O Ministério da Saúde está estruturando novas formas de negociação e contratação para a aquisição de medicamentos, terapias, vacinas e equipamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A estratégia prevê a formalização de um Comitê de Negociação permanente, formado por equipe técnica responsável pelas tratativas com fornecedores, e a adoção de instrumentos inovadores como descontos silenciados, acordos de compartilhamento de risco, compras parceladas e negociação de carteira.

Criado por portaria publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU), o Comitê será responsável por negociar preços e condições comerciais de tecnologias em saúde, especialmente em situações que envolvam medicamentos patenteados, fornecedores únicos ou produtos de elevado impacto orçamentário. A medida busca ampliar as possibilidades de acesso a tratamentos inovadores, contribuir para a sustentabilidade financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) e preservar a capacidade de investimento do sistema público.

“O Comitê de Negociação permitirá utilizar a escala de compras do SUS como instrumento nas tratativas com os fornecedores. Como o sistema público realiza aquisições em grande volume, essa capacidade de compra pode ser considerada na negociação de preços”, explica a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri.

Além das aquisições realizadas pelo Ministério da Saúde, o Comitê poderá atuar na renegociação de contratos vigentes e participar do processo de incorporação de novas tecnologias ao SUS, utilizando o poder de compra do sistema para negociar melhores condições comerciais antes da decisão definitiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A atuação também poderá contribuir para viabilizar a aquisição de medicamentos já incorporados ao SUS, mas ainda não disponíveis na rede pública.

O Ministério da Saúde destina mais de R$ 30 bilhões por ano à aquisição de medicamentos, vacinas e insumos para o SUS. Além desse montante, cerca de R$ 3 bilhões são destinados a terapias de alto custo relacionadas a demandas judiciais envolvendo medicamentos não incorporados ou ainda indisponíveis no sistema público. A estratégia considera a escala de aquisição do SUS como instrumento para ampliar a capacidade de negociação com fornecedores e buscar melhores condições comerciais para a oferta de tecnologias em saúde.

A integração da negociação comercial ao processo de incorporação conduzido pela Conitec é uma das mudanças previstas no novo modelo. Atualmente, a Comissão realiza a avaliação técnica, publica uma recomendação preliminar, submete a proposta à consulta pública e, posteriormente, emite a recomendação final para decisão do Ministério da Saúde. Com a nova sistemática, o Comitê de Negociação poderá ser acionado pela Conitec em casos de elevado impacto orçamentário para negociar diretamente com a empresa fornecedora, buscando condições comerciais compatíveis com os parâmetros técnicos estabelecidos para a incorporação da tecnologia ao SUS.

O Comitê também poderá viabilizar a adoção, no Brasil, do modelo de “compra pelo melhor preço”, conhecido como “desconto silenciado”. Utilizado por sistemas públicos de saúde de outros países, o mecanismo permite que fornecedores concedam descontos em contratos com o poder público, com a manutenção da confidencialidade sobre o valor negociado. A medida busca evitar que o preço acordado em uma negociação específica interfira nas condições comerciais praticadas pelo fornecedor em outros mercados. “Esse é um instrumento destinado a situações específicas, em que há possibilidade de negociação de descontos superiores a 50% em relação ao preço máximo de venda”, afirma Fernanda De Negri.

O modelo de compra pelo melhor preço já é adotado por sistemas públicos de saúde de países como Reino Unido, Austrália e França. A possibilidade de manter em sigilo o desconto negociado permite que sejam praticados preços diferenciados para o sistema público sem que esses valores se tornem referência para outras negociações internacionais. Com o Comitê, o Ministério da Saúde poderá utilizar a escala de compras do SUS para ampliar sua capacidade de negociação e buscar melhores condições comerciais na aquisição dessas tecnologias.

No caso dos descontos silenciados, o Comitê atuará com parâmetros previamente definidos, como a faixa de preço considerada custo-efetiva pela Conitec e o limite de impacto orçamentário considerado sustentável pelo Ministério da Saúde. O mecanismo será aplicado, especialmente, a medicamentos protegidos por patente, com fornecedor exclusivo e elevado impacto financeiro. Embora o valor negociado permaneça sob confidencialidade comercial, o processo estará sujeito ao acompanhamento dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).

À medida que novas formas de aquisição forem incorporadas, o Comitê também poderá negociar preços por meio de modalidades como o compartilhamento de risco, em que os pagamentos são condicionados à evolução clínica e aos resultados de eficácia observados nos pacientes. Esse modelo foi adotado no acordo firmado com a farmacêutica Novartis para a incorporação do Zolgensma, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1. O acordo combinou compartilhamento de risco e confidencialidade das condições comerciais para a aquisição do medicamento, cujo preço é de cerca de R$ 7 milhões por dose.

A estratégia também poderá incluir a negociação de carteira e a compra parcelada, modalidade que permite distribuir os pagamentos ao longo do tempo e ampliar a capacidade de investimento do SUS sem comprometer o equilíbrio orçamentário. 

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

O uso da radiofrequência demonstrou alta eficácia no alívio da dor causada pela osteoartrite de joelho. É o que aponta um estudo realizado no Hospital Federal de Ipanema (HFI), no Rio de Janeiro, publicado na revista científica Acta Ortopédica Brasileira. A pesquisa avaliou o impacto do procedimento em pacientes que aguardam a cirurgia de artroplastia total do joelho (prótese de joelho) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Desenvolvido pelo Serviço de Ortopedia e Traumatologia do HFI, o estudo comparou a aplicação de radiofrequência convencional com o tratamento por infiltração intra-articular de corticosteroide. Ao todo, os pesquisadores acompanharam 71 joelhos por um período de seis meses, avaliando a intensidade da dor e a capacidade funcional dos pacientes.

Os resultados demonstraram que os pacientes submetidos à radiofrequência apresentaram desempenho superior em comparação ao tratamento com corticoide. Após seis meses de acompanhamento, mais de 76% dos participantes tratados com a técnica registraram redução significativa da dor, além de melhora da funcionalidade e da mobilidade.

A radiofrequência é um procedimento minimamente invasivo que utiliza energia térmica para atuar nos nervos geniculares, responsáveis pela transmissão da dor no joelho. O tratamento tem como objetivo aliviar os sintomas, preservar a capacidade funcional e proporcionar melhor qualidade de vida aos pacientes durante o período de espera pela cirurgia.

No Hospital Federal de Ipanema, a técnica é utilizada há cerca de cinco anos no tratamento da dor crônica em pacientes com artrose de joelho, artrose de quadril e dor lombar de origem facetária, consolidando a radiofrequência como uma importante alternativa terapêutica para casos em que o tratamento conservador não apresenta os resultados esperados ou enquanto o paciente aguarda a intervenção cirúrgica. 

Além de confirmar a eficácia da técnica, a pesquisa identificou fatores clínicos e radiográficos que podem influenciar a resposta ao tratamento, contribuindo para o aprimoramento dos critérios de indicação e para o avanço do conhecimento científico na área da ortopedia.

Para o chefe do Serviço de Ortopedia e Traumatologia do HFI, Glaucus Cajaty dos Santos Martins, os resultados representam um importante avanço tanto para a assistência quanto para a pesquisa.

“A radiofrequência demonstrou ser uma técnica segura, minimamente invasiva e eficaz no controle da dor, proporcionando melhora significativa da funcionalidade dos pacientes durante o período de espera pela cirurgia. Para o HFI, é motivo de orgulho contribuir com uma pesquisa que integra assistência, ensino e produção científica, gerando evidências que podem beneficiar pacientes em todo o Sistema Único de Saúde”, ressaltou o médico. 

Hospital federal de Ipanema

O Hospital Federal de Ipanema – HFI, vinculado ao Ministério da Saúde, presta atendimento de média e alta complexidade. A unidade realiza procedimentos cirúrgicos em diferentes especialidades, incluindo videocirurgia, cirurgia bariátrica (redução de estômago) e procedimentos para tratamento de cálculo renal por ultrassom. Também participa da formação de profissionais de saúde por meio de programas de Residência Médica.

Fernanda Amorim
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde