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POLÍTICA NACIONAL

Empréstimo de US$ 1 bilhão com o Bird para sustentabilidade vai ao Plenário

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Um financiamento de até US$ 1 bilhão — cerca de R$ 5,15 bilhões — deverá dar apoio orçamentário a medidas nas áreas fiscal, ambiental e social do governo federal. A operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) foi autorizada nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue em regime de urgência para análise do Plenário do Senado.

A autorização consta da Mensagem do Senado Federal (MSF) 6/2026, encaminhada pela Presidência da República e relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os recursos serão destinados ao Programa Reformas para o Crescimento Produtivo, Sustentável e Inclusivo do Brasil e não haverá contrapartida financeira por parte da União.

Reformas

O financiamento dará suporte a medidas divididas em três áreas: melhoria do sistema tributário e da sustentabilidade fiscal; ações climáticas relacionadas ao financiamento sustentável e à preservação ambiental; e fortalecimento da inclusão social. O programa é compatível com o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

A operação será realizada na modalidade Financiamento de Políticas de Desenvolvimento (DPF, na sigla em inglês). Os recursos são destinados ao apoio orçamentário em reconhecimento à implementação da matriz de políticas do programa. Segundo o Ministério da Fazenda, o apoio técnico e financeiro do Bird poderá contribuir para o programa, que envolve temas como crescimento sustentável, inclusão social e produtividade econômica.

Condições

O empréstimo terá prazo de desembolso até 31 de dezembro de 2026, carência de cinco anos e amortização de até 19 anos, com pagamentos semestrais. A taxa de juros será a SOFR, padrão para operações em dólar, acrescida de margem variável divulgada pelo banco. Também estão previstas comissão de compromisso de 0,25% ao ano sobre o saldo não desembolsado e comissão de abertura de 0,25% sobre o valor total.

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Conforme consta no parecer, o custo efetivo estimado da operação é de 5,23% ao ano, calculado em dólares, com duração financeira de 8,74 anos. Para duração equivalente e na mesma data de referência, o custo de captação do Tesouro Nacional no mercado internacional foi estimado em 6,62% ao ano.

A autorização para a contratação terá validade máxima de 540 dias a partir da publicação. Se houver, antes da assinatura do contrato, mudança nas condições financeiras que resulte em custos superiores aos autorizados, será necessária uma nova autorização do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Congresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado

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A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional ficará suspensa, por motivo de segurança, deste sábado até a segunda-feira — 5 a 7 de setembro. Visitas agendadas na página do programa serão retomadas na quinta-feira (10). Já as sem marcação só poderão ser feitas a partir da sexta (11).

Durante o roteiro, que tem duração aproximada de 50 minutos, o visitante conhece os principais salões do Palácio e os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os grupos saem a cada meia hora, das 9h às 17h, a partir do Salão Negro, e são guiados por monitores. O acesso se dá pela rampa principal do Congresso.

O programa de visitação é organizado conjuntamente pelas equipes de relações públicas da Câmara e do Senado. As visitas ocorrem normalmente em dias úteis (exceto terças e quartas-feiras), finais de semana e feriados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Caso Master: Viana pede providências em relação a denúncias contra Moraes

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O senador Carlos Viana pediu providências do Senado em relação ao caso do Banco Master, diante de novas informações divulgadas pela imprensa esta semana envolvendo Daniel Vorcaro, ex-dono do banco, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (4) o senador defendeu o pedido de impeachment de Moraes e um requerimento para que Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, compareçam ao Senado e prestem esclarecimentos. Ele anunciou ter protocolado uma petição junto ao Conselho de Ética do Senado para eventual abertura de representação contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por não pautar os pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

O senador defendeu ainda que se solicite uma visita institucional a Vorcaro, atualmente preso no Distrito Federal. Em depoimento ao gabinete do ministro do STF André Mendonça, o ex-dono do Master alegou ter sido intimidado durante sua custódia. Carlos Viana também afirmou que o presidente do STF, Edson Fachin, deve submeter as controvérsias relacionadas ao caso ao plenário da Corte; e que Paulo Gonet deve ser afastado do caso.

    Ele propôs que seja marcada uma sessão extraordinária do Senado para a terça-feira (8), para que os senadores se manifestem sobre o caso.

    — É inadmissível que, diante de uma crise tão grave que envolve o Supremo Tribunal Federal, a Presidência da República e o próprio Senado da República, nós estejamos ausentes de Brasília — afirmou Viana, que presidiu a CPMI do INSS, que apurou, entre outros, descontos irregulares em aposentadorias relacionados ao Banco Master.

    Conselho de Ética

    Na quarta-feira (2), o Partido dos Trabalhadores havia protocolado uma petição no Conselho de Ética do Senado para a abertura de representação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O motivo apresentado foram as contradições em declarações sobre sua relação com Daniel Vorcaro e o financiamento milionário do filme Dark Horse, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do senador.

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    “O Senado Federal não pode ignorar fatos dessa gravidade. Quem ocupa um mandato concedido pelo povo tem o dever de agir com verdade, responsabilidade e respeito às instituições”, disse, em nota, o senador Camilo Santana (PT-CE), líder do seu partido.

    O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal é o órgão disciplinar responsável por zelar pela dignidade do mandato parlamentar e julgar condutas que desrespeitem as regras éticas da Casa.

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

    Fonte: Agência Senado

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