O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de resolução que autoriza a Presidência da República a ratificar acordo entre o Brasil e o Senegal para o refinanciamento de uma dívida de US$ 4,88 milhões do país africano. A matéria (PRS 53/2025) segue para promulgação.

A dívida senegalesa é decorrente do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), modalidade em que o governo brasileiro concede financiamento a nações estrangeiras para a aquisição de bens e serviços nacionais. Os valores renegociados referem-se a parcelas com vencimento entre maio de 2020 e dezembro de 2021, período em que os pagamentos foram suspensos em decorrência dos impactos da pandemia de covid-19. A moratória temporária permitiu que o Senegal direcionasse recursos para ações emergenciais em saúde pública, proteção social e recuperação econômica.

As tratativas para a suspensão e posterior reestruturação dos débitos foram coordenadas pelo Clube de Paris, fórum internacional que reúne os principais países credores bilaterais desde 1956. Pelo texto aprovado, o montante total será dividido em frações e quitado em parcelas semestrais — variação de seis a dez parcelas —, com incidência de juros de 0,5% ao ano.

A autorização foi solicitada pela Presidência da República ao Legislativo por meio da Mensagem (MSF) 28/2024, encaminhada ao Senado pelo Poder Executivo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

A relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi tema de discursos de senadores e senadoras nesta terça-feira (1º) no Plenário, após a divulgação de informações de um relatório enviado pela Polícia Federal ao Supremo.

Preso desde março, Vorcaro era dono do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro passado, em meio a um escândalo de fraude bancária.

Diante das revelações do relatório, Alessandro Vieira (MDB-SE), Carlos Viana (PSD-MG), Cleitinho (Republicanos-MG), Damares Alves (Republicanos-DF), Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Izalci Lucas (PL-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Magno Malta (PL-ES) defenderam o afastamento de Moraes, por impeachment ou renúncia.

— É urgente o afastamento de Alexandre de Moraes pelo próprio Supremo Tribunal Federal, para o bem do Judiciário brasileiro. Não estamos falando aqui em atacar o Judiciário. Nada disso. Estamos falando em defender as instituições — disse Carlos Viana, ao comunicar que a oposição já havia protocolado um novo pedido de impeachment contra Moraes.

Alessandro Vieira comentou que “esse escândalo se arrasta há muito tempo”.

— O ministro Alexandre de Moraes é um cadáver jurídico, um cadáver político. Ele se inviabilizou pela sua conduta. Um ministro do Supremo não pode se prestar à condição de assessor de banqueiro, mesmo que seja um banqueiro honesto. Mas o ministro Alexandre tinha plena consciência de que assessorava um banqueiro desonesto — avaliou.

Izalci Lucas disse que gostaria de votar o impeachment de Moraes antes do final de seu mandato como senador. Cleitinho pediu que o ministro compareça ao Senado para prestar esclarecimentos. Flávio Bolsonaro, por sua vez, afirmou que Moraes cometeu crime de responsabilidade ao ser flagrado “trabalhando para um banqueiro”.

— É inadmissível que tenhamos pessoas da cúpula do poder deste país sendo suspeitas do cometimento de vários crimes — disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado