POLÍTICA NACIONAL

Motta cria grupo de trabalho para debater projeto que criminaliza a misoginia

Publicado

24 de abril de 2026

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto de lei que criminaliza a misoginia (PL 896/23).

O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá o prazo de 45 dias para concluir seus trabalhos. O grupo será composto por um integrante de cada partido a ser indicado pelas respectivas lideranças.

A proposta
O projeto, já aprovado pelo Senado Federal, equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível.

O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e discriminação baseada na crença de supremacia masculina.

Prioridade
“Proteger as brasileiras é prioridade absoluta nesta Casa. Por isso, faço questão de dar celeridade a todas as propostas que tratam da segurança das nossas mulheres”, afirmou Motta, por meio de suas redes sociais.

“Avançamos com a autorização do uso de spray de pimenta para defesa pessoal das mulheres e a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores. Também criminalizamos o vicaricídio [quando o agressor mata um dependente ou parente da mulher para lhe gerar sofrimento]. Com o projeto da misoginia, não será diferente”, acrescentou Motta.

O presidente disse que pretende promover um debate amplo e técnico sobre o PL 896/23, com menos burocracia e mais agilidade.

O instrumento do grupo de trabalho foi usado anteriormente, por exemplo, na discussão sobre o texto que originou o chamado ECA Digital (de proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual), aprovado em 2025.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate projeto de expansão do Porto de Santos

Publicado

24 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir o projeto Tecon Santos 10, um grande terminal de contêineres a ser construído no Porto de Santos (SP).

O debate interativo será realizado às 15h30, em plenário a ser definido.

Veja quem foi convidado e envie suas perguntas

A reunião foi sugerida pelos deputados Hugo Leal (PSD-RJ), Rosana Valle (PL-SP), Zé Trovão (PL-SC) e Capitão Alden (PL-BA).

Competitividade
O objetivo é discutir os impactos da ampliação do porto sobre a logística nacional, a competitividade das exportações e a eficiência das cadeias produtivas.

Hugo Leal afirma que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o Ministério de Portos e Aeroportos e o Tribunal de Contas da União já atestaram a viabilidade técnica, econômica e concorrencial do empreendimento.

A deputada Rosana Valle destaca que o projeto vai reduzir custos logísticos e fortalecer a inserção do Brasil no comércio internacional, com impactos sobre emprego e renda.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Secretaria da Mulher promove seminário sobre 30 anos da Lei de Cotas

Publicado

24 de abril de 2026

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Da Redação

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (28), o seminário 30 anos da Lei de Cotas. O evento será realizado a partir das 9 horas, no auditório Freitas Nobre.

O seminário integra as atividades do projeto de pesquisa intitulado “Mulheres, direitos e políticas de cotas legislativas no Brasil entre 1988 e 2022”.

A programação marca 30 anos da primeira eleição com cotas de gênero no país, realizada em 1996.

A Lei das Eleições estabelece percentual mínimo fixo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas disputas proporcionais (deputados e vereadores).

Acompanhe na internet
O encontro será aberto ao público e terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

Experiências internacionais
A programação prevê três mesas de debate sobre a presença de mulheres nos parlamentos e experiências de outros países.

O seminário busca fazer um balanço dos avanços e dos obstáculos à participação feminina na política. O evento também pretende discutir estratégias e o futuro da democracia brasileira.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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