POLÍTICA NACIONAL

Instalada comissão da MP que libera linhas de crédito para exportadores

Publicado

17 de junho de 2026

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Foi instalada, nesta quarta-feira (17), a comissão mista destinada a analisar medida provisória que libera até R$ 15 bilhões em crédito para exportadores por meio do Plano Brasil Soberano. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi eleito presidente do colegiado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) assumiu a vice-presidência e o senador Alan Rick (Republicanos-AC) será o relator.

Randolfe afirmou que a MP 1.345/2026 foi editada em resposta aos impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e criticou o que classificou como uma “conspiração lamentável” de autoridades nacionais contra o Brasil. Segundo ele, o texto retoma instrumentos previstos na MP 1.309/2025, que perdeu a validade em dezembro do ano passado, mas precisou ser reapresentado diante da persistência das incertezas no comércio internacional.

— O tema do Brasil Soberano volta a ganhar importância diante das últimas medidas adotadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O papel do governo e do Congresso Nacional é tomar medidas para proteger a indústria e o comércio brasileiros. Esse é o sentido desta MP — disse.

Foram apresentadas 84 emendas ao texto. Ao encerrar os trabalhos, Randolfe convocou nova reunião para 30 de junho, às 14h, quando deverá ser apreciado o parecer de Alan Rick.

Sobre a MP

A MP fortalece o sistema de apoio às exportações ao ampliar as garantias oferecidas pelo governo e facilitar o acesso ao financiamento. A iniciativa autoriza a oferta de até R$ 15 bilhões em crédito para exportadores de bens industriais, seus fornecedores e empresas ligadas ao comércio exterior.

Os recursos poderão ser destinados a capital de giro, expansão da capacidade produtiva, inovação e adaptação de produtos e processos. A proposta também distribui os riscos das operações entre o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE), aumentando a proteção às empresas e reforçando a capacidade de resposta do sistema em momentos de instabilidade internacional.

O Congresso tem até 22 de julho para votar a medida, que pode ser convertida em lei, caso seja aprovada pelos parlamentares. Se não for aprovada, pelo Congresso, a medida perde a validade.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nova lei reconhece cooperativismo como manifestação da cultura nacional

Publicado

17 de junho de 2026

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Da Redação

Sancionada sem vetos pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, entrou em vigor a lei que reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. O texto da Lei 15.433/26 também determina que o Estado deve garantir a livre atividade, apoiar e estimular o cooperativismo.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) e tem origem no PL 357/25, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

O cooperativismo é uma forma de empreender coletivamente e está presente em todos os setores da economia. Segundo Jardim, esse modelo de negócio foi responsável por gerar mais de 550 mil empregos só em 2024, “reforçando sua capacidade de criar trabalho e renda em todo o país, além de servir como resposta a crises econômicas e sociais”.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Davi sinaliza votação da PEC dos agentes de saúde para a próxima semana

Publicado

17 de junho de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou em Plenário nesta quarta-feira (17) que a PEC 14/2021, que trata da aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, poderá ser votada na próxima semana.

Davi destacou o impacto financeiro estimado da proposta. Segundo dados citados por ele, com base em informações da Confederação Nacional dos Municípios e do Ministério da Previdência, a PEC pode gerar custo de R$ 69 bilhões, além de um déficit de cerca de R$ 28 bilhões nos regimes previdenciários e um aumento de gastos de R$ 24 bilhões ao longo dos próximos dez anos.

O presidente afirmou que tem buscado avaliar os efeitos da medida sobre as contas públicas antes de submetê-la à deliberação do Plenário. Apesar disso, ele afirmou que não pretende assumir sozinho a responsabilidade pela decisão sobre a tramitação da matéria.

— É impossível uma só pessoa atrapalhar a vida de 400 mil trabalhadores que prestam um belo serviço à sociedade brasileira — afirmou.

O anúncio foi feito após o senador Irajá (PSD-TO) apresentar o Requerimento 454/2026, subscrito por 68 senadores, que solicita urgência para a apreciação da proposta. Davi informou que pretende consultar os parlamentares sobre a inclusão da matéria na pauta e disse que, dependendo do resultado dessas conversas, poderá agendar a votação já para a próxima semana.

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro de 2025 e prevê regras de aposentadoria diferenciadas para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Regras propostas

Pelo texto, esses profissionais terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional. A regra valerá tanto para quem estiver vinculado ao regime próprio de previdência social, aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta também assegura que sejam contados, para fins de aposentadoria, os períodos de afastamento para desempenho de mandato classista da categoria. Também poderá ser computado o tempo trabalhado em condição de readaptação funcional, quando a mudança de função tiver ocorrido em razão de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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