A importância da atuação articulada da rede de proteção para garantir direitos e fortalecer a execução das medidas socioeducativas foi destacada pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado durante o I Seminário Infância Protegida, realizado nesta quinta-feira (1º), no Auditório da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), em Cuiabá. A palestra abriu o painel “Medidas Socioeducativas: Garantias, Execução e Atuação em Rede”, que reuniu profissionais e instituições que atuam na defesa de crianças e adolescentes.Ao abordar os desafios do socioeducativo, o procurador reforçou que a proteção integral de crianças e adolescentes depende da atuação conjunta do poder público, do sistema de Justiça, das escolas, dos serviços de saúde, da assistência social e da sociedade civil. Segundo ele, o fortalecimento dessa rede é essencial para prevenir situações de vulnerabilidade, interromper ciclos de violência e ampliar as oportunidades de desenvolvimento para crianças e adolescentes.Paulo Prado chamou a atenção para os altos índices de violência contra crianças, adolescentes e mulheres e defendeu a ampliação de políticas públicas voltadas à prevenção. Na avaliação dele, a ausência de oportunidades, espaços de convivência e ações de proteção em comunidades mais vulneráveis pode favorecer o aliciamento de adolescentes por organizações criminosas.O procurador destacou a necessidade de superar conceitos ultrapassados relacionados à infância e à adolescência e reforçou que adolescentes em conflito com a lei devem ser reconhecidos como sujeitos de direitos. Nesse contexto, explicou que as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não devem ser vistas apenas como mecanismos de responsabilização, mas também como instrumentos de educação, inclusão social e reconstrução de trajetórias.Paulo Prado destacou ainda a importância de os municípios estruturarem adequadamente as medidas socioeducativas em meio aberto, como a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida. Para ele, a efetividade dessas ações depende diretamente da participação integrada dos municípios, da assistência social, da educação, da saúde, dos conselhos de direitos e do sistema de Justiça.“O fortalecimento da rede de proteção é essencial para que esses adolescentes tenham oportunidades reais de desenvolvimento e para evitar que sejam cooptados pela criminalidade”, afirmou.A palestra reuniu estudantes de Direito, advogados, servidores do sistema socioeducativo, professores, representantes dos Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e profissionais que atuam diretamente na rede de proteção à infância e à juventude.A secretária-adjunta do Sistema Socioeducativo e Política sobre Drogas da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT), Lenice Silva dos Santos Barbosa, reforçou que a prevenção é um dos principais caminhos para reduzir o ingresso de adolescentes no sistema socioeducativo.“Muitos adolescentes que hoje estão no sistema socioeducativo talvez não estivessem nessa situação se tivessem tido acesso, desde a infância, a políticas públicas de cuidado, acolhimento e fortalecimento familiar”, observou.A gestora também defendeu a ampliação das ações integradas entre assistência social, educação, saúde e sistema de Justiça, ressaltando que a proteção integral exige atuação coordenada e permanente entre os diversos órgãos que compõem a rede de atendimento.Representando a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), a presidente da Comissão da Infância e Juventude, Cíntia Magda Santos Vieira, destacou a importância da mobilização contínua das instituições em defesa dos direitos da infância e da juventude.Segundo ela, o fortalecimento da rede de proteção depende do compromisso compartilhado entre poder público, entidades e sociedade civil para assegurar acolhimento, oportunidades e desenvolvimento às novas gerações.O painel reuniu estudantes de Direito, advogados, servidores do sistema socioeducativo, professores, representantes dos Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, integrantes do sistema de Justiça e de órgãos públicos, além de profissionais que atuam diretamente na rede de proteção à infância e à juventude.

