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Prefeitura de Cuiabá fortalece a economia com infraestrutura rural, videomonitoramento e valorização do turismo

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A regularização do Mercado do Porto, a instalação de câmeras em espaços públicos e a capacitação de pequenos produtores estão entre as ações da Prefeitura de Cuiabá para fortalecer a economia local.

Por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o município combina serviços permanentes de atendimento ao trabalhador e apoio ao empreendedor com melhorias nos espaços de comércio, cultura e turismo.

No Mercado do Porto, a gestão obteve os alvarás de localização e funcionamento e de vigilância sanitária, avançando na resolução de pendências históricas. O trabalho inclui ainda adequações de prevenção e combate a incêndios e a formação de brigadistas, como parte das medidas para obtenção do alvará do Corpo de Bombeiros.

O mercado também está recebendo um sistema de videomonitoramento com 98 câmeras, em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio do programa Vigia Mais MT. Até o momento, 20 das câmeras previstas já foram instaladas.

No Parque das Águas, o sistema já foi implantado, com 34 câmeras integradas ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

Na agricultura familiar, o trabalho tem como foco criar condições para que pequenos produtores saiam da informalidade e ampliem suas possibilidades de comercialização. A Prefeitura reforçou a equipe do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) com servidores efetivos e firmou cooperação com a Empaer.

A atualização da legislação, com a Lei Complementar nº 583/2025 e o Decreto nº 12.191/2026, substituiu as normas municipais anteriores, de 2007 e 2008, e atualizou as regras do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) com base na legislação federal mais recente e nas normas do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Entre as principais mudanças está a criação de regras específicas para agroindústrias de pequeno porte, com exigências proporcionais ao risco sanitário e à escala de produção. O enquadramento considera, entre outros critérios, área construída de até 250 m² e permite o uso de estruturas e equipamentos compatíveis com a realidade dos pequenos produtores.

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As novas regras também dão ao SIM maior autonomia para atualizar procedimentos técnicos e adotam uma fiscalização prioritariamente orientadora para empreendimentos familiares e de pequeno porte.

Outro avanço previsto é a possibilidade de adesão do SIM de Cuiabá ao SUSAF/MT e ao SISBI-POA, o que poderá ampliar futuramente a comercialização dos produtos inspecionados pelo município para outros mercados do Estado e do país.

Uma das ações recentes foi a capacitação de cerca de 40 pequenos produtores pelo Projeto Ovo Cuiabano. O curso abordou criação e manejo das aves, produção, beneficiamento, classificação, rotulagem, comercialização e inspeção de ovos.

O secretário municipal Fellipe Corrêa destaca que a assistência técnica e a adequação das regras precisam caminhar juntas para ampliar as oportunidades no campo.

“Não basta exigir que o pequeno produtor se regularize. Precisamos oferecer um caminho possível, com assistência técnica e exigências adequadas à sua escala de produção. Pegar na mão e ajudar a regularizar pra vender no mercado formal é fazê-los prosperar e permanecer no campo com dignidade”, afirmou.

As feiras livres e de pequenos produtores também integram essa atuação, oferecendo espaços de venda direta e geração de renda em diferentes regiões da cidade. Para melhorar a organização e facilitar o acesso, a Prefeitura lançou o Portal Feiras Cuiabá, que atualmente reúne 39 feiras cadastradas, sendo 38 ativas e uma encerrada, a Feira São João dos Lázaros.

A próxima etapa será finalizar a regularização do fornecimento de energia elétrica nas feiras livres, em parceria com a Energisa. O programa Padrão Legal já avançou para a etapa de contratação.

A Ata de Registro de Preços foi publicada e, atualmente, está em andamento a confecção e formalização do contrato. A previsão é solicitar o contrato e, na próxima semana, emitir a Ordem de Serviço, dando início à execução.

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No turismo, a recuperação dos espaços públicos também integra a agenda de desenvolvimento econômico. O Museu do Morro da Caixa D’Água Velha passa por revitalização, com pintura, recuperação do deck de madeira e melhorias na estrutura e na climatização, incluindo quatro novos aparelhos de ar-condicionado.

A recuperação do deck conta com madeira apreendida cedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e mão de obra de reeducandos, em parceria com a Fundação Nova Chance.

Na região do Porto, o Mirante Rio Cuiabá foi recuperado e reaberto à visitação. A entrega se soma à articulação da Prefeitura com o Governo de Mato Grosso para a revitalização da Orla do Porto, que recebeu o compromisso do governador Otaviano Pivetta.

O planejamento para a Orla contempla reparos nos gabiões, recuperação do piso, nova iluminação, videomonitoramento e paisagismo. As equipes trabalham nos encaminhamentos técnicos para viabilizar as intervenções.

Essas iniciativas se somam aos serviços que fazem parte da rotina da população. O Sine Municipal mantém a intermediação de mão de obra, o atendimento a empregadores e a orientação aos trabalhadores sobre seguro-desemprego e Carteira de Trabalho.

Do atendimento ao trabalhador à regularização da produção, passando pela estrutura das feiras e pela recuperação dos pontos turísticos, as ações buscam melhorar as condições para quem trabalha, produz e empreende em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Com Tarifa Zero e frota total, Cuiabá garante transporte gratuito para eleitores no domingo

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Mais de 1,1 milhão de passageiros já foram beneficiados pela Tarifa Zero aos domingos em Cuiabá desde que o prefeito Abilio Brunini adotou a medida, em abril de 2025. Neste domingo (4), data das Eleições Gerais de 2026, o benefício será mantido e o transporte público municipal contará ainda com frota completa, das 5h às 17h, para facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A operação especial foi determinada pelo prefeito Abilio Brunini e amplia a oferta de ônibus em relação ao funcionamento habitual dos domingos, quando a frota costuma ser reduzida em razão do menor fluxo de passageiros. Com a medida, todos os veículos previstos para a operação estarão disponíveis durante o período de votação.

A gratuidade está assegurada pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, que instituiu a Tarifa Zero aos domingos e, em datas específicas, também nos feriados. Desde a implantação da política, 1.145.216 passageiros já utilizaram o transporte coletivo gratuitamente, segundo dados da Prefeitura de Cuiabá.

Para garantir a operação, o município já investiu R$ 7,09 milhões na política de Tarifa Zero. O benefício alcança mais de 90 linhas atendidas por cerca de 360 veículos que circulam pela Capital.

Além da ampliação da frota, agentes de trânsito e transporte estarão em campo durante o domingo para monitorar a circulação e orientar motoristas, contribuindo para a fluidez do trânsito e a segurança dos deslocamentos.

Atendimento para pessoas com deficiência

De forma excepcional, o serviço Buscar também estará disponível neste domingo para pessoas com deficiência (PCD). A iniciativa é realizada pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob).

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O serviço, que normalmente funciona durante os dias úteis, será disponibilizado no domingo das eleições para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos locais de votação, conforme termo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá.

A operação especial foi planejada para ampliar as condições de deslocamento da população neste domingo e contribuir para que os eleitores possam chegar aos locais de votação com segurança e tranquilidade.

A Tarifa Zero é válida exclusivamente para o transporte público municipal de Cuiabá. O benefício não se aplica ao transporte intermunicipal, que segue suas próprias regras e tarifas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Parceria entre Prefeitura e Governo de MT prevê reformulação e segurança na Orla do Porto

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A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso realizaram uma reunião técnica para alinhar os próximos encaminhamentos relacionados à revitalização da Orla do Porto, na Avenida Beira-Rio. As equipes discutiram os ajustes finais do projeto e as etapas necessárias para avançar com as intervenções previstas para o espaço.

A proposta em elaboração prevê a recuperação da estrutura existente, substituição de trechos do piso, arborização e paisagismo, melhorias na iluminação, videomonitoramento e criação de espaços de convivência e acesso ao Rio Cuiabá. A intervenção busca requalificar a área e fortalecer o uso da Orla como espaço de lazer, turismo e convivência.

Embora ainda não exista um cronograma definitivo para execução e conclusão das obras, o projeto já possui uma previsão de avanço. As etapas técnicas devem avançar nos próximos meses, com previsão de contratação das obras até o fim de 2026 e início dos serviços em 2027.

