O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a inclusão da educação financeira como tema transversal nos ensinos fundamental e médio. O PL 2.979/2023, aprovado na forma de texto alternativo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), tem como objetivo garantir que os estudantes aprendam a lidar com o dinheiro de forma consciente desde cedo, para prevenir o endividamento futuro.

O projeto foi apresentado pela deputada Any Ortiz (PP-RS). Como foi modificado pelos senadores, o texto retorna ao exame da Câmara dos Deputados.

A proposição estabelece que a educação financeira será ensinada de forma transversal: os professores vão encaixar conceitos de finanças nas disciplinas que já existem, como matemática, história e geografia. Cada escola terá autonomia para incluir o tema em seu projeto pedagógico de acordo com a sua realidade local, evitando a sobrecarga dos alunos.

“Cabe (…) compreender a realidade conjuntural e fática com repercussões importantes na vida política e social do nosso país, que pode ensejar uma ação focalizada, legislativa e no âmbito das políticas educacionais, de modo a incorporar, simbólica e afirmativamente, temas que se harmonizam ao necessário desenvolvimento integral do educando”, afirmou Teresa Leitão na justificativa de seu relatório.

A educação financeira faz parte das orientações da Base Nacional Comum Curricular desde 2017, mas o projeto insere a regra diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando a aplicação mais estruturada e obrigatória por lei.

O substitutivo (texto alternativo) de Teresa Leitão foi aprovado previamente na Comissão de Educação (CE). A relatora ampliou o texto original para incluir também a promoção da educação fiscal, previdenciária e securitária por parte do poder público. Com isso, os alunos também vão aprender sobre a importância dos impostos para o financiamento de serviços públicos, além de entender o funcionamento da previdência social e dos seguros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15), comentou decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que pediu esclarecimentos ao Poder Legislativo e a órgãos do Poder Executivo sobre a origem da indicação de emendas parlamentares.

Girão afirmou que, embora tenha discordâncias em relação a Dino, o ministro do STF está “coberto de razão” ao cobrar informações sobre quem indica onde as emendas serão aplicadas. Lembrou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição para acabar com o instituto das emendas parlamentares, que, segundo ele, são utilizadas para perpetuação no poder.

— Isso é um desvio de função, que tem exceções. É para ninguém de fora da política que venha a concorrer poder entrar, porque um senador, um deputado, consegue destinar R$ 80 milhões de emendas parlamentares, no mínimo. Mas o ministro Flávio Dino perguntou, e eu estou curioso para saber quais são os líderes que indicam emendas parlamentares — afirmou.

No mesmo discurso, Girão voltou a defender uma intervenção federal na segurança pública do Ceará. O parlamentar afirmou que o avanço das facções criminosas compromete a segurança da população, criticou a atuação dos governos estadual e federal e cobrou medidas para conter a violência no estado.

O senador também criticou o governo federal por não apoiar a criação de escolas cívico-militares. Segundo ele, o modelo oferece melhores condições de aprendizagem e mais segurança para alunos e professores, além de representar uma alternativa para as famílias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado