O relator da proposta que acaba com a escala 6×1 (PEC 221/2019), senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que “a expectativa é boa” para a aprovação da PEC na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira (2). Segundo o relator, a ideia é que a matéria seja enviada imediatamente ao Plenário. A negociação sobre a urgência, acrescentou Omar Aziz, está sendo feita pela líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE).

— É o primeiro item da pauta. A gente espera aprovar na comissão e pedir um calendário especial para votar em Plenário — afirmou o relator, em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (1º), lembrando que, adotando-se um calendário especial, a PEC pode acelerar prazos e ritos e ser votada em dois turnos na mesma sessão do Plenário.

De acordo com Omar Aziz, se houver pedido de vista, a tendência é conceder um prazo mais restrito, como algumas horas. Ele reafirmou que vai manter o relatório da Câmara, sem alterações. O senador, porém, admitiu que há casos específicos de algumas categorias – como a área de transportes, de saúde ou trabalhadores em alto mar – que serão discutidos no futuro, por meio de leis complementares.

Segundo o relator, a PEC não pode ser vista como uma medida eleitoreira. Ele lembrou que a Câmara dos Deputados aprovou a proposta “com mais de 400 votos a favor, com gente de centro, de direita e de esquerda”. Para o senador, trata-se de uma matéria que vai beneficiar 37 milhões de brasileiros, sendo 20 milhões de mulheres, boa parte com jornada dupla, e muitas mães-solo.

— Não é uma PEC sobre um dia de trabalho a menos por semana. É a PEC da empatia — definiu.

Omar Aziz citou a introdução do 13º salário e da redução da jornada semanal de 48 para 44 semanais, como exemplos do passado que indicam que o fim da escala 6×1 não vai quebrar “o país nem o comércio”. Lembrou que vários países já praticam jornadas menores, em alguns casos de 36 ou até 30 horas por semana. O relator disse não crer que a oposição apresente um relatório alternativo.

— Eu não creio que alguém vai votar contra uma matéria dessa. Eu trabalho com a possibilidade de lutar para votar amanhã. O esforço concentrado é para isso. Quem faltar amanhã, vai faltar porque não quer votar o fim da 6×1 — registrou o senador. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Em pronunciamento nesta terça-feira (1º), o senador Sergio Moro (PL-PR) defendeu a adoção de legislação mais rigorosa contra as facções criminosas para que o país possa recuperar a paz e a tranquilidade em diversos setores.

Moro citou a luta do governo da Itália contra a máfia, a partir da década de 1980, e as ações contra o crime organizado promovidas mais recentemente pelo presidente Nayib Bukele, de El Salvador.

— Nós temos que nos espelhar nessas duas experiências porque nós vivenciamos uma situação calamitosa, especialmente nesses últimos quatro anos, quando o crime organizado tem avançado a passos largos, se infiltrando cada vez mais no domínio econômico e prejudicando as perspectivas da nossa economia, inclusive da competição leal entre as empresas — afirmou.

Moro destacou ainda que as empresas dominadas por organizações criminosas muitas vezes usam coação e meios de intimidação para ganhar o mercado. De acordo com o senador, o Estado brasileiro tem falhado em relação à cidadania e aos direitos humanos da população que vive sob o domínio do terror das organizações criminosas.

— Nós precisamos promover uma guerra contra essas facções, uma guerra com lei e ordem. Sou contra qualquer espécie de violência abusiva ou de bangue-bangue, mas nós temos que ter uma legislação rigorosa e nós temos que ter uma aplicação rigorosa dessa legislação contra gangues e facções. Quem tem que ter medo são os criminosos, e não o cidadão de bem. Essa lógica, infelizmente, se inverteu no nosso país. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado