Resumo:

• Moradora ficou meses sem água por dívida de terceiro e será indenizada.

• Tribunal manteve valor de R$ 8 mil e considerou falha no serviço.

A negativa no fornecimento de água a uma nova moradora por causa de dívidas deixadas por um antigo ocupante resultou na condenação da concessionária ao pagamento de indenização por danos morais em Cuiabá. A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que obrigou a regulação do serviço e fixou indenização de R$ 8 mil.

A moradora alugou um imóvel e solicitou a transferência da titularidade da conta de água, além da religação do serviço. O pedido, no entanto, foi negado pela concessionária sob a justificativa de existência de débitos anteriores vinculados ao imóvel. Mesmo após diversas tentativas administrativas, ela permaneceu cerca de 120 dias sem acesso ao serviço essencial.

Diante da situação, a consumidora recorreu à Justiça e conseguiu decisão liminar para restabelecimento do fornecimento e regularização da titularidade. Na sentença, além de confirmar a medida, foi reconhecido o direito a indenização por danos morais.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Sebastião de Arruda Almeida destacou que a cobrança de débitos antigos não pode ser transferida ao novo usuário. Segundo ele, a dívida tem natureza pessoal, ou seja, deve ser atribuída a quem efetivamente utilizou o serviço, e não ao imóvel ou a quem passou a ocupá-lo posteriormente.

O colegiado entendeu que ficou comprovado que a negativa da concessionária não ocorreu apenas por falta de documentos, mas principalmente pela existência de débitos de terceiros. Essa conduta foi considerada falha na prestação do serviço.

A decisão também reconheceu que a demora injustificada no restabelecimento do fornecimento de água, serviço essencial, ultrapassa meros aborrecimentos e atinge a dignidade do consumidor, configurando dano moral.

Tanto a concessionária quanto a consumidora recorreram. A empresa pedia a exclusão ou redução da indenização, enquanto a autora solicitava o aumento do valor. No entanto, o colegiado rejeitou ambos os pedidos.

Para os magistrados, o valor de R$ 8 mil foi considerado adequado, levando em conta o período em que a moradora ficou sem água, a gravidade da situação e a necessidade de evitar tanto o enriquecimento indevido quanto a fixação de valor irrisório.

Processo nº 1035573-44.2021.8.11.0041

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Policiais militares do 4º Comando Regional prenderam em flagrante, nesta terça-feira (28.4), um homem, de 71 anos, suspeito por tentativa de homicídio, no município de Alto Araguaia (422 km de Cuiabá). A vítima foi esfaqueada, após um desentendimento com o denunciado.

De acordo informações do boletim de ocorrência, as equipes do 15º Batalhão receberam denúncia sobre a situação, de frente a uma distribuidora de bebidas, localizada na Rua Benedito José da Costa.

Assim que os policiais militares chegaram no local, identificaram a vítima que apresentava ferimentos no abdômen, na nuca, no antebraço e na mão esquerda, possivelmente ao tentar se defender.

Testemunhas relataram que a tentativa de homicídio teria sido motivada por um desentendimento entre os dois, relacionado à atual companheira do suspeito. Após o ataque, o homem fugiu em um veículo e seguiu até a casa onde mora.

A vítima foi socorrida e encaminhada para uma unidade de saúde. Os policiais realizaram buscas e localizaram o suspeito no endereço apontado. Ele foi flagrado com as roupas manchadas de sangue. A arma foi apreendida e o suspeito encaminhado à delegacia para as providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT