O réu Breno Júnior de Oliveira Castro foi condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá, na terça-feira (18), pelos crimes de tentativa de feminicídio qualificado, estupro, violência psicológica e vias de fato, praticados contra sua companheira, Helena Louyse Mendes dos Santos, em contexto de violência doméstica. A pena fixada foi de 37 anos e quatro meses de reclusão, além de oito meses de detenção e três meses e 15 dias de prisão simples, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado.O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade da tentativa de feminicídio, além de concluir que o crime foi cometido com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O condenado não terá o direito de recorrer em liberdade, e a sentença determinou a execução imediata da pena. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foi representado em plenário pelo promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues.Conforme a denúncia do MPMT, entre 2023 e 2025 a vítima foi submetida a um relacionamento abusivo marcado pelo controle de amizades, vestuário, estudos, trabalho e deslocamentos, além do monitoramento constante do celular e das redes sociais. O réu também praticava humilhações, ameaças e agressões físicas recorrentes, incluindo um episódio em que quebrou um aparelho celular contra o rosto da companheira.Em julho de 2025, Breno Castro levou a vítima para uma área de mata, onde a agrediu violentamente com um cano de ferro e efetuou um disparo de arma de fogo. Após as agressões, ele a levou de volta para casa. No dia seguinte, segundo a denúncia, forçou a companheira a manter relação sexual. Posteriormente, abandonou a vítima ferida e desacordada em uma “boca de fumo”. Ela sobreviveu graças ao atendimento prestado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).Processo nº 1016281-31.2025.8.11.0042
A equipe técnica do Espaço Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, ministrou palestra para funcionários e colaboradores do Hospital Geral de Cuiabá, que atuam na linha de frente e nos setores administrativos da unidade hospitalar, na manhã desta quarta-feira (19.08), como parte das atividades da campanha nacional “Agosto Lilás”, de conscientização, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Participaram cerca de 50 profissionais do Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra destacou a importância de conversar com os profissionais da saúde, tanto para promover o cuidado com os próprios trabalhadores quanto para fortalecer a capacidade de identificação e encaminhamento de mulheres em situação de violência.“São profissionais que também precisam de cuidados enquanto pessoas e, além disso, precisam estar instruídos sobre como agir diante da identificação de pacientes que apresentem sinais de violência ou de abuso no ambiente doméstico, bem como sobre os encaminhamentos necessários à rede de proteção”, afirmou.As profissionais do Espaço Caliandra, Vastir Maciel, psicóloga jurídica, e Itana Lua,assistente social, abordaram a violência contra a mulher como uma questão dedireitos humanos, saúde pública e segurança pública. Durante a palestra, foram apresentados os diferentes tipos de violência previstos na legislação, incluindo as violências psicológica, física, moral, patrimonial, sexual e sexta forma de violência, a vicária, introduzida na Lei Maria da Penha pela Lei 15.384/2026.Também foram apresentados dados sobre a violência contra a mulher e discutidas as principais barreiras enfrentadas pelas vítimas para romper o ciclo de violência. As profissionais ressaltaram ainda a importância da atuação articulada da rede de atendimento e proteção, destacando o papel estratégico dos serviços de saúde, que frequentemente constituem uma das principais portas de entrada para mulheres em situação de violência.A atividade teve como objetivo ampliar o conhecimento dos profissionais sobre a identificação dos sinais de violência, qualificar o acolhimento e fortalecer os encaminhamentos para os serviços especializados, contribuindo para uma atuação integrada e humanizada da rede de proteção.
A aproximação entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a comunidade escolar ganhou mais um importante capítulo com a realização de novas visitas do projeto Jovem Ouvidor nas Escolas Estaduais André Avelino Ribeiro, no CPA 1, e Dione Augusta Silva e Souza, no CPA 4, em Cuiabá. Durante as agendas, a Ouvidoria Geral do MPMT promoveu encontros com estudantes, gestores e educadores, além do sorteio dos alunos que irão participar da experiência formativa junto à instituição.A iniciativa tem como objetivo estimular a cidadania, fortalecer a participação dos jovens na vida escolar e apresentar aos estudantes o papel da Ouvidoria como canal de escuta e de garantia de direitos. Os alunos selecionados terão a oportunidade de conhecer o funcionamento do Ministério Público, acompanhar atividades da Ouvidoria e, posteriormente, atuar como multiplicadores das informações em suas respectivas escolas.A ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, ressaltou que o projeto representa uma importante ferramenta de transformação social. “Esse é um projeto piloto que nós estamos levando aos colégios. Os jovens ouvidores nos auxiliarão e se auxiliarão, aos colegas e aos familiares, a perceber as coisas irregulares, as coisas erradas. Queremos que esses estudantes sejam protagonistas, conheçam seus direitos e contribuam para a construção de uma sociedade mais participativa e consciente”, afirmou.Para um professore Paulo Roberto Santana Junior, a presença do Ministério Público no ambiente escolar fortalece o vínculo entre a instituição e a sociedade. “Eu penso que essa é uma iniciativa extremamente importante de aproximar o Ministério Público da comunidade, especialmente da comunidade escolar. Ter um estudante nosso participando do projeto como ouvidor é realmente um motivo de muita alegria para nós aqui da escola. Vai trazer uma série de benefícios e permitir que os estudantes entendam melhor o papel da Ouvidoria do Ministério Público”, destacou.Na Escola Estadual Dione Augusta Silva e Souza, a diretora Telma Bezerra Cavalcante enfatizou o caráter formativo da proposta. Segundo ela, a oportunidade amplia a consciência cidadã dos estudantes e fortalece o conhecimento sobre os instrumentos disponíveis para a defesa de direitos.“Eu vejo essa iniciativa do Ministério Público de ir às escolas e trazer essa proposta do Jovem Ouvidor como algo muito positivo na formação deles enquanto cidadãos. Eles passam a conhecer os mecanismos que a sociedade tem para buscar ajuda e solicitar seus direitos. Conhecer isso ainda nessa fase da vida amplia horizontes e os torna cidadãos mais ativos e conscientes, tanto dos seus direitos quanto dos seus deveres. Dentro da escola, temos certeza de que isso fará muita diferença na formação e na atuação deles enquanto estudantes”, afirmou.Representando a Secretaria Municipal de Educação, Elizabeth Rodrigues também destacou a importância da parceria institucional. “O projeto Jovem Ouvidor é muito importante porque aproxima a instituição Ouvidoria do Ministério Público da escola. Isso é importante para o estudante porque ensina cidadania na prática. O aluno entende que pode ter voz ativa dentro e fora da escola. Essa experiência contribui para que ele exerça seus direitos e sua cidadania nos diferentes espaços em que atua”, observou.Por meio do projeto, os estudantes selecionados participam de uma imersão na Ouvidoria do MPMT, conhecendo os canais de atendimento, os fluxos de encaminhamento de demandas e a atuação do Ministério Público na defesa da sociedade. Após essa etapa, retornam às escolas para compartilhar o aprendizado com colegas, professores e familiares, fortalecendo a cultura da participação e da escuta ativa. Ao final do ciclo, também apresentam um relatório com as principais demandas e percepções identificadas no ambiente escolar.Antes das visitas às escolas estaduais, o projeto já havia passado pela EMEB Ulisses Guimarães e pela EMEB Esmeralda Campos Fontes, ambas em Cuiabá.