Fonte: Ministério Público MT – MT

“Durante muito tempo, afirmamos que o futuro do Brasil estava na juventude. Hoje, diante das transformações demográficas que vivemos, é preciso reconhecer que o futuro do país está na velhice.” O alerta foi feito pela médica geriatra e presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia de Mato Grosso (SBGG-MT), Andreia Athayde Firmiano Casarotto, durante o I Simpósio Mato-Grossense de Longevidade Ativa – Mais Anos, Mais Funcionalidade, realizado na quinta-feira (1º), na sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande.Promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em parceria com a SBGG-MT, em alusão ao Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, o evento reuniu especialistas de diferentes áreas para discutir os desafios do envelhecimento populacional e a necessidade de preparar a sociedade para o aumento da longevidade associado à redução das taxas de natalidade.A programação incluiu seis palestras que abordaram diferentes dimensões do envelhecimento ativo, destacando a importância da capacidade funcional, da autonomia e dos cuidados preventivos ao longo de toda a vida. Os especialistas discutiram temas como intergeracionalidade, mobilidade, saúde cognitiva, prevenção de demências e combate ao etarismo, reforçando a necessidade de políticas públicas, redes de apoio social e ambientes acessíveis que permitam às pessoas idosas envelhecer com mais qualidade de vida, independência, participação e protagonismo.No primeiro painel, a médica geriatra Andreia Athayde Firmiano Casarotto apresentou um panorama da transição demográfica brasileira e chamou atenção para a urgência de preparar o país para o envelhecimento populacional. Ao defender o conceito de capacidade funcional, explicou que a longevidade saudável depende tanto das condições individuais quanto dos ambientes em que as pessoas vivem. “A regra é 70/30: 30% do seu envelhecimento vem da sua genética e 70% vem do seu comportamento e do ambiente onde você vive”, destacou. Para a especialista, saúde deve ser entendida como a capacidade de continuar realizando atividades significativas ao longo da vida.A médica geriatra Nathália Alves Arévalo ressaltou que o envelhecimento não começa na velhice, mas é construído diariamente por meio das escolhas feitas ao longo da vida. Durante a palestra, abordou a importância das reservas física, cognitiva, emocional e social para a manutenção da independência e da autonomia. “A gente não envelhece de véspera; todo momento é momento de mudar, mas o melhor momento é quando ainda temos tempo para construir a nossa reserva”, afirmou.Ao abordar os desafios do etarismo, a assistente social e doutora em Gerontologia Leila José de Sant’Ana defendeu o fortalecimento do diálogo entre gerações como ferramenta para combater preconceitos e ampliar a participação social. Segundo ela, crianças, jovens, adultos e idosos têm muito a aprender uns com os outros. “Nenhuma geração ensina a outra de forma unilateral; ambas aprendem uma com a outra através da reciprocidade, da solidariedade e da troca de conhecimentos”, ressaltou.A funcionalidade e a mobilidade foram os temas centrais da apresentação da fisioterapeuta especialista em Gerontologia Francielle Fialkoski Molina. A palestrante explicou que envelhecer bem não significa apenas viver mais, mas manter a capacidade de realizar atividades que dão sentido à vida. “Não adianta a gente dar anos à vida se não conseguirmos dar vida a esses anos”, pontuou.Na sequência, a médica geriatra e paliativista Mariana de Carvalho da Silva discutiu o papel da autonomia, do propósito e do pertencimento na construção de uma velhice mais plena. A especialista alertou para os impactos da superproteção familiar e destacou a importância de preservar a capacidade de decisão das pessoas idosas. “O grande desafio da longevidade atual não é só acrescentar dias à nossa vida, mas fazer com que a vida continue cabendo dentro desses dias”, afirmou.Encerrando as exposições, o médico geriatra José Sudário Cardoso Neto apresentou evidências científicas sobre a prevenção das demências e reforçou que a doença não deve ser encarada como consequência natural do envelhecimento. Com base em estudos internacionais, destacou que grande parte dos casos está relacionada a fatores modificáveis ao longo da vida. “Atuando sobre os 14 fatores de risco modificáveis ao longo da vida, nós podemos prevenir até 45% de todos os casos de demência no mundo”, assinalou.Longevidade ativa – Na abertura do evento, um dos idealizadores do I Simpósio Mato-Grossense de Longevidade Ativa, o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, destacou que a iniciativa foi criada para aproximar o conhecimento científico da população e estimular uma reflexão sobre os impactos das mudanças demográficas. Segundo ele, o aumento da expectativa de vida e a redução da taxa de natalidade exigem ações que garantam mais autonomia, dignidade e qualidade de vida às pessoas idosas.O responsável pela 34ª Promotoria de Justiça Cível ressaltou ainda que a Constituição Federal atribui à família, à sociedade e ao Estado a responsabilidade compartilhada pelo amparo à população idosa. Ao relatar visitas a instituições de acolhimento, chamou a atenção para a presença expressiva de idosos com quadro demencial e concluiu. “O que se pretende é justamente atuar sob a perspectiva da prevenção”, afirmou.O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, ressaltou que o simpósio promove um debate essencial sobre os desafios do envelhecimento e a promoção da qualidade de vida da pessoa idosa. Para ele, a discussão está diretamente relacionada ao dever constitucional de proteção à população idosa, que deve ser compartilhado entre família, sociedade e Poder Público.Caio Loureiro também defendeu a valorização da experiência acumulada pelas pessoas idosas e a construção de uma cultura de cuidado mais efetiva. “Temos um dever de cuidado em relação àqueles que já produziram muito e muito nos ensinam”, afirmou.Titular da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande e coordenador da Rede de Defesa da Pessoa Idosa do município, o promotor de Justiça Carlos Henrique Richter destacou que o evento amplia a discussão sobre envelhecimento ao ir além das situações de violência, abandono e negligência que costumam chegar aos órgãos de proteção.Segundo o promotor de Justiça, é necessário fortalecer ações de prevenção e promoção da qualidade de vida para acompanhar uma realidade que se impõe à sociedade brasileira. “Precisamos pensar também na prevenção, na qualidade do envelhecimento da população, que é uma realidade”, observou, ao defender iniciativas voltadas à autonomia, independência e ao envelhecimento saudável.

Fonte: Ministério Público MT – MT