A delimitação técnica definitiva do trecho a ser executado também ainda está em fase de definição. Em vistoria realizada pelas equipes municipais, foram avaliadas necessidades de manutenção em toda a extensão da Orla do Porto, além do Mercado do Porto e do Shopping Orla, para subsidiar os próximos encaminhamentos do projeto.

Na área de segurança, a parceria com o Governo do Estado prevê a instalação de 98 câmeras do programa VigiaMais. Os equipamentos serão distribuídos pela Orla, Mercado do Porto, parquinho, Aquário Municipal e Museu do Rio, ampliando o videomonitoramento e a segurança de moradores, comerciantes e visitantes.

O projeto também prevê ações de arborização e paisagismo. A iniciativa integra uma intervenção mais ampla, que inclui a melhoria dos espaços de convivência, do piso e da iluminação.

Durante a reunião, também foram discutidas as condições da Vila Cuiabana, que foi entregue inacabada pela gestão anterior e poderá passar por uma reforma para adequação e requalificação do local. Entre as necessidades avaliadas estão melhorias no piso, cobertura, banheiros e demais estruturas necessárias para que o espaço volte a ser utilizado de forma adequada.

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Também foram debatidas alternativas para garantir o uso contínuo da Vila Cuiabana após uma eventual reforma. Entre as possibilidades estão a instalação de uma estrutura administrativa ou de atendimento ao cidadão, além da realização de feiras, eventos e outras atividades capazes de manter a movimentação da área.

Como encaminhamento, as equipes técnicas deverão avaliar diferentes propostas de ocupação para a Vila Cuiabana. A prioridade é encontrar uma solução com menor custo e execução mais simples, garantindo que o espaço possa ser utilizado de forma efetiva pela população.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, participou da reunião ao lado do secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Brasil; do secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura; da secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani; da superintendente de Gestão de Projetos de Obras Civis da Secretaria Adjunta de Cidades, Lucia Flavia Milani; e da diretora técnica de Projetos e Planejamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Maryana Paixão.

O secretário Edson Brasil destacou a importância da parceria com o Governo do Estado e do trabalho conjunto das equipes técnicas para avançar na definição dos projetos.

“Estamos trabalhando de forma integrada com o Governo do Estado para finalizar os detalhes dos projetos e garantir que essas intervenções possam sair do papel. A equipe da Sinfra tem sido muito parceira e técnica, contribuindo para que possamos encontrar as melhores soluções para Cuiabá”, afirmou.

O secretário David Moura ressaltou a importância de recuperar e dar uma função permanente à Vila Cuiabana, além de fortalecer a utilização dos espaços públicos.

“É importante que a Vila Cuiabana seja recuperada e volte a ser um espaço utilizado pela população. Estamos dialogando com o município para encontrar uma solução que permita a realização de atividades culturais, de lazer e de atendimento”, disse.

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O secretário Fellipe destacou que a proposta é integrar esforços entre Município e Estado para viabilizar a revitalização dos espaços e ampliar as opções de lazer, turismo e desenvolvimento econômico na capital.

“Mesmo diante dos desafios, conseguimos avançar no projeto em parceria com o Governo do Estado. O objetivo é devolver à população espaços mais seguros e ocupados, fortalecendo o turismo, o lazer e a convivência no espaço público”, afirmou.

A secretária Rafaela explicou que a reunião teve como foco o alinhamento técnico das propostas e os próximos encaminhamentos para conclusão dos projetos.

“Esclarecemos dúvidas, discutimos as propostas e vamos avaliar todas as sugestões para concluir os projetos e dar andamento aos processos necessários para execução das obras”, explicou.

As ações integram a parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso para requalificar espaços públicos, ampliar as opções de lazer e turismo e fortalecer o desenvolvimento econômico da capital. Com os projetos ainda em fase de ajustes técnicos, as equipes seguem trabalhando na definição das intervenções, dos procedimentos necessários para contratação e das soluções para garantir o uso permanente dos espaços.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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