de Jerusalém no Brasil; e Caio Lima, representante da Comunidade Católica Shalom.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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