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POLÍTICA NACIONAL

Marcos Rogério cobra melhorias na infraestrutura em Rondônia

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Em pronunciamento nesta terça-feira (28), o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que Rondônia precisa de uma “revolução” na infraestrutura, como forma de promover a riqueza e o desenvolvimento de todos os setores produtivos do estado.

Segundo o parlamentar, Rondônia tem 6 mil quilômetros de rodovias estaduais, dos quais apenas 1,5 mil são pavimentados, o que prejudica o escoamento da produção agrícola e gera custos adicionais para quem trabalha e produz.

— Às vezes o governante tem a falsa ideia de que, para aumentar a arrecadação do estado, a receita é aumentar impostos. Essa é a receita equivocada, a receita do atraso. A receita liberal, a receita de quem quer aumentar a arrecadação, preservando e aumentando a geração de emprego, é justamente investir naquilo que vai gerar desenvolvimento econômico. E não existe um setor que impulsione mais o desenvolvimento econômico (especialmente em estados com vocação para o agronegócio, como é o caso do estado de Rondônia) do que a infraestrutura — afirmou.

Marcos Rogério ressaltou que o estado também sofre com a falta de capacidade de armazenamento, o que acaba gerando prejuízo a todos os setores produtivos.

— Quem produz lá na ponta quer tirar o produto dele com segurança. Temos um problema de infraestrutura que compromete boa parte do valor do nosso produto, que é o fato de não termos um sistema de armazenamento. Temos hoje uma cultura da produção, e o armazém é a carroceria do caminhão. Você pega o milho, a soja, o café. Terminou de ser produzido, ele é jogado na carroceria do caminhão para ganhar a estrada, chegar ao porto e ganhar o mundo. Não temos um sistema de armazenamento à altura da demanda do Brasil. Então, perdemos financeiramente muito com isso.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Motta diz que governo está dividido sobre fim da “taxa das blusinhas”

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo está dividido sobre o fim da chamada “taxa das blusinhas” – um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. Ele concedeu entrevista à CNN Brasil no início da noite desta terça-feira (28).

Segundo Motta, ministros da área política são favoráveis ao fim do imposto. Já os da área econômica dizem que esses recursos são importantes para a arrecadação fiscal, além de afetar a produção nacional, caso o imposto seja retirado.

“Quando esses produtos entram sem pagar impostos, isso tem efeito na geração de emprego e renda no Brasil. Medidas que reduzem impostos são bem recebidas, mas essa medida em efeito na produção nacional; isso requer responsabilidade sobre o tema”, declarou.

Desoneração
O presidente reafirmou que não considera correto discutir desoneração ou redução de impostos para os setores impactados com o fim da escala de trabalho 6×1.

Segundo ele, esses instrumentos fiscais geram um forte impacto na arrecadação do país. “Não se resolve um problema criando outro. Precisamos encarar a decisão política de reduzir a jornada de trabalho”, disse.

Veto do PL da Dosimetria
Motta voltou a defender a derrubada, pelo Congresso, do veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto que permite a redução de penas pelos condenados pela tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023. Segundo o parlamentar, a redução vai permitir virar essa página da história do Brasil.

“Vai dar condições para o Poder Judiciário reinterpretar penas exageradas dos que participaram desse ato. Saímos de um projeto de anistia para um projeto de dosimetria, para não causarmos uma crise institucional no nosso país”, afirmou Motta.

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Regulamentação da IA
Hugo Motta afirmou ainda que o relatório do texto que regulamenta o uso de inteligência artificial no Brasil vai ser apresentado no dia 19 de maio e será votado no Plenário em 27 de maio.

“Claro que vamos construir com os líderes, mas esse é o desejo do presidente da Câmara”, afirmou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Seif critica ação do Ibama e do Ministério Público contra pescadores em SC

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O senador Jorge Seif (PL-SC), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), criticou a demolição de estruturas usadas por pescadores artesanais na praia de Naufragados, em Florianópolis. Segundo o parlamentar, a ação — determinada pela Justiça Federal, com participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério Público Federal — afetou diretamente famílias que dependem da pesca para subsistência.

Seif afirmou que as construções demolidas eram utilizadas há décadas por comunidades tradicionais. Ele destacou o impacto da medida sobre a atividade pesqueira, especialmente no período que antecede a safra da tainha.

— Na véspera [da pesca] da tainha, foram lá o Ibama, a União, o Ministério Público Federal e destruíram todas as estruturas praticamente centenárias em Naufragados. É importante deixar claro que não eram construções irregulares, genéricas; eram ranchos de pesca, não eram invasões. Eram décadas de uso daqueles espaços para pesca de subsistência, estruturas essenciais para guardar redes, abrigar canoas, organizar a atividade e garantir a sobrevivência dessas famílias — afirmou.

O senador destacou que, além da pesca artesanal, a região contava com um modelo de turismo de base comunitária, com estruturas simples que atendiam visitantes e geravam renda para as famílias locais.

— Além disso, ali também existia um modelo legítimo de turismo, de base comunitária, com estrutura simples, energia solar e apoio aos visitantes. Isso gerava renda e mantinha a comunidade viva. A demolição dessas estruturas não destruiu apenas construções: desorganizou uma cadeia produtiva inteira, fragilizou a economia local e criou riscos sociais, inclusive de segurança, para quem frequentava a região — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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