A contratação pela União de empréstimo externo de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5 bilhões) para ações de sustentabilidade foi autorizada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (1º). O texto (Projeto de Resolução do Senado 53/2026) segue para promulgação.

O Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (Asian Infrastructure Investment Bank — AIIB) emprestará os recursos, que financiarão o Programa de Reformas de Valor-Agregado para o Desenvolvimento e Sustentabilidade Econômica e Ecológica (Eco Invest Brasil), iniciativa do governo federal voltada a atrair investimentos privados para projetos sustentáveis e de transição ecológica no país.

Previamente aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de resolução estabelece, entre as condições do contrato:

• valor do empréstimo: US$ 1 bilhão;
• liberação de recursos: desembolso único de US$ 997,5 milhões (já descontada a taxa de abertura de US$ 2,5 milhões), previsto para ocorrer até 30 de junho de 2028, após a verificação do cumprimento de metas acordadas;
• amortização: pagamento do principal em parcela única ao final do prazo de 20 anos a partir da assinatura do contrato;
• prazo máximo para efetivação: 540 dias a partir da publicação da resolução.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O Plenário aprovou nesta terça-feira (1º) autorização para a União contratar operação de crédito de até US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,15 bilhões, na cotação atual) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos serão destinados ao Programa Reformas para o Crescimento Produtivo, Sustentável e Inclusivo do Brasil. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 52/2026 será encaminhado à promulgação.

Não haverá contrapartida financeira por parte da União. O financiamento deverá dar apoio orçamentário a medidas nas áreas fiscal, ambiental e social do governo federal.

A operação de crédito externo havia sido autorizada na manhã da própria terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiu em regime de urgência para análise do Plenário. A autorização consta da Mensagem do Senado Federal (MSF) 6/2026, encaminhada pela Presidência da República e relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O financiamento dará apoio a medidas divididas em três áreas: melhoria do sistema tributário e da sustentabilidade fiscal; ações climáticas relacionadas ao financiamento sustentável e à preservação ambiental; e fortalecimento da inclusão social. O programa é compatível com o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O empréstimo terá prazo de desembolso até 31 de dezembro de 2026, carência de cinco anos e amortização de até 19 anos, com pagamentos semestrais. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado