POLÍTICA NACIONAL

Criação de Mapa de Vulnerabilidade Educacional vai à Câmara

Publicado

1 de setembro de 2026

por

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (1º) projeto que cria o Mapa de Vulnerabilidade Educacional (Mave), instrumento destinado a identificar redes públicas municipais de educação básica com baixos indicadores de desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes. A classificação poderá ser usada para definir prioridades em ações de apoio técnico e financeiro da União.

A inclusão das redes municipais no Mave deverá considerar critérios objetivos, como Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) abaixo da média nacional, taxa de abandono ou evasão escolar acima da média e índices de vulnerabilidade social superiores à média nacional. A localização no Semiárido brasileiro ou na Amazônia Legal poderá ser considerada como critério adicional.

O PL 3.467/2025, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), recebeu parecer favorável, com emendas, do senador Camilo Santana (PT-CE). Caso não haja recurso para votação em Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Ferramenta de apoio

A classificação no Mave poderá orientar ações federais, como repasses voluntários de recursos, assistência técnica e apoio à gestão educacional, formação de professores, gestores e técnicos, implantação ou ampliação de escolas em tempo integral e projetos de melhoria da infraestrutura física, tecnológica e pedagógica.

Segundo Camilo Santana, o mapa permitirá identificar, com base em dados objetivos, as redes municipais que enfrentam maiores dificuldades. Na avaliação do relator, a ferramenta também poderá tornar mais eficiente a aplicação dos recursos públicos.

— A proposta não cria obrigações automáticas de novos repasses, mas estabelece critérios transparentes para a alocação de recursos em programas já existentes, assegurando o respeito à autonomia federativa e promovendo maior eficiência na aplicação de recursos públicos — afirmou.

O senador Flávio Arns (PSB-PR) destacou que o Mave poderá ajudar a identificar redes com dificuldades e orientar a atuação do poder público para melhorar o desempenho educacional. Para o senador, o baixo desempenho não deve ser motivo para reduzir o acesso a recursos, mas um indicativo da necessidade de apoio.

— O que está acontecendo naquela realidade para que o desempenho possa ser melhor? — questionou Arns, ao defender que o poder público atue para mudar as condições que prejudicam a qualidade da educação.

Controle e transparência

As redes que receberem apoio em razão da classificação no Mave deverão prestar contas sobre a aplicação dos recursos e os resultados alcançados. A permanência no mapa poderá ser revista em caso de uso inadequado dos recursos ou descumprimento dos objetivos pactuados, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O texto também prevê que a União possa firmar acordos, convênios e outros instrumentos de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios para executar ações destinadas às redes classificadas no mapa. Os dados consolidados e os critérios utilizados deverão ser publicados anualmente em site de acesso público.

Emendas

O projeto original atribui ao Ministério da Educação a elaboração, manutenção, atualização e publicação do mapa. O texto do relator, Camilo Santana, dá essa atribuição à União, para evitar possível vício constitucional relacionado à organização da administração federal.

O texto aprovado também estabelece que a implementação das medidas deverá observar a disponibilidade orçamentária e financeira. Além disso, a inclusão de uma rede no Mave não gera, por si só, direito ao recebimento de recursos ou transferências da União.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Comente abaixo

POLÍTICA NACIONAL

Programa Jovem Senador ganha destaque em documentário

Publicado

11 de setembro de 2026

por

Da Redação

O Programa Jovem Senador foi destaque no documentário Eleições 2026: o que pensam os jovens que vão votar pela 1ª vez, exibido pela GloboNews. A produção acompanhou o jovem senador do Distrito Federal, Calebe Fernandes Freire, durante a Semana de Vivência Legislativa do programa, realizada este ano entre 17 e 21 de agosto.

Ao retratar as expectativas, os desafios e as perspectivas de jovens brasileiros diante do primeiro voto, o documentário mostrou o papel do Programa Jovem Senador na formação de cidadãos.

Para o coordenador-geral da Secretaria de Relações Públicas do Senado, Daniel Souza, a repercussão fortalece a iniciativa.

— Esse documentário é um retrato relevante dos jovens no país. E dialoga muito com o Programa Jovem Senador, pois reforça a importância da atuação política como elemento de transformação social — afirmou Daniel.

Durante a reportagem, Calebe defendeu o engajamento dos jovens nas decisões de impacto sobre a sociedade.

— Nós, jovens, estamos muito preocupados em passar no vestibular e conseguir um emprego, e acabamos não tendo um pensamento de longo prazo. Para mim, qualquer forma de ter um papel ativo naquilo que importa é válida. O voto é o maior mecanismo da democracia hoje — disse ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Continue lendo

POLÍTICA NACIONAL

Importância dos profissionais da limpeza é destacada em sessão especial

Publicado

11 de setembro de 2026

por

Da Redação

O Senado realizou sessão especial nesta sexta-feira (11) para celebrar os 50 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla) e homenagear os profissionais da área.

A sessão também serviu para lembrar o Dia Mundial da Limpeza, a ser comemorado no próximo dia 20. Desde 2023, a data faz parte do calendário da Organização das Nações Unidas (ONU), como tema de campanhas contra a poluição provocada pelo desperdício.

A autora do requerimento para a realização da sessão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), anunciou a apresentação de projeto transformando o 20 de setembro também em Dia Nacional da Limpeza.

— Eu consigo ver os alunos todos com vassouras na mão; os professores sentados e os alunos limpando a escola; sessões como esta em todas as câmaras de vereadores do Brasil; os prefeitos fazendo homenagem a quem merece, quem está envolvido na área da limpeza; o Brasil inteiro envolvido com o tema — disse Damares.

Saúde pública

A presidente da Abipla, Juliana Durazzo Marra, recapitulou a história da associação, criada para representar o setor junto a agentes públicos, tratando de temas regulatórios e tributários, combate à clandestinidade e adequação às normas de proteção ao meio ambiente.

— Ao longo dessas cinco décadas, a limpeza deixou de ser vista apenas como uma atividade cotidiana, para ser reconhecida como um elemento essencial da saúde pública, da prevenção de doenças e da qualidade de vida. Essa importância ficou ainda mais evidente durante a pandemia — lembrou.

O presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), José de Ribamar Oliveira Filho, destacou o trabalho de colaboração entre o CFQ e a Abipla.

— São décadas de trabalho de duas entidades sérias em prol de uma sociedade segura, o que representa muito mais do que uma marca no calendário — elogiou.

Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Marcelo Matos Moreira ressaltou a necessidade de enfrentar a informalidade no setor, trabalho que, segundo ele, deve ser feito em conjunto pelas entidades da área, com a ajuda do Poder Legislativo.

Profissionais do setor

Ao final da sessão, foi exibido um vídeo em homenagem aos profissionais da limpeza do Senado, representados na mesa pelos colaboradores Maria Eliene Borges e João Ferreira de Abreu Neto. Os dois profissionais homenageados e outros presentes na sessão receberam placas comemorativas, entregues pela presidente da Abipla.

— A imensa maioria de nós dá pouca atenção aos profissionais da limpeza. Na sociedade moderna, nossa vida seria impossível sem o trabalho dessas pessoas. Em nome de todos os senadores desta Casa, eu quero render homenagem a todos os profissionais da limpeza — disse Damares.

Também participaram da sessão a diretora-executiva da Abipla, Jordana Saldanha, e o conselheiro do CFQ Ubiracir Fernandes Lima Filho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Continue lendo