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EDUCAÇÃO

Na Ponta do Lápis recebe planos de ação até 31 de julho

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Estados e municípios que aderiram ao programa Na Ponta do Lápis têm até 31 de julho para submeter seus Planos de Ação para o ano letivo de 2026. Instituído pela Portaria MEC nº 502/2025, a iniciativa tem como objetivo promover o letramento financeiro, fiscal, previdenciário e securitário dos estudantes da rede pública de ensino de todo o Brasil. 

A adesão à política abrange 25 estados, o Distrito Federal e 3.726 municípios. As redes de ensino participantes devem enviar seus Planos de Ação para o ano letivo vigente, detalhando as principais medidas estruturantes assumidas para o período. Até o momento, 11 estados e cerca de 1.340 municípios já encaminharam o documento.  

O programa oferece capacitações gratuitas, na modalidade a distância, para docentes e gestores das redes participantes, desenvolvidas em parceria com instituições públicas e órgãos reguladores: 

  • Parceria com o Banco Central (certificação Enap): disponíveis na plataforma Aprender Valor, contam com cursos de 40 horas focados em Educação Financeira Pessoal, Formação para Gestores Escolares e Formação para Professores em efetiva regência, além do curso de Elaboração de Projetos Escolares com Educação Financeira (30 horas). 
  • Parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (certificação Sebrae): disponibilizados no portal Educação Financeira na Escola, cobrem do 1º ao 9º ano do ensino fundamental com trilhas de 40 horas que abordam temas do cotidiano, como orçamento, poupança, consumo consciente, sustentabilidade e funcionamento do mercado financeiro.  

Mais Professores – Além disso, no Portal Formação do programa Mais Professores para o Brasil, é possível encontrar cursos de formação continuada e qualificação profissional, além de centenas de oportunidades para ampliar os conhecimentos dos docentes em práticas pedagógicas, tecnologias educacionais e diversas outras áreas e etapas da educação. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretária de Educação Básica (SEB) 

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Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Obmep: medalhistas de ouro podem concorrer a intercâmbio na China

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Os medalhistas de ouro da 20ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) poderão participar de intercâmbio internacional que ocorrerá na Província de Zhejiang, na China. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), disponibiliza 26 vagas para escolas públicas de todas as regiões do país. O estudante medalhista que atenda aos requisitos de inscrição previstos no edital de seleção pode se inscrever até 31 de julho, por meio de formulário online

O processo seletivo será composto por duas etapas: a primeira contará com análise das informações e da documentação enviadas; enquanto a segunda consistirá na avaliação de histórico de participação em olimpíadas científicas, no Programa de Iniciação Científica Júnior (PIC) ou no Programa Mentores da Obmep, além de entrevistas em grupo e individuais. O intercâmbio será realizado entre 30 de novembro e 13 de dezembro de 2026 e incluirá atividades acadêmicas, científicas e culturais com intensa agenda em instituições de ensino e pesquisa chinesas. 

Todas as despesas da viagem serão custeadas pelo Impa em parceria com o Departamento de Educação da Província de Zhejiang, incluindo passagens aéreas internacionais, hospedagem, alimentação, deslocamentos internos na China e seguro-viagem internacional. Para participar do processo seletivo, os candidatos precisam atender aos seguintes requisitos: 

  • Ser medalhista de ouro em âmbito nacional da 20ª edição da Obmep (2025); 
  • Ter idade mínima de 16 anos completos até 28 de novembro de 2026; 
  • Ter estado regularmente matriculado durante todo o ano letivo de 2025 em escolas da rede pública de ensino; 
  • Estar regularmente matriculado no Programa de Iniciação Científica Júnior (PIC) ou no Programa Mentores da Obmep no ano de 2026; 
  • Apresentar frequência satisfatória nas atividades do PIC ou Programa Mentores; 
  • Apresentar condições de saúde física e mental compatíveis com viagem internacional de longa duração, incluindo deslocamentos frequentes e agenda 
    intensiva de atividades; 
  • Demonstrar capacidade de autonomia pessoal, maturidade emocional e adaptação a contextos internacionais, avaliadas por meio de entrevista em grupo. 
Leia mais:  Último dia para preencher o Diagnóstico Equidade

As 26 vagas serão distribuídas por representação regional, assegurando a participação de estudantes de todo o território nacional: Norte (cinco vagas), Nordeste (sete vagas), Centro-Oeste (quatro vagas), Sudeste (seis vagas) e Sul (quatro vagas). O processo também observará a promoção da equidade de gênero, com a proporção preferencial de 50% das vagas para cada gênero, por autodeclaração do candidato. 

