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Polícia Civil prende preventivamente homem por reiterados descumprimento de medidas protetivas em Cuiabá

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Um homem investigado por reiterados descumprimentos de medidas protetivas de urgência impostas pela Justiça foi preso preventivamente pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (17.6), em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá.

O suspeito, de 33 anos, teve o mandado de prisão preventiva decretado pela 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, por descumprimento da ordem judicial. Ele estava escondido na casa de um amigo, que responderá a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por favorecimento pessoal.

As investigações conduzidas pela Delegacia da Mulher de Cuiabá apontaram que, mesmo ciente das determinações judiciais impostas, o investigado continuava mantendo contato indevido com a vítima em diversas oportunidades, inclusive durante período em que se encontrava custodiado em unidade prisional, realizando ligações e enviando mensagens para tentar reaproximação e solicitar a retirada das medidas protetivas vigentes.

Segundo as informações, o suspeito atuava com insistência para revogação das medidas judiciais e novos episódios que reforçaram o temor da vítima quanto à sua integridade física e emocional, circunstâncias que embasaram a representação e culminaram na decretação da prisão preventiva pelo Poder Judiciário.

Com base nos elementos apurados, foi representado pelo mandado de prisão preventiva do suspeito, que foi deferido pela Justiça e cumprido pelos policiais da DEDM Cuiabá. Um homem que tentou esconder o foragido, em sua residência também foi conduzido e assinou a Termo Circunstanciado de Ocorrência por favorecimento pessoal, sendo posteriormente liberado.

Com o cumprimento da ordem judicial, este é quarto mandado de prisão por descumprimento de medidas protetivas cumprido, apenas neste mês de junho, pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá.

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Para a delegada titular da unidade, Liliane Soares Diogo, as prisões demonstram a atuação firme e contínua da unidade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, reforçando o compromisso da Polícia Civil em garantir efetividade às medidas protetivas de urgência, instrumentos fundamentais para interromper ciclos de violência e preservar vidas.

“O descumprimento de medida protetiva constitui crime toda violação comunicada será rigorosamente apurada, com adoção das providências legais cabíveis para responsabilização dos autores e fortalecimento da rede de proteção às mulheres. A atuação técnica, célere e integrada da equipe da DEDM Cuiabá evidencia o trabalho permanente de monitoramento, investigação e resposta qualificada às vítimas que buscam proteção estatal”, disse a delgada.

Após o cumprimento da ordem judicial nesta data, o preso foi colocado à disposição do Poder Judiciário para os procedimentos legais pertinentes.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil prende homem condenado por estupro de vulnerável

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Um homem, de 49 anos, condenado pela Justiça por estupro de vulnerável foi preso pela Polícia Civil, na terça-feira (16.6), na zona rural do município de Porto dos Gaúchos.

O procurado estava com mandado de prisão decorrente de condenação transitada em julgado, com pena de mais de 10 anos de reclusão em regime fechado, conforme decisão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Juara.

Conforme apurado pela Polícia Civil, o crime ocorreu no ano de 2018 no município de Juara, e o investigado foi condenado por estupro de vulnerável (previsto no artigo 217-A, §1º, do Código Penal).

O foragido foi preso após trabalho integrado entre as Delegacias de Polícia de Porto dos Gaúchos e Juara, que possibilitou a localização do condenado.

O ré foi surpreendido pelos policiais civis em uma propriedade rural situada às margens da MT 338, na região conhecida como Estrada da Baiana, zona rural de Porto dos Gaúchos.

Após cumprimento do mandado judicial, o preso foi conduzido para as providências legais, sendo posteriormente encaminhado para audiência de custódia e colocado à disposição do Poder Judiciário.

O delegado de Juara, Geremias Ferreiras, destacou que o cumprimento de mandados decorrentes de condenações definitivas garante a efetividade das decisões judiciais e reforça o compromisso da instituição no enfrentamento aos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes.

“O trabalho integra as ações com foco na prevenção e repressão à violência praticada contra crianças e adolescentes, bem como demonstra a atuação integrada das instituições na proteção dos mais vulneráveis”, completou o delegado.

A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a responsabilização criminal dos autores de violência sexual e com a proteção integral de crianças e adolescentes.

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Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil prende membro de facção criminosa condenado a 40 anos de prisão

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A Polícia Civil cumpriu, na tarde dessa terça-feira (16.6), dois mandados de prisão em desfavor de um homem, de 36 anos, durante uma ação da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Rondonópolis.

O primeiro mandado refere-se à regressão cautelar de regime pelo crime de roubo qualificado, expedido pela Quarta Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis. Conforme decisão judicial, o reeducando possui pena remanescente de 40 anos, oito meses e 26 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado.

A medida foi fundamentada, entre outros fatores, no reiterado descumprimento das condições impostas pelo monitoramento eletrônico, sendo registradas 77 violações da área de inclusão em apenas 90 dias.

O segundo mandado de prisão, de natureza preventiva, foi expedido pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Rondonópolis, pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa.

As ordens judiciais foram cumpridas após diligências investigativas realizadas pela DHPP, que também apura o envolvimento do suspeito em crimes de atribuição da especializada ocorridos no município. Durante os trabalhos de inteligência, os investigadores realizaram monitoramento no endereço vinculado ao investigado, localizado no bairro Jardim Progresso.

No local, a equipe identificou um veículo VW Up branco, estacionado nas proximidades da residência. Após vigilância discreta, os policiais observaram a chegada do investigado conduzindo uma motocicleta Honda CG 160 Titan preta. Em seguida, ele entrou rapidamente no automóvel e deixou o local em alta velocidade.

Após identificarem movimentações suspeitas, os investigadores passaram a acompanhar o suspeito de forma velada até o bairro Santa Clara. A abordagem foi realizada quando ele estacionou o veículo em uma empresa na Rua José Barriga.

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No momento da abordagem, os policiais civis se identificaram e deram cumprimento às ordens judiciais. O investigado ainda tentou destruir seu aparelho celular, possivelmente visando impedir o acesso a informações de interesse investigativo, porém a ação foi prontamente contida pela equipe, que realizou sua imobilização e prisão.

Durante as diligências, foram apreendidos o veículo VW Up, a motocicleta Honda CG 160 Titan, a quantia de R$ 500 em espécie, uma tornozeleira de monitoramento eletrônico rompida, além de materiais comumente associados ao preparo e fracionamento de entorpecentes, entre eles uma balança de precisão, uma lâmina de estilete, um prato contendo resíduos de cocaína e cinco porções da mesma substância.

Após a prisão, o suspeito foi conduzido à unidade policial para os procedimentos legais cabíveis e posteriormente colocado à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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