O senador Carlos Viana (PSD-MG) anunciou nesta terça-feira (1º) que protocolou um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, o ministro teria cometido crime de advocacia administrativa para beneficiar Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Citando reportagens publicadas na manhã desta terça-feira, Carlos Viana destacou conversas atribuídas a Moraes e Vorcaro. Para o senador, as mensagens indicam que o ex-banqueiro pediu ajuda ao ministro para conter ações da Polícia Federal. Dois dias antes de ser preso, Vorcaro teria perguntado a Moraes se deveria deixar o país.

— Protocolei denúncia de crime de responsabilidade com pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. É um pedido de investigação por suspeita de advocacia administrativa, uso da toga para defender um banqueiro com corrupção. Se toda essa conversa ficar comprovada, são ações tomadas usando a toga em benefício de outrem, o que a Constituição não permite — disse Viana em entrevista coletiva.

Segundo a Constituição (artigo 52, inciso II), compete ao Senado processar e julgar os ministros do STF nos crimes de responsabilidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha decisão de abril que reconheceu o direito dos professores temporários ao piso nacional do magistério. A parlamentar criticou os embargos de declaração apresentados pelo governo de Pernambuco e afirmou que o recurso busca limitar os efeitos da decisão, excluindo o pagamento dos valores retroativos aos profissionais. A senadora apontou que a decisão do STF foi unânime e alcançou redes estaduais e municipais de ensino em todo o país.

— O orçamento público não pode ser equilibrado transferindo para o trabalhador e a trabalhadora o custo de uma ilegalidade cometida pelo próprio poder público — disse.

Teresa Leitão enfatizou que os professores temporários exercem as mesmas funções dos profissionais efetivos e, por isso, devem receber o piso nacional e as diferenças salariais acumuladas. A senadora também pediu que o governo de Pernambuco retire o recurso apresentado ao Supremo.

— Que Pernambuco não seja utilizado para criar uma tese nacional contra trabalhadores e trabalhadoras que já receberam salários tão baixos — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado