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POLÍTICA NACIONAL

Avança projeto que cria o Auxílio Caixa d’Água para famílias pobres de regiões secas

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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que cria o Auxílio Caixa d’Água, destinado a famílias de baixa renda que vivem em locais onde há secas recorrentes — e que estejam registradas no CadÚnico.

O projeto (PL 6.384/2025) prevê que o benefício poderá ser concedido de duas formas: o pagamento de um valor em dinheiro para que a família compre um reservatório de água (o valor ainda não foi definido) ou a entrega de uma caixa d’água de até mil litros.

O autor da proposta é o senador Fernando Dueire (PSD-PE). A matéria segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

Critérios

Para ser beneficiada, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda per capita familiar menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 810,50).

O projeto determina que serão priorizadas as famílias que, além de morarem em regiões com secas recorrentes, tenham entre seus membros pessoas idosas, pessoas com deficiência ou crianças na primeira infância (até os seis anos de idade).

O texto também prevê que o Executivo irá elaborar um regulamento no qual indicará as regiões onde os cidadãos poderão receber o auxílio.

Parecer favorável

O relator da matéria foi o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que apresentou parecer favorável à iniciativa.

— [O projeto] busca enfrentar a situação concreta de vulnerabilidade vivenciada por famílias que, embora contem com alguma forma de abastecimento, não dispõem de meios adequados para o armazenamento seguro da água — declarou ele.

Marcelo Castro acrescentou que a medida terá impactos positivos para a saúde pública para a viabilização de habitações dignas para essas pessoas.

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O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) ressaltou que, nas regiões semiáridas do país, a água captada do solo costuma ser rica em sais e, por isso, precisa ser tratada para ser consumida. 

— Não é fácil, porque existe uma camada geológica difícil de ser ultrapassada, com muitas pedras. A água geralmente tem sais. Dá para fazer dessalinização e abastecer melhor a região — diss ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Hermes Klann cobra Anvisa por novo medicamento contra distrofia infantil

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O senador Hermes Klann (PL-SC), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15), cobrou agilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na análise do medicamento de terapia avançada Elevidys, destinado ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne em crianças.

No ano passado, a Anvisa suspendeu temporariamente a comercialização do Elevidys, nome comercial do delandistrogeno moxeparvoveque, na esteira de relatos nos Estados Unidos de três casos fatais de insuficiência hepática aguda em pacientes tratados com a droga.

A distrofia muscular de Duchenne é uma doença genética rara e progressiva caracterizada pela degeneração dos músculos, que afeta quase exclusivamente meninos.

O que as famílias esperam é transparência. O que essas crianças esperam é prioridade de verdade, e prioridade se mede pela capacidade do Estado de compreender que, para uma criança com Duchenne, cada dia perdido representa uma oportunidade que talvez nunca mais volte — afirmou Hermes Klann.

O parlamentar informou ter apresentado requerimento de informações ao Ministério da Saúde, e que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou audiência pública para discutir o tema, com representantes da Anvisa, do governo, especialistas e familiares de pacientes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Para Plínio Valério, ‘ativismo climático’ condena Amazônia à pobreza

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Em pronunciamento na sessão deliberativa desta quarta-feira (15), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que previsões relacionadas às mudanças climáticas feitas por organismos internacionais não se confirmaram e defendeu uma revisão de políticas ambientais voltadas para a Amazônia. Segundo ele, ideias de “falsos cientistas” e organizações não-governamentais “condenam a uma pobreza eterna” a população amazônica para que a floresta seja preservada.

— A acreditarmos nesses pretensos cientistas, na verdade simples militantes, metade da Amazônia já estaria transformada em savana ou teria sido desertificada. Como sabemos, nada disso aconteceu. Essas teorias, podemos constatar, são meras construções ideológicas — disse o senador.

Plínio Valério afirmou que comunidades da Amazônia enfrentam restrições ao desenvolvimento econômico e criticou medidas que favorecem a criação de novas terras indígenas e restringem a exploração de recursos naturais. Segundo o senador, os moradores da região devem ter acesso a oportunidades de geração de renda, preservando a floresta.

— Eu respeito a ciência, vou respeitar sempre. Eu não respeito os falsos cientistas. Eu respeito quem defende a floresta, eu respeito quem defende a não vulgarização do garimpo na exploração. Só que eu, quando defendo, conheço as famílias, eu os conheço. E esse pessoal que defende não abre mão do laptop, não abre mão do iPhone, viajar de jato, do ar-condicionado — concluiu o senador.

Por Bruno Augusto, sob supervisão Augusto Castro

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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