POLÍTICA NACIONAL

Cooperativas terão acesso a fundos de desenvolvimento regional, com nova lei

Publicado

17 de junho de 2026

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As cooperativas poderão ter acesso aos recursos de três fundos voltados ao desenvolvimento regional. É o que estabelece a Lei Complementar 231, de 2026, sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República em razão de viagem ao exterior do presidente Lula. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17) e já está em vigor.

As cooperativas beneficiadas pela lei são aquelas regidas pela Política Nacional de Cooperativismo e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Os fundos aos quais terão acesso são:

. o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE);
. o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA);
. o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

O FDNE, o FDA e o FDCO, como os nomes indicam, financiam investimentos em infraestrutura e atividades produtivas, respectivamente, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), na Amazônia Legal e na Região Centro-Oeste.

Recursos produtivos

A nova lei teve origem em projeto do senador Flávio Arns (PSB-PR).

O PLP 262/2019 havia sido aprovado no Senado em julho de 2024. Desde então, vinha tramitando na Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria em maio deste ano. Em seguida, o texto foi encaminhado à sanção presidencial.

Na avaliação de Flávio Arns, os fundos “têm recursos para projetos fundamentais nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas”.

Para o senador, o acesso a esses recursos estimulará o desenvolvimento do setor cooperativo, importante gerador de emprego e renda.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Prefeitos participarão de debate no Senado sobre fim da escala 6×1

Publicado

17 de junho de 2026

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Da Redação

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) será representada na sessão de debates, agendada para 1º de julho, sobre a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 (PEC 221/2019). A participação da FNP foi confirmada nesta quarta-feira (17) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após encontro em seu gabinete com o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo.

Melo, que é presidente da FNP, solicitou a participação da entidade no debate e entregou documento reunindo as preocupações do municipalismo com o impacto da redução da escala de trabalho sobre as prefeituras. Davi acolheu a solicitação.

— Este é o motivo de uma audiência pública tão relevante: ouvirmos todos aqueles que queiram ajudar a construir o entendimento em relação a esta matéria — disse o presidente do Senado.

Durante a sessão deliberativa no Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) cumprimentou Davi pela decisão de manter a data da sessão de debates.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova criação da Semana Nacional da Ética e da Cidadania

Publicado

17 de junho de 2026

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Da Redação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em regime de urgência (RQS 374/2026), projeto de lei que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. O PL 162/2024, do deputado federal Raniery Paulino (Republicanos-PB), prevê que o evento deve ser realizado anualmente, na primeira semana de maio. Com a aprovação do Senado, o texto segue para sanção presidencial.

Ao longo da Semana Nacional da Ética e da Cidadania, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e veículos de comunicação poderão promover atividades voltadas à valorização dos princípios éticos e morais, ao exercício da cidadania e ao combate à corrupção.

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), relatora da proposta, afirmou em seu relatório que a iniciativa pode contribuir para manter em evidência valores fundamentais para a democracia. Segundo ela, a medida pode estimular a conscientização sobre a responsabilidade de agentes públicos e privados na promoção da integridade e da transparência.

Ao apresentar seu parecer por videoconferência em Plenário, a parlamentar ressaltou que o texto aborda valores essenciais para a convivência democrática:

— É importante porque trata de cidadania, ética e respeito – justificou Daniella.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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