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Brasil conclui etapa final para entrada em vigor do acordo Mercosul-UE

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (28/4), o decreto presidencial que permite a aplicação imediata do Acordo de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia no Brasil, viabilizando sua entrada em vigor na sexta-feira (1º de maio).

A cerimônia contou com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, do secretário-executivo do MDIC, Rodrigo Zerbone, da secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, da secretária de Economia Verde, Julia Cruz, e da secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior, Juliana Volpi, e marca o avanço da agenda de comércio exterior como instrumento de crescimento econômico, geração de empregos e aumento da competitividade da indústria nacional.

A partir do dia 1° de maio, a União Europeia elimina tarifas de importação para mais de 5 mil produtos, o que representa cerca de metade do universo tarifário. Ao longo da implementação, o acordo pode alcançar a liberalização de mais de 90% do comércio bilateral, ampliando o acesso das exportações brasileiras a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores e inserindo o país em uma das maiores áreas econômicas do mundo, com aproximadamente 718 milhões de pessoas e US$ 22 trilhões de PIB combinado.

O ministro Márcio Elias Rosa lembrou que o acordo foi renegociado a partir de 2023, por determinação do presidente Lula. “O acordo que tinha sido anunciado em 2018 foi radicalmente alterado em alguns capítulos essenciais, como nas compras governamentais, por exemplo. Era preciso preservar o interesse da indústria local e, negociamos salvaguardas. O que nós conseguimos fazer e a União Europeia aceitou é que caso exista, em algum momento, um grande desequilíbrio, um surto de importações capaz de tomar conta do mercado nacional, a gente pode suspender a redução dos impostos, postergar a redução dos imposto, como forma de proteger o setor industrial nacional”, explicou o ministro.

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A abertura favorece setores estratégicos e reduz custos para a importação de tecnologias e maquinários. Ao mesmo tempo, fortalece a competitividade da indústria brasileira e impulsiona sua modernização ao ampliar a concorrência, atrair investimentos e elevar a produtividade.

Acordos comerciais

Na mesma solenidade, o governo federal encaminha ao Congresso Nacional os acordos comerciais do Mercosul com Singapura e com os países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), como parte da estratégia de diversificação de mercados e ampliação da inserção internacional do Brasil.

O acordo com Singapura, primeiro firmado pelo Mercosul com um país asiático, garante acesso imediato sem tarifas para 100% das exportações do bloco naquele mercado. Pelo lado do Mercosul, cerca de 95,8% do universo tarifário é liberalizado, com cronogramas de redução. O tratado inclui regras modernas em áreas como comércio digital, serviços, investimentos, compras públicas e pequenas e médias empresas, além de posicionar o Brasil em uma das regiões mais dinâmicas do comércio global.

Já o acordo com a EFTA, bloco formado por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein, amplia o acesso a economias de alto poder aquisitivo e elevado nível tecnológico. O tratado abrange temas como serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e inovação, fortalecendo a inserção do Brasil em cadeias globais de valor e ampliando oportunidades para exportações industriais e agropecuárias.

Acesse o factsheet sobre o Acordo.

Foto: Júlio César Silva/MDIC

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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MTE marca 28 de abril com alerta sobre acidentes de trabalho e reforça compromisso com a prevenção

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, nesta terça-feira (28), cerimônia em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho, marcada pela abertura da exposição fotográfica inédita “Linha de Risco – A Realidade dos Acidentes de Trabalho no Brasil”. A data reúne o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, reforçando a centralidade da prevenção e da promoção de ambientes laborais seguros.

O evento reuniu autoridades, especialistas, representantes de trabalhadores e empregadores, além de familiares de vítimas.

Ao destacar o significado da data, a secretária-executiva substituta do MTE, Luciana Nakamura, afirmou que o enfrentamento dos acidentes de trabalho exige responsabilidade permanente e ação coordenada. Ela ressaltou que a formalização é um importante instrumento de proteção, mas que a segurança depende do compromisso efetivo das empresas com ambientes de trabalho seguros. “Segurança no trabalho não é custo — é compromisso, responsabilidade e respeito à vida”, afirmou.

Dados apresentados durante a cerimônia mostram a dimensão do desafio: entre 2016 e 2025, o Brasil registrou mais de 6,4 milhões de acidentes de trabalho e 27.486 mortes. Apenas em 2025, foram mais de 806 mil acidentes e 3.644 óbitos.

O diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Alexandre Scarpelli, destacou que os números evidenciam a urgência de fortalecer a prevenção. Segundo ele, os acidentes de trabalho são, em sua maioria, evitáveis e devem ser enfrentados com medidas concretas de proteção. “Não existe desenvolvimento sustentável sem garantia efetiva de saúde e segurança para os trabalhadores”, afirmou.

A procuradora do Trabalho, Gisela Nabuco, defendeu que a prevenção seja tratada como prioridade absoluta, incluindo os riscos psicossociais. Ela ressaltou a necessidade de reorganização do trabalho, com metas realistas, respeito ao descanso e ambientes baseados no diálogo e na escuta.

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A diretora do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, Márcia Rejane, chamou a atenção para os impactos do trabalho precário e informal, destacando que o adoecimento físico e mental tem crescido em diferentes setores, especialmente diante das novas formas de trabalho e da insuficiência de proteção.

Representando a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o diretor Vinicius Pinheiro alertou para os novos riscos associados à digitalização e ao trabalho em plataformas, que ampliam a vulnerabilidade dos trabalhadores e exigem respostas regulatórias e institucionais.

O auditor-fiscal do trabalho e fotógrafo da exposição, Sérgio Carvalho, ressaltou o papel da imagem na sensibilização da sociedade. Segundo ele, cada fotografia revela histórias humanas por trás das estatísticas e contribui para dar visibilidade às consequências dos acidentes.

A cerimônia também foi marcada por depoimentos. O trabalhador José Nilson emocionou o público ao relatar o acidente que lhe custou os dois braços, evidenciando os impactos profundos na vida pessoal, familiar e profissional. Também participou Janaína Pereira, filha do trabalhador paraibano Edval Pereira, vítima de acidente de trabalho fatal em 2024, em João Pessoa.

Exposição “Linha de Risco”

A exposição integra as ações de sensibilização do MTE e apresenta registros que retratam a realidade dos acidentes de trabalho no país, contribuindo para ampliar o debate público sobre o tema. A iniciativa reforça o compromisso do Ministério com a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, a valorização da vida e a construção de uma cultura de segurança e saúde no trabalho.

Os dados de acidentes de trabalho no Brasil entre 2016 e 2025 foram consolidados com base nas Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) registradas no INSS e no eSocial. Confira a íntegra da avaliação técnica, que apresenta um panorama completo das ocorrências no período.

A íntegra da cerimônia está disponível no canal do MTE no YouTube.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Brasil e Argentina avançam na integração energética com publicação de relatório técnico bilateral

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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta terça-feira (28/4), o relatório do Grupo de Trabalho Bilateral (GTB) Brasil-Argentina, que reúne as principais análises sobre a integração gasífera dos dois países. O documento apresenta diagnósticos, alternativas de infraestrutura e recomendações para viabilizar o fornecimento de gás natural argentino ao Brasil, com foco na competitividade, segurança energética e desenvolvimento regional.

A iniciativa tem origem no Memorando de Entendimento firmado em novembro de 2024 entre Brasil e Argentina, que instituiu o GTB com o objetivo de avaliar caminhos para ampliar a cooperação energética, especialmente a partir da produção de gás natural da formação de Vaca Muerta, na província de Neuquén, na Argentina.

Para a organização das atividades, o GTB criou o Comitê Técnico, com participação de equipe técnica dos dois Governos. Ao longo de 2025, o Comitê Técnico realizou uma série de reuniões semanais, além de encontros com agentes do setor e representantes de países vizinhos, como Bolívia, Paraguai, Uruguai e Chile. As discussões foram organizadas em três eixos principais: técnico, regulatório e comercial. O processo também contou com contribuições do setor produtivo e de infraestrutura, consolidando uma visão abrangente das oportunidades e desafios para a integração regional do insumo.

Do ponto de vista argentino, o relatório destaca o potencial estratégico de Vaca Muerta, uma das maiores reservas de gás não convencional do mundo, com capacidade de sustentar o consumo interno e ampliar significativamente as exportações nas próximas décadas. A expansão da produção e a necessidade de escala tornam a exportação uma alternativa central para o desenvolvimento do setor, reforçando o papel da Argentina como fornecedora relevante de energia na América do Sul.

Para o Brasil, o documento aponta um cenário de crescimento da demanda por gás natural, especialmente nos setores industrial e de geração de energia. Apesar do aumento da produção nacional, há espaço para complementar a oferta com importações competitivas, o que pode contribuir para a redução de custos e para a ampliação do uso de gás na matriz energética. Iniciativas como o programa Gás para Empregar reforçam essa estratégia, ao buscar maior disponibilidade e preços mais acessíveis para o insumo no mercado interno.

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O relatório também analisa diferentes rotas de integração, incluindo alternativas via Bolívia, Paraguai, Uruguai e conexão direta entre os dois países. Cada opção envolve diferentes níveis de envolvimento, adaptações de infraestrutura e arranjos regulatórios. Entre os destaques estão os projetos como a ampliação de gasodutos existentes, a reversão de fluxos no Gasbol e a construção de novos corredores de transporte, com potencial para ampliar a segurança energética regional e estimular o desenvolvimento econômico.

Como próximos passos, o documento aponta a necessidade de aprofundar estudos técnicos, avançar na coordenação regulatória e criar condições para viabilizar investimentos de infraestrutura. A publicação do relatório marca um avanço importante na cooperação entre Brasil e Argentina e reforça o compromisso dos países com uma integração energética que promova competitividade, sustentabilidade e segurança no abastecimento.

Acesse o relatório completo: 

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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