Confira o cronograma do processo seletivo: 

Período de inscrição
: 22 a 31 de julho de 2026 
Apresentação de documentos: 4 a 10 de agosto  
Divulgação dos aprovados/Lista de espera: 12 de agosto 
Entrevistas em grupo: 17 a 20 de agosto  
Divulgação do resultado das entrevistas em grupo: 21 de agosto  
Entrevistas individuais: 25 a 28 de agosto 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Impa 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Portaria estabelece critérios para composição do acervo do MEC Livros

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O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria n° 640/2026, que estabelece os critérios para composição, seleção, incorporação, aquisição e gestão do acervo da plataforma MEC Livros. O objetivo é garantir que a constituição de uma biblioteca observe os princípios de democratização do acesso à leitura, diversificação da cultura das leituras, direitos autorais, qualidade editorial e integridade textual, diversidade cultural, geográfica e linguística e relevância literária. O normativo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), do dia 20 de julho. 

O documento também institui a Comissão Técnica Curatorial, que terá caráter consultivo e de assessoramento. Caberá ao grupo avaliar a conformidade das obras com a legislação de direitos autorais, verificar a consistência de metadados e a qualidade de arquivos digitais, analisar a relevância literária, cultural e pedagógica das obras e promover bibliodiversidade e representatividade no acerto. A comissão será composta pelas Secretarias Executiva (SE), de Educação Básica (SEB) e de Educação Superior (Sesu) do MEC, pela Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, pela Fundação Biblioteca nacional (FBN) e pelo Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB). 

A participação dos integrantes na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada. Para incluir obras de pessoas físicas no MEC Livros, basta enviar um e-mail para: [email protected]. Em seguida, a comissão avaliará a adequação da obra de pessoa física à política de acervo. Dessa forma, as obras poderão ser apresentadas ao grande público via MEC Livros. 

Os programas de livro e leitura, como PNLD, MEC Livros e SNBE, sob a responsabilidade do Ministério da Educação, abarcam as metas e estratégias do Plano Nacional de Livro e Leitura, plano decenal com investimentos previstos para o ciclo 2026-2035. 

O PNLL, estabelecido pela Lei nº 13.693/2018, tem como eixos a democratização do acesso ao livro e à leitura, o fomento à leitura e formação de mediadores, a valorização do valor simbólico do livro e o fomento à cadeia criativa e produtiva. 

Leia mais:  Portaria estabelece critérios para composição do acervo do MEC Livros

Passo a passo – Para ter acesso às obras disponíveis na plataforma, basta acessar o site ou o aplicativo do MEC Livros e fazer o login com a conta do Gov.br, que pode ser criada via aplicativo ou site. No aplicativo, clique no botão “Entrar com Gov.br”, e, se estiver no site, clique no botão “Criar conta Gov.br”. Em seguida, digite seu CPF e siga as orientações para criar a conta. 

Após logar, na primeira página do MEC Livros já aparece uma lista de livros disponíveis, organizados por categorias como “Em Alta”, “Best-Sellers”, “Autores Clássicos Brasileiros”, entre outras. Ao clicar na capa da obra que deseja pegar emprestado, há a opção de ler o resumo sobre a obra no botão “Mais informações”. Após clicar nesse botão, abrirá uma nova página que contém o botão “Emprestar e Ler”, basta selecioná-lo e o livro estará à disposição para leitura.  

MEC Livros – A iniciativa é uma biblioteca digital com acesso gratuito a obras literárias. O acervo é voltado a estudantes, professores, pesquisadores e leitores em geral. São livros em domínio público e obras contemporâneas licenciadas. O MEC Livros disponibiliza 26.867 mil livros. Desses, 25.053 têm direitos licenciados e 1.814 são de domínio público. Os mais lidos são A cabeça do santo, de Socorro Acioli; Crime e castigo e Noites brancas, de Fiódor Dostoiévski; A vegetariana, de Han Kang; e Torto arado, de Itamar Vieira Jr.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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