POLÍTICA NACIONAL

Girão cobra julgamento no STF sobre aborto e critica indicação de Messias

Publicado

28 de abril de 2026

por

O senador Eduardo Girão (NOVO-CE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (27), cobrou a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.141 no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da suspensão da Resolução nº 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo o parlamentar, é necessário que a Corte analise o tema de forma definitiva.

A resolução do CFM restringe a prática da assistolia fetal em gestações mais avançadas e foi suspensa por liminar do ministro Alexandre de Moraes. A ADPF questiona a validade da norma sob o argumento de que ela pode limitar hipóteses de aborto consideradas legais no Brasil, previstas no Código Penal e em decisões do próprio STF.

— A responsabilidade agora é toda do presidente Fachin em pautar a retomada do julgamento da ADPF 1.141 o quanto antes e, com isso, derrubar essa liminar monstruosa de Moraes que apoia o assassinato cruel de crianças com até nove meses de vida. Se isso não toca o coração e a alma de quem tem o mínimo compromisso com a vida, eu não sei mais o que é que vai tocar — disse.

Durante o discurso, Girão voltou a afirmar que é contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ministro do STF. O senador alegou que o posicionamento de Messias evidencia alinhamento com decisões do governo federal e do STF em temas sensíveis, o que, segundo ele, compromete a independência esperada de um ministro da Corte.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Comente abaixo

POLÍTICA NACIONAL

Motta diz que governo está dividido sobre fim da “taxa das blusinhas”

Publicado

28 de abril de 2026

por

Da Redação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo está dividido sobre o fim da chamada “taxa das blusinhas” – um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. Ele concedeu entrevista à CNN Brasil no início da noite desta terça-feira (28).

Segundo Motta, ministros da área política são favoráveis ao fim do imposto. Já os da área econômica dizem que esses recursos são importantes para a arrecadação fiscal, além de afetar a produção nacional, caso o imposto seja retirado.

“Quando esses produtos entram sem pagar impostos, isso tem efeito na geração de emprego e renda no Brasil. Medidas que reduzem impostos são bem recebidas, mas essa medida em efeito na produção nacional; isso requer responsabilidade sobre o tema”, declarou.

Desoneração
O presidente reafirmou que não considera correto discutir desoneração ou redução de impostos para os setores impactados com o fim da escala de trabalho 6×1.

Segundo ele, esses instrumentos fiscais geram um forte impacto na arrecadação do país. “Não se resolve um problema criando outro. Precisamos encarar a decisão política de reduzir a jornada de trabalho”, disse.

Veto do PL da Dosimetria
Motta voltou a defender a derrubada, pelo Congresso, do veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto que permite a redução de penas pelos condenados pela tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023. Segundo o parlamentar, a redução vai permitir virar essa página da história do Brasil.

“Vai dar condições para o Poder Judiciário reinterpretar penas exageradas dos que participaram desse ato. Saímos de um projeto de anistia para um projeto de dosimetria, para não causarmos uma crise institucional no nosso país”, afirmou Motta.

Regulamentação da IA
Hugo Motta afirmou ainda que o relatório do texto que regulamenta o uso de inteligência artificial no Brasil vai ser apresentado no dia 19 de maio e será votado no Plenário em 27 de maio.

“Claro que vamos construir com os líderes, mas esse é o desejo do presidente da Câmara”, afirmou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook

Continue lendo

POLÍTICA NACIONAL

Seif critica ação do Ibama e do Ministério Público contra pescadores em SC

Publicado

28 de abril de 2026

por

Da Redação

O senador Jorge Seif (PL-SC), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), criticou a demolição de estruturas usadas por pescadores artesanais na praia de Naufragados, em Florianópolis. Segundo o parlamentar, a ação — determinada pela Justiça Federal, com participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério Público Federal — afetou diretamente famílias que dependem da pesca para subsistência.

Seif afirmou que as construções demolidas eram utilizadas há décadas por comunidades tradicionais. Ele destacou o impacto da medida sobre a atividade pesqueira, especialmente no período que antecede a safra da tainha.

— Na véspera [da pesca] da tainha, foram lá o Ibama, a União, o Ministério Público Federal e destruíram todas as estruturas praticamente centenárias em Naufragados. É importante deixar claro que não eram construções irregulares, genéricas; eram ranchos de pesca, não eram invasões. Eram décadas de uso daqueles espaços para pesca de subsistência, estruturas essenciais para guardar redes, abrigar canoas, organizar a atividade e garantir a sobrevivência dessas famílias — afirmou.

O senador destacou que, além da pesca artesanal, a região contava com um modelo de turismo de base comunitária, com estruturas simples que atendiam visitantes e geravam renda para as famílias locais.

— Além disso, ali também existia um modelo legítimo de turismo, de base comunitária, com estrutura simples, energia solar e apoio aos visitantes. Isso gerava renda e mantinha a comunidade viva. A demolição dessas estruturas não destruiu apenas construções: desorganizou uma cadeia produtiva inteira, fragilizou a economia local e criou riscos sociais, inclusive de segurança, para quem frequentava a região — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Continue lendo