A comissão mista que analisa a chamada “MP das blusinhas” volta a se reunir nesta quarta-feira (2), às 10h. A reunião marcada para a tarde desta terça-feira (1) foi suspensa.

O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora da MP 1.357/2026, senadora Leila Barros (PDT-DF), ainda buscam um acordo sobre ajustes para o texto final da medida provisória, que tem validade apenas até o próximo dia 8.

A MP zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260), a chamada “taxa das blusinhas”, e alterou a tributação de outras remessas. A medida mudou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero na faixa de até US$ 50 e a 30% na faixa de até US$ 3 mil (cerca de R$ 15,5 mil). 

As regras valem para compras feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, programa da Receita Federal em que as taxas são cobradas no ato da compra. Desde agosto de 2024, as operações de menor valor estavam sujeitas a uma alíquota federal de 20%. Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil no Remessa Conforme, o Imposto de Importação era de 60%, com desconto equivalente a US$ 30. Fora do programa, a alíquota federal é de 60% para compras de até US$ 3 mil.

A alíquota zero não elimina os demais tributos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, continua sendo cobrado. Segundo a Receita Federal, nas compras de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 0%, enquanto o ICMS varia atualmente entre 17% e 20%, dependendo do estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) voltou a defender a ampliação da autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. Durante pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (1º), ele cobrou a votação da PEC 65/2023, proposta de emenda à Constituição que tem esse objetivo — Plínio é o relator da matéria.

O parlamentar afirmou que a proposta, além de fortalecer o funcionamento da instituição, aumenta sua capacidade de atuação, contribuindo — segundo ele — para o controle da inflação, a supervisão do sistema financeiro e o combate a fraudes.

Além disso, o senador argumentou que a PEC protege o pix ao incluir na Constituição regras sobre o sistema de pagamentos instantâneos.

Plínio disse que houve um acordo para que a proposta fosse analisada no Plenário do Senado após a sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ). Mas ele ressaltou que o compromisso ainda não foi cumprido.

— Ao ser aprovada na CCJ, a PEC viria para o Plenário e seria votada na primeira reunião presencial. Ficamos alguns meses com reuniões semipresenciais e eu não me manifestei. Aconteceram reuniões presenciais, e nada. Nós estamos colocando em risco não apenas o Banco Central, que está para colapsar. Não estamos colocando em risco apenas o funcionamento do pix, mas, acima de tudo, a propriedade dessa criação, que hoje é patrimônio brasileiro — declarou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado